Do Portal PPS
Por William Passos
A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (23) a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas. A CPI, que é presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), terá mais 120 dias para concluir seus trabalhos. Esta é a quarta prorrogação do período para o término das atividades do colegiado.
Após diligências por todo o país, a comissão está, agora, em fase de realização de audiências públicas, ao mesmo tempo em que elabora seu relatório. Além do parecer, haverá um conjunto de propostas para alterar a legislação, de forma a combater o tráfico humano no país e punir mais rigorosamente os responsáveis. Os negócios envolvendo este modalidade de crime movimentam mais de 32 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.
A intenção dos parlamentares é promover mudanças, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas regras para adoções de crianças e na própria Lei que trata do aliciamento de pessoas. Hoje, segundo a legislação brasileira, configura tráfico de pessoas apenas o recrutamento de pessoas para exploração sexual.
A expectativa do presidente da CPI é de que estes projetos sejam apresentados ao Congresso Nacional dentro dos próximos 30 dias. "Estamos trabalhando para atualizar e aperfeiçoar nosso ordenamento jurídico que se encontra defasado neste tema que é o tráfico de pessoas", acrescentou Jordy.
Após diligências por todo o país, a comissão está, agora, em fase de realização de audiências públicas, ao mesmo tempo em que elabora seu relatório. Além do parecer, haverá um conjunto de propostas para alterar a legislação, de forma a combater o tráfico humano no país e punir mais rigorosamente os responsáveis. Os negócios envolvendo este modalidade de crime movimentam mais de 32 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.
A intenção dos parlamentares é promover mudanças, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas regras para adoções de crianças e na própria Lei que trata do aliciamento de pessoas. Hoje, segundo a legislação brasileira, configura tráfico de pessoas apenas o recrutamento de pessoas para exploração sexual.
A expectativa do presidente da CPI é de que estes projetos sejam apresentados ao Congresso Nacional dentro dos próximos 30 dias. "Estamos trabalhando para atualizar e aperfeiçoar nosso ordenamento jurídico que se encontra defasado neste tema que é o tráfico de pessoas", acrescentou Jordy.
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