Jordy faz discurso onde denuncia situação de garimpeiros e cooperativa em Serra Pelada

   
Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (DM/PA), na Tribuna da Câmara Federal, feito hoje (29), onde trata da situação dos garimpeiros de Serra Pelada e da cooperativa Coomigasp, que estaria irregular.
    

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
    

 

 
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
 

   

O garimpo de Serra Pelada, retratado como um formigueiro humano nas décadas de 70 e 80, ainda hoje é palco de uma disputa que envolve milhões de reais, no qual poderosos cobiçam riquezas minerais que, por lei e direito, deveriam ser de usufruto apenas dos garimpeiros.
   
Encravado na província mineral de Carajás, Serra Pelada ainda possui em seu subsolo toneladas de ouro, paládio e platina, o que atrai a escancarada ganância de poderosos que estão fazendo uso de marionetes para amealhar o que deveria ser dos antigos garimpeiros e suas famílias.
   
A lavra mecanizada, definida através de outorga para uma empresa canadense, a Colossus Geologia, trouxe mais preocupações que esperanças àqueles deveriam realmente se beneficiar das riquezas da antiga mina, pois devido a verdadeiras armações e subterfúgios, a empresa estrangeira está hoje com 75% do lucro de exploração, quando não deveria passar de 25%, pelo acordo inicial.
  
Acontece que para nossa surpresa e espanto, até mesmo a cooperativa responsável por repassar os lucros aos cooperados, bem como negociar com a empresa canadense e até mesmo representar os garimpeiros, é ilegal, pois não possui registro na Junta Comercial do Pará e nem na OCB – Sindicato e Organização das Cooperativas do Brasil, conforme documentos emitidos por estes órgãos. Isto se soma às inúmeras irregularidades detectadas em todo este processo, que visa prejudicar milhares de garimpeiros, legítimos herdeiros de Serra Pelada.
 
A Coomigasp, de acordo com documento da Jucepa, não possui registro e portanto, estaria impossibilidade de atuar, e menos ainda de utilizar os registros, como CNPJ, da Comgasp – Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada, sucessora da Coogar – Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada.
  
Em suma, a Coomigasp vem agindo na ilegalidade por mais de 14 anos, e não só fingindo ser a representantes dos garimpeiros, bem como fechando acordos e outorgas em nome destes, causando tensões e prejuízos para os mineiros cooperativados.
  
Estamos à frente de reuniões no Ministério de Minas e Energia, bem como realizando Audiências Públicas em Brasília e em Serra Pelada, para que estes fatos sejam esclarecidos, bem como dando ciência às autoridades, ao Ministério Público, à Polícia Federal, à sociedade e aos principais interessados em usufruir enfim das riquezas de Serra Pelada: os garimpeiros.  
 

 
Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.
   

Deputado Arnaldo Jordy

 

   

Belo Monte: comitiva de deputados verificará condicionantes e impactos da obra

Brasília/DF - Em audiência nesta quarta-feira (29) na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na Câmara Federal, o Deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) defendeu o requerimento proposto pelo presidente da Comissão, deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) que propõe a ida de uma comitiva de parlamentares ao canteiro de obras onde está sendo erguida a hidrelétrica de Belo Monte, às margens do rio Xingú, no Pará.
 
A justificativa da visita dos membros da Comissão seria a de finalidade verificar, in loco, o estágio atual da obra e seu cronograma, assim como o impacto socioambiental da obra sobre a população da região. Belo Monte foi planejada para gerar, no pico de sua operação, de cerca de 11 mil megawatts de potência, o que fará dela a maior usina hidrelétrica inteiramente brasileira.
 
Arnaldo Jordy, ao subscrever o requerimento, disse que a visita a Belo Monte é de extrema importância, pois o que está acontecendo em termos de impactos sejam ambientais, sociais e econômicos, servirá para os demais projetos de hidrelétricas na Amazônia, que segundo o parlamentar, são 12. Ainda segundo o deputado paraense, “é necessário compatibilizar o atual modelo de construção de grandes obras na Amazônia, que não beneficia a população local de maneira alguma e ainda é preterida em seus interesses”. Para ele, Belo Monte é um como um filme visto há 30 anos, com a construção da represa de Tucuruí, também no Pará, onde a energia gerada não rende para o Pará nem um centavo sequer, pois nas atuais regras do ICMS para o setor elétrico, o imposto é revertido para o Estado consumidor, completou Jordy.
 
A controversa obra de Belo Monte, já foi alvo de nada menos que 17 ações por parte do Ministério Público Federal no Pará, a maioria por não cumprir os acordos de condicionantes estabelecidos quando da assinatura dos contratos com as empreiteiras responsáveis pela obra, tais como benefícios para educação, saúde, saneamento e segurança pública, que minimizariam os impactos sociais de um fluxo migratório de mais de 40 mil pessoas para os municípios da área de influência da construção em apenas oito meses. Somente 21,6% destas condicionantes teriam sido cumpridas até o momento, segundo o MPF, o que está gerando insatisfação nas populações locais e nativas, como os ribeirinhos e os indígenas, que só nas últimas semanas invadiram e paralisaram Belo Monte por duas vezes.
 
Segundo Jordy, todos os indicadores de violência explodiram em Altamira, por conta do contingente policial reduzido, que ainda por cima foi reduzido, como no caso da Polícia Federal. O deputado sugeriu que sejam convidados para a visita, que deve acontecer em meados de junho, representantes do Governo do Pará, do Ministério Público, da Associação de Municípios e do Movimento Xingú Vivo.

  
 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

PF apura irregularidade em pedidos de refúgio das vítimas de tráfico

  
Da Agência Brasil
   
A Polícia Federal (PF) investiga se pessoas com conhecimento das regras e procedimentos para concessão de refúgio atuavam junto a um grupo acusado de trazer ao Brasil trabalhadores estrangeiros, sobretudo de Bangladesh. No Distrito Federal, eles foram submetidos a condições semelhantes às de escravidão.
 
"Não temos ainda essa informação [de que os pedidos de refúgio protocolados pela PF tenham alguma irregularidade], mas estamos analisando o porquê tantos pedidos de refúgio, qual o embasamento, se estão todos saindo da mesma origem", disse nesta terça-feira (28/5) o chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado, Dennis Cali. O delegado falou à Agência Brasil durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara dos Deputados para investigar denúncias de tráfico de pessoas no Brasil.
  
A hipótese de que houvesse pessoas orientando as vítimas do esquema a protocolar o pedido de refúgio para, assim, poderem trabalhar no país por tempo indeterminado veio à tona depois que a PF deflagrou, no último dia 15, a Operação Liberdade. A ação policial desarticulou um suposto esquema de tráfico de imigrantes, centrado no Distrito Federal. Segundo a PF, no Brasil, com o protocolo do pedido de refúgio em mãos, os estrangeiros eram submetidos a um regime de trabalho semelhante à escravidão.
   
Nas investigações, os policiais identificaram quatro estrangeiros de Bangladesh que aliciavam seus conterrâneos com falsas promessas de salários. São os chamados coiotes, ou intermediários. Também foram identificados cerca de 70 estrangeiros, a maioria de Bangladesh, vivendo em péssimas condições, em casas alugadas pelos coiotes em cidades-satélites da capital.
  
A Polícia Federal quer saber agora se os coiotes, ou outras pessoas, cobravam para ajudar os interessados em permanecer no país a protocolar o pedido de refúgio e a se portar durante as entrevistas no Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). “A investigação está trabalhando [para saber] se, até o protocolo, está havendo alguma intermediação, cobrança e direcionamento [pelos coiotes] sobre como pedir o refúgio e como se comportar", disse o delegado.
   
