Da Agência Câmara
Por Tiago Miranda
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deve indiciar em até 40 dias os “responsáveis e criminosos de atuar na rede de adoção ilegal” que agiria no interior da Bahia.
“Existe uma rede criminosa organizada, operando na adoção ilegal de crianças nesse interior da Bahia. Para nós não há dúvida disso. O que ainda está em questão é qual a gravidade, complexidade e extensão que existe nisso”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
Ele fez a afirmação após audiência pública nesta terça-feira com o juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução à família biológica de cinco irmãos do município de Monte Santo (BA) adotados ilegalmente, e com o promotor de justiça da Bahia Ariomar José Figueiredo. Segundo Jordy, os parlamentares irão a Monte Santo, localizado a 370 quilômetros de Salvador, para concluir as investigações.
Guarda provisória
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deve indiciar em até 40 dias os “responsáveis e criminosos de atuar na rede de adoção ilegal” que agiria no interior da Bahia.
“Existe uma rede criminosa organizada, operando na adoção ilegal de crianças nesse interior da Bahia. Para nós não há dúvida disso. O que ainda está em questão é qual a gravidade, complexidade e extensão que existe nisso”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
Ele fez a afirmação após audiência pública nesta terça-feira com o juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução à família biológica de cinco irmãos do município de Monte Santo (BA) adotados ilegalmente, e com o promotor de justiça da Bahia Ariomar José Figueiredo. Segundo Jordy, os parlamentares irão a Monte Santo, localizado a 370 quilômetros de Salvador, para concluir as investigações.
Guarda provisória
O estopim das investigações foi a concessão, em maio de 2011, da guarda provisória de cinco irmãos de Monte Santo a quatro famílias do interior de São Paulo, de um dia para o outro, segundo as investigações.
A alegação era de maus-tratos por parte da mãe. Em novembro de 2012, o juiz Cappio, ex-substituto da comarca de Monte Santo, apontou o envolvimento de servidores públicos na adoção ilegal.
O magistrado acabou removido da comarca e afastado dos trabalhos por 90 dias, desde 17 de abril, com a justificativa de ter uma péssima relação com os promotores da região e pelo baixo número de sentenças proferidas.
A alegação era de maus-tratos por parte da mãe. Em novembro de 2012, o juiz Cappio, ex-substituto da comarca de Monte Santo, apontou o envolvimento de servidores públicos na adoção ilegal.
O magistrado acabou removido da comarca e afastado dos trabalhos por 90 dias, desde 17 de abril, com a justificativa de ter uma péssima relação com os promotores da região e pelo baixo número de sentenças proferidas.
Perseguição
De acordo com Cappio, a decisão de restituir as crianças desagradou interesses dos que se beneficiariam com a adoção ilegal. “As minhas decisões não foram só inéditas, elas desagradaram muitos interesses de corporações. As pessoas me entenderam mal, achando que eu era contra adoção; minhas observações eram contra a adoção simulada”, afirmou.
A adoção foi decidida sem ouvir os pais biológicos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Para o juiz Cappio, essa irregularidade seria uma das evidências de uma rede organizada de adoções ilegais.
O promotor de justiça Ariomar Figueiredo disse que Cappio praticou a mesma irregularidade durante processo em 2011 e na decisão de devolução da guarda dos cinco irmãos de Monte Santo. “O Ministério Público recorreu da decisão do doutor Cappio porque não ouviu os pais biológicos na devolução das crianças. Isso seria muito bom para a investigação”, disse. Cappio desmentiu a acusação.
Quebra de sigilos
A adoção foi decidida sem ouvir os pais biológicos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Para o juiz Cappio, essa irregularidade seria uma das evidências de uma rede organizada de adoções ilegais.
O promotor de justiça Ariomar Figueiredo disse que Cappio praticou a mesma irregularidade durante processo em 2011 e na decisão de devolução da guarda dos cinco irmãos de Monte Santo. “O Ministério Público recorreu da decisão do doutor Cappio porque não ouviu os pais biológicos na devolução das crianças. Isso seria muito bom para a investigação”, disse. Cappio desmentiu a acusação.
Quebra de sigilos
Segundo Figueiredo, o juiz não teria atendido aos pedidos da promotoria para quebrar os sigilos fiscal e bancário da empresária Carmen Topschall, apontada pelo Judiciário como intermediária nos processos de entrega das crianças da cidade de Monte Santo a casais do interior de São Paulo.
Cappio disse que atendeu ao pedido, apesar de a decisão não estar no processo judicial que investiga a adoção ilegal. Como a CPI já possui os dados há dois meses, a comissão enviará as informações para o Ministério Público e a justiça baiana.
Cappio disse que atendeu ao pedido, apesar de a decisão não estar no processo judicial que investiga a adoção ilegal. Como a CPI já possui os dados há dois meses, a comissão enviará as informações para o Ministério Público e a justiça baiana.
Nenhum comentário:
Postar um comentário