Ao lembrar que o órgão responsável pela concessão do status de refugiado é o Conare, colegiado vinculado ao Ministério da Justiça, Cali destacou que o fato de o estrangeiro ter em mãos o protocolo de requerimento da condição de refugiado tem pouco efeito sobre a decisão final do conselho, embora lhe permita conseguir os documentos necessários para permanecer e trabalhar no Brasil enquanto espera pela decisão final, que pode demorar.
   
“Com o protocolo do pedido de refúgio, a pessoa já pode tirar Carteira de Trabalho e outros documentos", explicou Cali. “O estrangeiro não é proibido de vir ao Brasil trabalhar, mas, para isso, ele precisa de um visto de trabalho, que é concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Se ele vem e, em vez de um visto de trabalho, pede o refúgio, sem preencher os pré-requisitos, isso representa um desvirtuamento do instituto", concluiu o delegado.

 
 

Jordy alerta para ação de "coiotes"

 
Brasília/DF - O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico humano, Arnaldo Jordy (MD/PA), disse nesta terça-feira (28) que vê com preocupação a ação de “coiotes” em solo brasileiro para fins de exploração da mão de obra estrangeira.
 
Foi durante audiência pública com o delegado federal Dennis Cali, responsável pela operação Liberdade, realizada no último dia 15 de maio no Distrito Federal. Na ocasião, a Polícia Federal descobriu um esquema que trouxe cerca de 80 estrangeiros e que foram localizados na cidade de Samambaia, a 35 Km de Brasília.
 
Numa única casa, que mede pouco menos de 50 m2, os policiais encontraram quase trinta pessoas em condições degradantes.
  
“Parece que estamos diante de um mercado aquecido de tráfico internacional de trabalhadores e que está dando certo. Prova disso é o volume de pessoas vindas de países tão distantes como Bangladesh, Paquistão e outros”, destacou o presidente da CPI.
    

Segundo informações repassadas pela Polícia Federal, três rotas foram identificadas para que, principalmente, os bengaleses entrassem de forma irregular no Brasil. A PF também descobriu que três homens de Bangladesh e um da Arábia Saudita são os intermediadores do negócio que rendia entre U$ 1 mil e U$ 1,5 mil por trabalhador traficado. Em 30 dias, o inquérito policial deve ser concluído para ser entregue ao Ministério Público.

Inquérito sobre Operação Liberdade deve ficar pronto em 30 dias, diz delegado

   

 
Da Agência Câmara
   
O delegado Dennis Cali, chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia Federal e responsável pela Operação Liberdade, disse há pouco que o inquérito da PF sobre o caso deve ficar pronto em 30 dias. O material originado das investigações será, então, entregue ao Ministério Público Federal. A Operação Liberdade desarticulou, no último dia 15 de maio, uma quadrilha de tráfico internacional que trazia pessoas de Bangladesh, Afeganistão e Paquistão para trabalhar em situação análoga à escravidão no Distrito Federal.
 
“Foram identificadas 80 pessoas, a maioria de Bangladesh e quase todos com pedido de refúgio. As casas tinham condições precárias e encontramos até 30 pessoas em uma casa”, disse o delegado. Os homens encontrados pela PF durante a operação estavam vivendo em seis residências na cidade satélite de Samambaia.
 
Dennis Cali participa de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas no Brasil. A reunião agora continua a portas fechadas e apenas o delegado e deputados estão no plenário. Segundo o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), a medida foi necessária porque a investigação corre em sigilo. “É estranho que Bangladesh venha para cá, é muito suspeita essa situação”, avaliou o deputado.
  

Ministros
 

A comissão aprovou também convite para os ministros de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, falarem sobre a suposta utilização de mão-de-obra escrava no programa Minha Casa, Minha Vida.

 

 

CPI do tráfico de pessoas ouve delegado da PF sobre trabalho escravo no DF

 
Da Agência Câmara
   
O tráfico de pessoas de Bangladesh, Paquistão e Afeganistão para trabalhar como escravos em Brasília será o tema da audiência pública desta terça-feira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas no Brasil. Os integrantes da CPI ouvirão o delegado Dennis Cali, chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da Polícia Federal e responsável pela chamada operação Liberdade, deflagrada na capital federal no último dia 15.
 
A operação desarticulou uma quadrilha de tráfico internacional que trazia pessoas de Bangladesh, Afeganistão e Paquistão para trabalhar em situação análoga à escravidão no Distrito Federal. Durante a operação, a polícia encontrou 80 homens vivendo em seis residências em situação de higiene precária na cidade satélite de Samambaia, após realizar buscas nas residências dos investigados e nos alojamentos onde estão os estrangeiros. Um dos investigados chegou a ser levado à delegacia, mas foi liberado em seguida.
  
A quadrilha era composta por bengaleses que aliciavam conterrâneos e homens dos países vizinhos com falsas promessas de salários que variavam entre 1 mil e 1,5 mil dólares. A polícia identificou quatro traficantes de pessoas e dois intermediários. Eles cobravam entre US$ 10 mil e US$ 12 mil para trazer de forma ilegal os imigrantes. As vítimas ingressavam no Brasil pela Guiana Inglesa, Peru e Bolívia.
 
Ao chegar, os traficados tinham seus passaportes retidos por coiotes (pessoas que faziam o transporte deles) e eram obrigados a fazer pagamentos mensais aos membros da quadrilha relativos a “dívidas” de aluguel e passagem.
 
Desempregados
 
Eles recebiam carteira de trabalho e CPF e para poder trabalhar legalmente, após pedirem refúgio no Brasil, o que regulamentava sua situação migratória. Apesar de a maioria estar desempregada, os que tinham empregos trabalhavam na construção civil, em frigoríficos e em lava-jatos.
 
De acordo com o deputado Fernando Francischini (PSD/PR), um dos autores do requerimento da audiência ao lado do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a polícia informou que vai apurar a situação migratória dos estrangeiros, mas se for confirmado que eles são vítimas, poderão pedir a permanência no País. A polícia ofereceu abrigo para os estrangeiros, mas eles não aceitaram.

  

 

Jordy participa de Seminário sobre Exploração e Tráfico de Crianças e Adolecentes

 

 

Belém/PA - O Ministério Público do Pará promoveu nesta quinta-feira (23) seminário sobre Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes na Amazônia: uma realidade a ser enfrentada. O deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA) foi um dos palestrantes e sobre o painel “Panorama Atual do Tráfico de Crianças e Adolescentes no Estado do Pará: CPI do Congresso Nacional e Propostas de enfrentamento. Jordy ressaltou que a maioria dos casos de tráfico humano é para fins de exploração sexual.“Esse crime lucra mais de 30 bilhões de dólares por ano, vitima mais de 3 milhões de pessoas por ano, e o Brasil está entre os dez países que mais consomem e ainda praticam esse tipo de crime. “Não é um problema tão distante da nossa realidade como parece, está escondido, quase não está visível para a sociedade e por isso é muito difícil de ser denunciado”, explicou.
 
Como é um crime que está diretamente ligado às relações de poder, principalmente poder econômico, social e por envolver a vulnerabilidade das vítimas, no caso do tráfico de pessoas os criminosos e as redes criminosas se aproveitam exatamente dessa vulnerabilidade para oferecer a realização de um sonho para elas, como em casos já investigados pela CPI da Pedofilia, CPI do Tráfico de Pessoas, que Jordy preside, de falsos empresários do futebol que levaram adolescentes para serem prostituídos em São Paulo e das falsas ofertas de contratos para modelos trabalharem no exterior, onde acabam vulneráveis e dependentes economicamente desses criminosos. “Elas são Iludidas com um possível contrato na Europa, mas acabam na prostituição de luxo porque são cobradas pelo passaporte, passagens, roupas, remédios”, destacou o deputado. Ele lembrou que todas as vítimas são submetidas à condições desumanas pelas redes de aliciamento. Jordy alerta que mesmo assim, em alguns casos, as vítimas ainda se sentem protegidas pelos criminosos, o que dificulta as investigações e a criminalização, como nos casos de adoção ilegal de bebês.
 
Jordy afirmou que é preciso um enfrentamento de maior fôlego com o tráfico de pessoas no Brasil, e em especial em Estados como o Pará, onde a rede de proteção ainda é muito frágil e desorganizada. “O pano de fundo é uma batalha ideológica. As pessoas viram uma mercadoria na lógica de mercado que só vale o lucro e vale tudo, é isso que está por trás desse crime, é preciso muito mais política pública”. Jordy lembrou que as ações para recuperar um carro roubado, um patrimônio são mais eficazes do que para atender uma mãe chorando pelo filho ou filha roubada, que fere a dignidade. Além de formação e prevenção, Jordy acredita que o estado brasileiro precisa ir além do combate ao tráfico de pessoas, precisa aparelhar as instituições e criminalizar os responsáveis para que sejam condenados.
    

“Não é fácil. Em geral, o sujeito que acha que o crime patrimonial vale mais que a vida e a dignidade, é o mesmo que pensa que vai resolver a violência com a mudança do marco da maior idade penal ou que os problemas de Belo Monte são normais e quem contesta o projeto é contra o desenvolvimento do país. Para estes, não importa que os indicadores de violência tenham explodido em Altamira. Não importa que jovens índios de 12 anos bebam cachaça. Que uma menina de 15 anos seja resgatada de uma boate dentro do canteiro de obras de Belo Monte”, criticou Jordy.
    
Também foi apresentado o Painel “A Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes no Pará: A dificuldade da prova legal”. Participaram do seminário André Franzini, vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e vice coordenador nacional da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); irmã Henriqueta Cavalcante, secretária executiva da Comissão Justiça e Paz Regional Norte 2 – CNBB, Alessandra Cordovil, do Centro de Defesa da Criança e Adolescente (Cedeca / Emaús), a promotora de justiça Leane Barros Fiuza de Mello, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (MP/Pa), o promotor de justiça Milton Menezes, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO/ MP – Pa), Christiane Ferreira da Silva, delegada adjunta de Polícia Civil do Pará e o promotor Lauro Freitas Júnior, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Marituba.
 
Ascom Gab.

Dep. Arnaldo Jordy

 

 

FBI vai investigar adoções realizadas pela ONG Limiar

   
Da Agência Brasil
Por Denise Oleinik
   
A partir de solicitação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, a Embaixada dos Estados Unidos informou aos deputados federais ter acionado o FBI (a Polícia Federal norte-americana) para investigar a atuação da organização não governamental (ONG) Limiar naquele país.
 
A ONG, que tem escritórios no Brasil e nos Estados Unidos, onde atua no estado do Texas, se diz especializada em adoções de crianças ao redor do mundo.
 
A entidade tem filiais em quatro estados brasileiros. A Embaixada dos Estados Unidos enviou oficio à CPI na última sexta-feira (17) confirmando o atendimento do pedido feito pelos integrantes do colegiado.
 
“Todas as investigações que a CPI fez apontam para isso [tráfico de crianças brasileiras para o exterior]. A partir daí, nós solicitamos à embaixada [dos EUA] informações a respeito da operação da Limiar nos Estados Unidos, e o embaixador [Thomas Shannon] nos retornou informando que acionou o FBI para apurar”, disse à Agência Brasil o presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
 
A CPI do Tráfico de Pessoas ouviu o presidente da ONG Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves, e Audelino de Souza, agente mediador das adoções entre a ONG brasileira no Paraná e a ONG Limiar dos Estados Unidos.
 
A Limiar Brasil é acusada de intermediar adoções irregulares de crianças brasileiras por famílias estrangeiras em troca de honorários. As crianças adotadas seriam principalmente filhas de famílias carentes de São João do Triunfo (PR). Foi lá que uma mulher perdeu a guarda dos sete filhos, levados para serem adotados por famílias americanas. O processo foi intermediado por Audelino de Souza.
 
De acordo com a CPI, além do Paraná, há registros de casos de adoções suspeitas em São Paulo envolvendo a Limiar, o que motivou os deputados a autorizarem a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal da instituição.

 

A suspeita ressalta Jordy, é a de que a entidade cobre entre US$ 9 mil e U$ 20 mil por processo de adoção. "Além disso, a ONG não tem o credenciamento das autoridades brasileiras para promover as adoções internacionais", disse o presidente da CPI.

 

O fato motivou o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a instaurar uma sindicância para apurar as possíveis irregularidades em adoções internacionais feitas no estado. A reportagem da Agência Brasil tentou contato por telefone e email com ONG Limiar, mas até o fechamento da reportagem não obteve resposta.

 

 

Câmara prorroga prazo de funcionamento de CPI presidida por Jordy

  
Do Portal PPS
Por William Passos
 

A Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira (23) a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas. A CPI, que é presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), terá mais 120 dias para concluir seus trabalhos. Esta é a quarta prorrogação do período para o término das atividades do colegiado.

Após diligências por todo o país, a comissão está, agora, em fase de realização de audiências públicas, ao mesmo tempo em que elabora seu relatório. Além do parecer, haverá um conjunto de propostas para alterar a legislação, de forma a combater o tráfico humano no país e punir mais rigorosamente os responsáveis. Os negócios envolvendo este modalidade de crime movimentam mais de 32 bilhões de dólares por ano em todo o mundo.

A intenção dos parlamentares é promover mudanças, por exemplo, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas regras para adoções de crianças e na própria Lei que trata do aliciamento de pessoas. Hoje, segundo a legislação brasileira, configura tráfico de pessoas apenas o recrutamento de pessoas para exploração sexual.

A expectativa do presidente da CPI é de que estes projetos sejam apresentados ao Congresso Nacional dentro dos próximos 30 dias. "Estamos trabalhando para atualizar e aperfeiçoar nosso ordenamento jurídico que se encontra defasado neste tema que é o tráfico de pessoas", acrescentou Jordy.

  

 

Jordy participa de Seminário promovido pelo Ministério Público do Pará

 
O Deputado Federal Arnaldo Jordy  (MD/PA) participará na próxima quinta feira (23), do Seminário sobre Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, às 9h. O evento será realizado pelo Ministério Público do Pará, no Auditório Nathanael Oliveira no prédio da Instituição.
 

O primeiro tema a ser discutido será a violência sexual contra crianças e adolescentes, e abordará a questão da dificuldade da prova legal. O deputado foi autor e relator da CPI da Pedofilia, que investigou denuncias de violação e exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará.
 
Será feito também um Panorama Atual do Tráfico de Crianças e Adolescentes no Pará, tendo como base a CPI do Tráfico de Pessoas do Congresso Nacional, presidida por Jordy. Esse tema vem em boa hora já que devem ser indicados em até 40 dias os “responsáveis e criminosos de atuar na rede de adoção ilegal” que agiria no interior da Bahia, afirmou o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy.
 
Ele fez a afirmação após audiência pública na última terça-feira (21), com o juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução à família biológica de cinco irmãos do município de Monte Santo (BA) adotados ilegalmente, e com o promotor de justiça da Bahia Ariomar José Figueiredo. Segundo Jordy, os parlamentares irão a Monte Santo, localizado a 370 quilômetros de Salvador, para concluir as investigações.

 

Mais informações - http://www.mp.pa.gov.br/upload/noticia/PROGRAMACAO%20CEAF.pdf
  

Ascom Dep. Federal

Arnaldo Jordy

 

 

 

A pedido da CPI, embaixada aciona FBI para investigar ONG acusada de intermediar adoções

Foto: Robson Gonçalves                                                                    

 

Do Portal PPS
Por William Passos
 

O embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas A. Shanon, acionou o FBI (a polícia federal americana) para que investigue informações repassadas pela CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados sobre a atuação da ONG Limiar, que tem escritórios no Brasil e no Texas. Especializada em adoções de crianças ao redor do mundo, a Limiar tem filiais em quatro estados brasileiros.
 
No Paraná e em São Paulo, há registros de casos de adoções suspeitas intermediadas pela Limiar e que estão sob o acompanhamento dos parlamentares brasileiros.
 
O pedido de apuração ao FBI consta de um ofício enviado pelo próprio embaixador ao presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
  

Shanon, no documento, considera “graves as alegações” levadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
 
Em reunião recente com um representante do governo americano, o presidente da CPI fez um relato sobre o caso de São João do Triunfo, no interior paranaense. Foi lá que uma mulher perdeu a guarda dos sete filhos que foram levados para serem adotados por famílias americanas. O processo foi intermediado por Audelino de Souza, uma espécie de “despachante” da Limiar no Brasil.
 
A suspeita, ressalta Jordy, é de que a entidade cobraria entre US$ 9 e U$ 20 mil por processo de adoção. "Além disso, a ONG não tem o credenciamento das autoridades brasileiras para promover as adoções internacionais", afirmou o presidente da CPI.

 

 

Secretários da Fazenda discutem FPE na Comissão de Finanças e Tributação

     

 

Brasília/DF – Secretários da Fazenda de Estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (21) na sala de reuniões da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, com o relator da PLP 266/2013, deputado Júlio César (PSD/PI) e com o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
   
O Projeto de Lei Complementar 266 de 2013, aprovado em abril no Senado, trata do novo modelo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e precisa ser votado na Câmara até o dia 23 de junho. Esta é a data fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso Nacional vote uma nova legislação. O STF considera a atual distribuição do Fundo de Participação dos Estados inconstitucional e não ajuda a equilibrar as contas estaduais. O judiciário estipulou o dia 31 de dezembro de 2012 como limite para a aprovação de uma nova lei, mas o prazo foi prorrogado para junho.
 
Segundo texto aprovado pelos senadores, nos anos de 2016 e 2017, cada Estado receberia um valor fixo - uma espécie de piso calculado com base em 2015, acrescido da inflação (calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA -) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano. No caso de valores excedentes, a distribuição obedeceria à população e a renda domiciliar de cada Estado.
  
O deputado Júlio César alega que os valores foram congelados pelo Senado. O parlamentar defende que o Projeto aprovado na Câmara seja definitivo, com a mudança dos critérios de distribuição. Júlio César alerta que a proposta do Senado precisaria ser revista logo em 2017. Segundo ele, “estamos fazendo dezenas de simulações, para que seja encontrada uma fórmula que se aproxime de uma realidade aceitável pelos representantes de todos os Estados”.
  
Além desta divergência de posições do Senado e da Câmara, a nova distribuição do FPE causa desconforto entre os governos estaduais. Os mais pobres como os do Nordeste, pedem mais recursos para acabar com as desigualdades no país. Enquanto os mais ricos, como os do Sul, não querem perder receita e ressaltam que possuem população maior.
    

Para o deputado Arnaldo Jordy, “é preciso que sejam encontrados critérios que não necessitem de atualizações futuras”. Ele acredita que o relator está no caminho correto para que seja alcançado o equilíbrio no pacto federativo em favor das regiões mais penalizadas do país, acrescenta. Além de Jordy, o Pará foi representado na reunião pelo secretário de Fazenda, José Tostes Neto.
  
Formação do FPE
  
Assim como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o FPE também é formado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele obedece a coeficientes. Em média, 85% desse Fundo vai para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Sul e Sudeste ficam com os outros 15%. Outra semelhança com o FPM é que muitos Estados têm o FPE como principal fonte de receita.
    

Apesar da urgência, a data de votação do PLP na Câmara ainda não foi definida e possivelmente sairá na próxima semana. Depois de aprovado na Câmara, o PLP ainda precisa voltar ao Senado. Lá, os senadores poderão aceitar ou rejeitar as mudanças dos deputados e logo depois remeter a proposta à Presidência da República.

  

  
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

CPI do Tráfico de Pessoas deve indiciar responsáveis por adoção ilegal em 40 dias

    

 

Da Agência Câmara

Por Tiago Miranda
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas deve indiciar em até 40 dias os “responsáveis e criminosos de atuar na rede de adoção ilegal” que agiria no interior da Bahia.
   
“Existe uma rede criminosa organizada, operando na adoção ilegal de crianças nesse interior da Bahia. Para nós não há dúvida disso. O que ainda está em questão é qual a gravidade, complexidade e extensão que existe nisso”, afirmou o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA).
   
Ele fez a afirmação após audiência pública nesta terça-feira com o juiz Luiz Roberto Cappio, que determinou a devolução à família biológica de cinco irmãos do município de Monte Santo (BA) adotados ilegalmente, e com o promotor de justiça da Bahia Ariomar José Figueiredo. Segundo Jordy, os parlamentares irão a Monte Santo, localizado a 370 quilômetros de Salvador, para concluir as investigações.
 
Guarda provisória
 

O estopim das investigações foi a concessão, em maio de 2011, da guarda provisória de cinco irmãos de Monte Santo a quatro famílias do interior de São Paulo, de um dia para o outro, segundo as investigações.
 
A alegação era de maus-tratos por parte da mãe. Em novembro de 2012, o juiz Cappio, ex-substituto da comarca de Monte Santo, apontou o envolvimento de servidores públicos na adoção ilegal.
 
O magistrado acabou removido da comarca e afastado dos trabalhos por 90 dias, desde 17 de abril, com a justificativa de ter uma péssima relação com os promotores da região e pelo baixo número de sentenças proferidas.
 

Perseguição
 

De acordo com Cappio, a decisão de restituir as crianças desagradou interesses dos que se beneficiariam com a adoção ilegal. “As minhas decisões não foram só inéditas, elas desagradaram muitos interesses de corporações. As pessoas me entenderam mal, achando que eu era contra adoção; minhas observações eram contra a adoção simulada”, afirmou.
 
A adoção foi decidida sem ouvir os pais biológicos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/90). Para o juiz Cappio, essa irregularidade seria uma das evidências de uma rede organizada de adoções ilegais.
 
O promotor de justiça Ariomar Figueiredo disse que Cappio praticou a mesma irregularidade durante processo em 2011 e na decisão de devolução da guarda dos cinco irmãos de Monte Santo. “O Ministério Público recorreu da decisão do doutor Cappio porque não ouviu os pais biológicos na devolução das crianças. Isso seria muito bom para a investigação”, disse. Cappio desmentiu a acusação.
   
Quebra de sigilos
 

Segundo Figueiredo, o juiz não teria atendido aos pedidos da promotoria para quebrar os sigilos fiscal e bancário da empresária Carmen Topschall, apontada pelo Judiciário como intermediária nos processos de entrega das crianças da cidade de Monte Santo a casais do interior de São Paulo.
 
Cappio disse que atendeu ao pedido, apesar de a decisão não estar no processo judicial que investiga a adoção ilegal. Como a CPI já possui os dados há dois meses, a comissão enviará as informações para o Ministério Público e a justiça baiana.

 

 

CPI vota requerimentos sobre Operação Liberdade da PF

 
Do Portal PPS
Por William Passos

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas realizará nesta terça-feira (21) reunião ordinária em que deverá votar requerimentos de autoria do presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), com objetivo de esclarecer detalhes da Operação Liberdade.

A ação, realizada na semana passada pela Polícia Federal, desarticulou um esquema de tráfico internacional de pessoas para o Distrito Federal. Oitenta bengaleses foram encontrados em alojamentos localizados em Samambaia, a 35 quilômetros de Brasília. Eles seriam aliciados no país de origem sob promessas de ganhos altos para atuarem em frigoríficos e na construção civil do Brasil.
 

O presidente da CPI pretende ouvir o delegado responsável pela operação, Dennis Cali, além dos suspeitos que a PF diz já ter tomado o depoimento. Em requerimento, Arnaldo Jordy deverá propor ainda ao colegiado que um grupo de parlamentares visite o alojamento onde viviam os trabalhadores estrangeiros.
 
Segundo a Polícia Federal, os “coiotes”, como são conhecidos os aliciadores, recebiam entre 1.000 e 1.500 dólares por estrangeiro que trazia para o país.
 
Serviço
 
A reunião da CPI do Tráfico de Pessoas está prevista para ter início às 10h, no Plenário 11, que fica no anexo II da Câmara dos Deputados.

 

 

Jordy debate violência e exploração sexual de crianças e adolescentes

 

    
Na última quinta (16), o Deputado Federal Arnaldo Jordy (MD/PA) participou de uma mesa redonda em alusão ao Dia Nacional de Combate a Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, na Universidade da Amazônia - UNAMA. O evento foi organizado pela Agência Unama, a fim de debater sobre a incidência, a questão psicossocial, como a lei ampara as vítimas e como são divulgados na mídia esses casos.
   
“Apesar de militar na área de direitos humanos há muito tempo, não tinha ideia que fosse tão alto o número de ocorrências desses crimes”, ressaltou o deputado, referindo-se ao quantitativo de mais de 100 mil casos de violência exploração sexual contra crianças e adolescentes, que foram apurados durante a CPI da Pedofilia, instaurada em 2008.

 
A CPI foi de grande importância, pois gerou na sociedade um sentimento de indignação e repulsa a esse ato criminoso e hediondo. Durante os 12 meses de investigações, foram recebidas quase 900 denuncias de casos ocorridos no Pará.
 
A CPI da pedofilia foi encerrada, mas o combate a essa violação deve ser continuo na agenda da sociedade, do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Segundo Jordy, o Estado não é capaz de combater esse tipo de crime sozinho, por isso precisa da colaboração de toda sociedade para denunciar os criminosos.
 
Para a Assistente Social e debatedora Kátia Santos, a maioria dos casos de violência ocorre dentro de casa, e que o criminoso quase sempre é alguém da família,“Essa é uma das grandes dificuldades que temos, como explicar a criança ou o adolescente, que quem deveria protegê-los, é quem os agride?”, questionou Kátia.
 
Segundo o advogado Paulo Barradas, está sendo trabalhada com mais afinco, a questão da punição aos criminosos, pois já foi mais difícil punir quem comete esses atos, e deu destaque a atuação de Jordy em garantir que independente de ser rico, pobre, poderoso ou não, se transgrediu os direitos de um ser humano, principalmente uma criança, merece ser punido.
 
A jornalista Priscila Amaral, Diretora do Sindicato dos Jornalistas, falou sobre a cobertura dos veículos de comunicação nesses casos, “Nossa maior preocupação é apurar da forma mais amena, se é que é possível, preservando a imagem da vitima e da família”, explicou. A jornalista ressaltou que há alguns anos o importante era vender o jornal a qualquer custo, sem a preocupação de quem estava sendo exposto, hoje ainda existe, porém os veículos que tem essa postura são notificados para que a vida dessas pessoas seja preservada.
 

Ascom Gab. Dep. Arnaldo Jordy
 

 

CPI vai investigar canteiros de obras

Deputados querem ouvir empresários e suspeitos de envolvimento na vinda ao DF de 80 bengaleses que chegaram ao país com a promessa de altos salários. Parlamentares visitarão obras que podem ter estrangeiros como trabalhadores
  

Por Kelly Almeida

Do Correio Braziliense 
  
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga o tráfico de pessoas pretende ouvir empresários e suspeitos de envolvimento na vinda de pelo menos 80 bengaleses ao Distrito Federal. Os representantes da CPI também vão visitar canteiros de obras que podem abrigar ou ter abrigado estrangeiros. A intenção de colher informações foi anunciada pelo presidente da comissão, Arnaldo Jordy (MD/PA), após a Operação Liberdade, deflagrada pela Polícia Federal, na quarta-feira, para descobrir como os estrangeiros chegaram ao país. Com a promessa de empregos e salários altos, os homens, de acordo com a investigação da PF, pagaram até US$ 12 mil, cada um, para sair de Bangladesh, na Ásia, e chegar até Samambaia.
 
O presidente da CPI ressalta que o caso descoberto pela PF apresenta características atípicas e deve ser apurado com muito rigor. Arnaldo Jordy detalha que estrangeiros de países vizinhos ao Brasil encontram mais facilidade para entrar no país, e que a vinda dos trabalhadores bengaleses chama atenção. “Não é um caso qualquer. A distância entre os dois países é muito grande e os custos são altos. É quase que inédito e precisamos apurar isso de perto para saber o que atraiu essas pessoas”, explica o deputado.
 
Segundo as investigações da Polícia Federal, agências de Bangladesh oferecem a viagem aos bengaleses com a falsa promessa de que aqui eles conseguirão empregos com salários de até US$ 1,5 mil. Ganhariam o dinheiro especialmente em frigoríficos ou na construção civil. “Vamos visitar os canteiros de obras em que eles poderiam estar trabalhando e ouvir as pessoas que intermediaram as viagens. Se tiver alguma implicação na área do poder público, vamos chamar os envolvidos para serem ouvidos. Se for na área privada, será do mesmo jeito”, garante Arnaldo Jordy.
 
As ações dos representantes da CPI do tráfico de pessoas só terão início quando a Polícia Federal encaminhar um relatório aos parlamentares. O deputado Arnaldo Jordy informou que isso deve acontecer até a próxima semana. Apesar de a comissão ter acenado interesse em acompanhar o caso, a PF ainda não comprovou que a situação configura tráfico internacional de pessoas. “Mas, para nós, essas pessoas foram aliciadas por alguma relação de vantagem ou promessa de vantagem. Elas não decidiram vir a Brasília de uma hora para a outra”, acrescenta o parlamentar.
 
Esquema
 
Desde maio do ano passado, investigadores da Polícia Federal acompanham a situação de pelo menos 80 bengaleses que vivem em Samambaia. Os homens chegavam a Brasília por várias rotas e eram recebidos por aliciadores que estariam pagando o aluguel da casa em que eles moram. Cada imóvel é ocupado por cerca de 10 imigrantes. Apesar da promessa de emprego, muitos dos estrangeiros estão desempregados. Para tentar libertar os homens de um possível esquema de trabalho escravo, na última quarta-feira, os policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em seis endereços da região.
 
O coordenador da Operação Liberdade, delegado Dennis Cali, explicou que ainda não é possível detectar os crimes de trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas, já que os bengaleses não tiveram os documentos retidos e podem circular livremente, apesar de não terem interesse em voltar para o país de origem. O problema, segundo o delegado, é que os homens vêm com o sonho de conquistar um emprego bom, mas não conseguem e, por dificuldades culturais e de idioma, tornam-se dependentes financeiramente dos aliciadores.
 
Até agora, os investigadores configuraram os crimes de introdução ilegal de estrangeiro no Brasil e formação de quadrilha. Quatro pessoas que seriam as responsáveis por trazer os trabalhadores a Brasília foram identificadas pela PF. São todos de Bangladesh e, segundo a polícia, estão na condição de refugiados, assim como a maioria deles. A polícia chegou a pedir a prisão dos quatro suspeitos, mas a Justiça não autorizou.

 

 

Audiência pública sugere a criação de comissão externa para investigar desmatamentos ilegais na Amazônia

 

Da Assessoria da CMADS
  
Brasília/DF - O procurador da República do MPF do Pará, Daniel Cesar Azeredo Avelino, defendeu em audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS nesta semana, a criação de uma comissão externa da Câmara para investigar os desmatamentos ilegais na Amazônia.
   

A sugestão do procurador recebeu o apoio do presidente da CMADS, deputado Penna (PV/SP), e dos deputados Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Arnaldo Jordy (MD/PA). “Gostei muito dessa sugestão de criação da Comissão Externa. Vamos juntos trabalhar para criar essa comitiva, e acredito que a presença física dos deputados pode ajudar bastante”, destacou Penna.
  
Embora os últimos números divulgados pelo INPE indiquem uma queda nos desmatamentos nos meses março/abril em relação aos números do ano passado, é preciso ver que a perda da cobertura florestal na Amazônia ainda assusta: o desmatamento e a degradação de florestas na Amazônia atingiram uma área de quase 175 quilômetros quadrados (km²) nos últimos dois meses. Mato Grosso continua liderando o ranking da derrubada de árvores na região, com 83,57 km² de devastação nos dois meses analisados - respondendo por 47% do total.
  
Para o deputado Arnaldo Jordy, que é vice-presidente da CMADS, a ausência de políticas públicas de desenvolvimento da Amazônia demonstra o descaso com o cenário de uma nova economia superadora da matriz industrial. “Parece que estamos absolutamente divorciados das expectativas do novo cenário mundial. Precisamos urgentemente discutir as mudanças desse modelo”, alertou Jordy.

 

 

Tráfico de pessoas fatura pelo menos 32 bilhões de dólares por ano, alerta ONU

 

O presidente da Assembleia Geral da ONU, Vuk Jeremic, pediu na segunda-feira (13) para os Estados-Membros a implementação de tratados contra o tráfico de pessoas e a cooperação mais estreita para combater esta indústria que, segundo cálculos conservadores, fatura 32 bilhões de dólares por ano e vitima cerca de 2,5 milhões de pessoas.

As vítimas são usadas em trabalhos forçados como servidão doméstica e trabalho sexual. Muitas das vítimas são crianças usadas como soldados em conflitos e guerras.

Jeremic disse que nenhum esforço deve ser poupado para pôr fim à escravidão. “Para conseguir isso, as autoridades policiais, oficiais de controle de fronteiras, inspetores do trabalho, oficiais de embaixadas e consulados, juízes e procuradores, bem como as forças de paz, devem não só aumentar a sua vigilância, mas estar mais sensibilizados para com as necessidades das vítimas.”

Durante a reunião da Assembleia Geral, os países analisaram os progressos realizados no Plano de Ação Global da ONU para o Combate ao Tráfico de Pessoas. Adotado em 2010, o plano prevê a integração da luta contra o tráfico humano em programas mais amplos da ONU para impulsionar o desenvolvimento e reforçar a segurança em todo o mundo.

O debate que aconteceu na segunda-feira (13) se concentrou em quatro pilares: prevenir o tráfico, processar os infratores, proteger as vítimas e formar parcerias para combater o tráfico.

Em seu discurso, Jeremic pediu aos Estados-Membros, organizações filantrópicas e do setor privado, para aumentar o seu apoio ao fundo fiduciário, criado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, observando que “fornecer ajuda humanitária, legal e financeira é indispensável para aqueles mais diretamente afetados”.

De acordo com um relatório divulgado em dezembro do ano passado pelo Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) que cita 132 países, quase um terço de todas as vítimas de tráfico humano oficialmente detectadas no mundo entre 2007 e 2010 eram crianças.

Jeremic também observou a importância da ratificação dos principais tratados internacionais, incluindo o “Protocolo para Prevenir, Suprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças”. Mais de 154 países assinaram o protocolo, que está em vigor desde 2003 e é supervisionado pelo UNODC. A Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, também administrada pelo escritório, tem 175 estados-parte.

O diretor-executivo do UNODC, Yury Fedotov, pediu aos países que ainda não aderiram para ratificar e implementar os protocolos e convenções da ONU. Fedotov elogiou a Ação Global das Nações Unidas pelas conquistas alcançadas, mas ressaltou que mais esforços devem ser canalizados para combater a impunidade, melhorar o recolhimento de dados e análise e contribuir para o Fundo Fiduciário.

   

Fonte: ONU

 

 

Tráfico de Pessoas: CPI da Câmara convocará suspeitos e empreiteiros do Distrito Federal

   
Brasília/DF – Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga, na Câmara dos Deputados, o tráfico de pessoas, Arnaldo Jordy (MD/PA) informou que apresentará pedido de convocação de empresários ou pessoas físicas suspeitos de tráfico internacional de pessoas para trabalharem na construção civil do Distrito Federal.
 
Nesta quarta-feira (15), a Polícia Federal desarticulou um esquema que traficava pessoas de Bangladesh para atuarem num canteiro de obras de Samambaia, que fica a 35 km do centro de Brasília. Segundo informações já em poder da CPI, a quadrilha aliciava os trabalhadores com falsas promessas de salário entre US$ 1 mil a US$ 1.500 e cobrava até US$ 10 mil pela imigração ilegal.
 
Os trabalhadores entravam no Brasil ilegalmente através do Peru, Guiana Inglesa e Bolívia. Batizada de operação Liberdade, a ação da PF contou com 60 agentes para cumprir 14 mandados judiciais.
 
Além de eventuais empreiteiros envolvidos no negócio, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito pretende chamar autoridades do governo federal, caso se confirme a informação de que os estrangeiros trabalhariam em obras do Minha Casa Minha Vida – Programa que é conduzido pelo Ministério das Cidades.
 
“Chama a atenção da CPI o fato de estas pessoas serem recrutadas na Ásia, já que até o momento tínhamos registros apenas de trabalhadores traficados de países vizinhos ao Brasil e no Haiti para serem explorados por aqui. A construção civil e a indústria textil figuram na lista dos setores que foram flagrados explorando a mão de obra estrangeira”, disse Jordy.
 
Belo Monte
 
Em março deste ano, a Polícia Civil do Pará desmantelou uma casa de prostituição que traficava jovens do Sul do país para atuarem numa boate erguida num terreno perto da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu. O empreendimento integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cinco pessoas foram indiciadas por cárcere privado, exploração da prostituição, tráfico de pessoas e formação de quadrilha.

 

 

Tráfico de pessoas: CPI ouve ex-coordenadora de órgão federal de adoções

 
Brasília/DF – A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Câmara Federal, que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, ouviu nesta terça-feira (14) em audiência de caráter reservado, Patrícia Lamego Soares, ex-coordenadora da Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF, órgão ligado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e responsável pela regulação de adoções internacionais no país, nos termos do Art. 6º da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia.
    

Patrícia Lamego foi convidada a prestar informações, pois foi citada em emails interceptados em computadores apreendidos pela Polícia Federal a pedido da CPI, em recente operação em Curitiba/PR contra o tráfico internacional de crianças em possíveis adoções ilegais, praticadas com a intermediação de representantes da ONG Limiar, que possui ramificações no Brasil e EUA. Nos emails, os suspeitos pretendiam comemorar a saída de Patrícia da coordenação da Autoridade Central inclusive com champagne, possivelmente por estar atrapalhando suas operações.
 
Ouvida em reservado apenas pelos deputados que compõem a comissão parlamentar, Patrícia informou aos parlamentares como foi sua atuação frente ao órgão, bem como das possíveis ações que a fizeram ser alvo dos envolvidos com as adoções internacionais irregulares que estão sendo investigadas pela CPI, além de contribuir devido à sua experiência, com dados e informações que colaborarão na confecção de novas leis que normatizem tanto o combate ao tráfico de pessoas, como também de adoções internacionais no país, em curso na Comissão.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy (MP/PA) que preside a CPI, “as informações fornecidas pela servidora revelam que ainda há muito a se fazer em termos de legislação, pois existem quadrilhas organizadas que estão operando através das ineficiências das leis atuais, que possibilitam a comercialização de crianças e adolescentes sob a capa das adoções”. A CPI prepara um projeto de Lei que coíba com eficiência o tráfico humano, ainda inexistente no código penal brasileiro, que deverá ser apresentado nas próximas semanas.

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

Ministério dos Transportes: parlamentares e prefeitos querem agilidade em obras no Pará

    

    
Brasília/DF - Parlamentares e prefeitos do Pará estiveram na tarde desta terça-feira (14) em audiência como o ministro dos Transportes, César Borges, com o objetivo de solicitar agilidade e o início de obras para o Estado.
 
Os deputados Arnaldo Jordy (MD/PA) e Zequinha Marinho (PSC/PA) lideraram a comitiva ao Ministério, que ainda foi composta pelo prefeito de Eldorado dos Carajás, Divino do Posto e o prefeito de Tucurui, Sancler Ferreira, na qualidade de presidente da Amat . Da pauta de reivindicações constaram reformas e pavimentação para os trechos paraenses das BR-155 e BR 158 - que segundo os participantes da reunião, se encontram em péssimas condições, quase intrafegáveis, prejudicando a população tanto para o deslocamento, quanto para escoamento da produção local -, além da conclusão da hidrovia Tocantins-Araguaia, cujo Porto de Marabá e a derrocagem do Pedral do Lourenço, que ainda se encontram em fase de projeto.
 
Zequinha Marinho sintetizou em uma palavra as necessidades para as obras na região: agilidade. Para o parlamentar, o clima amazônico propicia neste momento o início das obras, daí a necessidade de celeridade de órgãos como o DNIT para resolver pendência como licitações e projetos. “As licitações inclusive poderiam ser centralizadas em Brasília, de modo a garantirmos a rapidez necessária”, completou.
 
Para o deputado Arnaldo Jordy, o Pará tem urgência, tanto na recuperação, quanto em novas obras. “Há 25 anos o Estado aguarda por investimentos em obras estruturais, como a finalização da hidrovia do Tocantins-Araguaia, cujas obras estão paralisadas, apesar das promessas governamentais”, afirmou Jordy.
 
Segundo o César Borges, as licitações para restauração e pavimentação, e construção de pontes nas rodovias estão em andamento, apesar de afirmações dos presentes, que chamaram a atenção para o sucateamento do DNIT no Pará, o que causa preocupação. “As licitações e obras nas rodovias estão tendo prosseguimento, bem como buscamos soluções para agilizar a hidrovia Araguaia-Tocantins, porém acreditamos que a ferrovia Norte-Sul, no trecho partindo de Açailândia (MA) para Vila do Conde (PA), tende a ter uma maior possibilidade de início de operações”, afirmou o ministro, pois segundo ele, este trecho da ferrovia será a primeira a ser licitada neste ano, dentro do Programa de Investimento em Logística, do Ministério.

 

 
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

CPI do Tráfico de Pessoas ouve dirigentes da ONG Limiar Brasil sobre adoções

 

   

Da Agência Brasil
 
Brasília – Com quase uma hora de atraso e na iminência de ter que suspender a audiência tão logo tenha início a sessão ordinária do Congresso Nacional – convocada para votação da MP dos Portos - a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados iniciou há pouco a acareação entre o presidente da organização não governamental (ONG) Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, e o administrador da entidade, Audelino de Souza, que atuava no Paraná.
 
Após apenas 45 minutos de acareação e dos dois depoentes convidados responderem as primeiras perguntas da deputada, o presidente da CPI, Arnaldo Jordy (MD/PA), disse estar ainda mais confuso com as contradições das novas respostas. A acareação entre Costa e Souza foi requisitada pela deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), que julgou necessário colocar frente a frente os dois colaboradores da ONG devido às "inúmeras divergências" e "depoimentos conflitantes" prestados anteriormente por Costa e Souza.
 
A Limiar Brasil é acusada de intermediar adoções irregulares de crianças brasileiras por famílias estrangeiras, atividade pela qual cobraria honorários. As crianças adotadas seriam principalmente filhas de famílias carentes de São João do Triunfo (PR). Em seu primeiro depoimento à mesma CPI, Costa revelou que a Limiar Brasil, ao longo de anos, intermediou 1,7 mil adoções. Hoje, tanto ele quanto Souza garantiram que todos os processos foram acompanhados e autorizados pela Justiça
 
"Todo esse trabalho, no Paraná, era feito pelo Audelino, que continuou fazendo com o crivo do Poder Judiciário. Todas essas adoções, imagino, têm critérios legais perfeitos e a Limiar Brasil não tem qualquer ingerência sobre isso", declarou Costa, restringindo as suspeitas ao Paraná e garantindo que, em São Paulo, a ONG mantém um abrigo infantil que só permanece aberto graças a um convênio firmado com a prefeitura de São Paulo, que licitou a estrutura onde vivem 20 crianças e trabalham 20 funcionários.
 
"Não sou um especialista em adoção e nunca recebi qualquer relatório com nomes de crianças [a serem adotadas]. E nunca tive contato com as famílias, quer seja com as destituídas da guarda, quer com as que adotaram. Se esta Casa acha que a estrutura do abrigo paulistano não é adequada, foi a prefeitura quem assim definiu", acrescentou Costa, admitindo que, devido a outras ocupações, não consegue acompanhar o dia a dia do abrigo. "Minha dedicação é muito aquém do que gostaria".

   

 

ONG acusada de tráfico internacional de pessoas será ouvida nesta terça

Da Agência Câmara de Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Tráfico de Pessoas no Brasil ouvirá nesta terça-feira (14), a partir das 10 horas, a ex-coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Ministério da Justiça, Patrícia Lamego Soares; Ulisses Gonçalves da Costa, presidente da ONG Limiar Brasil, organização acusada de intermediar o tráfico de pessoas para o exterior; e Audelino de Souza, o Lino, administrador da ONG.

De acordo com requerimento feito pela deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), depoimento dado anteriormente à comissão por Ulisses Gonçalves da Costa deixou uma série de lacunas e questionamentos que não tiveram respostas satisfatórias.

A OnG Limiar é apontada como intermediadora de adoções internacionais no município de São João do Triunfo, no Paraná, inclusive com suposto ganho financeiro de seu administrador, Adelino de Souza (Lino).

Comemoração

Já o deputado Fernando Francischini (PEN -PR), justifica seu requerimento para que Patrícia Lamego deponha afirmando que, em recente análise do material apreendido em procedimento de busca e apreensão da CPI, se percebeu pela leitura de e-mails do computador de Audelino de Souza, “uma grande comemoração” por parte dos integrantes da ONG Limiar com a exoneração dela da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “Tamanha alegria chama a atenção deste signatário dada à relevância da função pública ocupada pela servidora em questão e desperta a necessidade desta CPI de ouvi-la em audiência pública, para que possa esclarecer quais eram ‘os entraves’ que ela impunha ao trabalho duvidoso dos integrantes da ONG Limiar”, diz Francischini.

O deputado ressalta que a Secretaria atua como Autoridade Central Federal, nos termos do Art. 6º da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia, em 29 de maio de 1993. A convenção foi aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999, “tendo toda ligação com processos de adoção internacional de crianças brasileiras”, destaca o autor do requerimento.

A audiência pública será realizada na Câmara dos Deputados, Plenário 11, Anexo II.

 

  

Jordy elogia atuação de órgãos que impediram grilagem "gigantesca"

   

Do Portal PPS
Por William Passos
   

Para o deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA), uma decisão da Justiça Federal pôs fim a uma disputa fundiária de mais de 15 anos no estado do Pará que poderia resultar numa das maiores grilagens de terra pública do país. No início do mês passado, o Ministério Público Federal pediu que a sentença dada, ainda em 2011, seja aplicada imediatamente.
 
O parlamentar refere-se à chamada Terra do Meio, localizada no Vale do Xingu. A área de 7 milhões de hectares era alvo de ação que tinha de um lado o empreiteiro Cecílio do Rego Almeida e de outro, a União.
 
“Além da estranheza e do espanto ante a gula e a ganância de grupos empresariais como a C. R. Almeida pelas ricas terras paraenses, o que mais assusta é a facilidade que a gigantesca fraude ganhou vida, sob a suspeita de no mínimo vista grossa das autoridades fundiárias responsáveis, e pela incompetência das instâncias primárias da justiça em encerrar na fonte um crime tão obviamente perpetrado”, criticou o deputado.
 
Jordy lembrou que a grilagem é um problema crônico na Amazônia. Disse que, de acordo com os levantamentos feitos pelo Ibama e por membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP) e da ONG WWF, nos últimos anos mais de 60 famílias foram expulsas, na região de Altamira, por grileiros de suas terras, localizadas nas margens dos rios Xingu e Iriri.
 
O parlamentar fez questão ainda de parabenizar o jornalista Flávio Pinto, do Jornal Pessoal, que travou uma luta contra os empreiteiros e denunciou, segundo ele, o jogo de interesses colocado em primeiro plano em detrimento do interesse público até que um juiz federal pusesse fim à tentativa de tomada das terras públicas que equivalem a ao tamanho de países como Bélgica e Holanda juntos.

 

 

Polícia Civil do Pará e Enafron traçam diagnóstico sobre tráfico de pessoas

  

Da Agência Pará de Notícias

 
Levantamento feito pela Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron) faz diagnóstico do Tráfico de Pessoas nas áreas de fronteira no Brasil. A pesquisa está sendo realizada pelo Ministério da Justiça/Secretaria Nacional de Justiça, em cooperação técnica com o Centro Internacional do Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
  
Além da Polícia Civil, representada pela delegada geral adjunta Christiane Ferreira, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), o Tribunal de Justiça do Estado, movimentos sociais, entre outros, ajudarão a desenhar a realidade do tráfico de pessoas nas fronteiras.
  
Para o desenvolvimento do trabalho, está em Belém o pesquisador Ricardo de Lacerda Ferreira. Sua missão é levantar dados quantitativos e qualitativos referentes ao tráfico de pessoas, emigração e imigração regular e irregular, contrabando de migrantes e refugiados no estado.
     
Durante a conversa com Ricardo Lacerda, a delegada Christiane Ferreira falou sobre os perfis das vítimas de tráfico de pessoas, as modalidades desse crime, o modus operandi dos agentes criminosos, o levantamento das rotas de tráfico interno e externo no Estado, os pontos de entrada e saída no Estado e demais assuntos referentes à temática. Ricardo Lacerda explica que o levantamento está sendo feito em 11 Estados brasileiros e servirá como base para a avaliação da política de enfrentamento e a futura instalação de bases da Enafron com este propósito.   

  

 

FPE: Câmara vai acelerar debate para cumprir novo prazo fixado pelo Supremo

    

 

Brasília/DF - O Congresso Nacional tem até 23 de junho para definir novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados, caso contrário, esse dinheiro pode deixar de ser repassado aos governos estaduais. Para cumprir o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara vai acelerar o debate sobre a proposta, fazendo isso direto no Plenário.
 
Uma coisa é praticamente certa: o texto vai mudar. O deputado Júlio César, do PSD do Piauí, que será o relator do assunto em plenário, em nome da Comissão de Finanças e Tributação, adianta que vai batalhar para mudar os critérios de distribuição, que foram congelados pelos senadores e que, segundo ele, precisam variar de acordo com a população e a renda por pessoa. O deputado fala de outro problema que pretende consertar no texto: "Tem que fazer um projeto que resolva definitivamente o critério de transferência do FPE, e não um critério provisório, como propôs o Senado, para ser revisto a partir de 2017, 2018”.
 
O texto que chegou à Câmara prorroga as atuais regras até 2015. Hoje, o FPE é composto com recursos do Imposto de Renda e do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Ano passado, distribuiu quase R$ 50 bilhões - 85% desse valor foram para os estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e 15% para o Sul e Sudeste. Para alguns estados, esses recursos representam mais da metade de tudo o que é arrecadado. Só que essas regras foram consideradas inconstitucionais pelo STF, por não ajudar a equilibrar as contas estaduais, e a Corte determinou que uma nova lei fosse feita.
 
Nesta quarta-feira (8), deputados das comissões de Integração Nacional e de Finanças e Tributação debateram o assunto com representantes do Tesouro Nacional e estados em audiência proposta pelo deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA), que afirmou “que houve consenso de que os atuais critérios são injustos e de que a proposta aprovada pelo Senado não corrige isso. Mas quando se fala de alterar a divisão do dinheiro, estados e parlamentares têm diferentes propostas”.
 
Em resumo, os estados mais pobres querem receber mais para compensar as desigualdades regionais, como explicou Augusto Monteiro, secretário de Fazenda da Bahia: "Qualquer criança deve ter acesso ao mesmo tipo de serviço de saúde, mesmo tipo de serviço de educação, onde quer que esteja. Para tanto, é necessário que os estados tenham acesso a montantes equivalentes de receitas públicas, e isso não acontece hoje. Há estados que têm receitas duas, três e até quatro vezes maiores do que outras unidades federadas”.
 
Mas os estados mais ricos do Sul e Sudeste não acham justo diminuir o que recebem, tendo em vista que concentram mais gente e arrecadam mais. O representante do governo de São Paulo Luiz de Souza aponta que outro problema é considerar 70% da média da renda do brasileiro como parâmetro: "Essa distorção leva que 17 estados, ou seja, a ampla maioria dos estados da federação, vão ter seus coeficientes diminuídos”.

   

O secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes lembrou o repasse é uma das principais fontes de renda do Estado e ainda considera “que o prazo para análise e aprovação da nova lei é curto, o que pode acarretar no bloqueio destes repasses”.
   
O projeto que estabelece nova divisão do dinheiro do Fundo de Participação dos Estados está pronto para ser levado ao plenário da Câmara, mas ainda não há data marcada para votação.
 
Com informações da Agência Câmara

  

 

CPI aperta o cerco contra esquema de adoções ilegais no Paraná

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas se reuniu nesta terça-feira (7), em Brasília, e decidiu aprovar um conjunto de requerimentos para desvendar aquilo que o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (MD/PA), classificou como um dos casos mais complexos em apuração na CPI.
 
O parlamentar refere-se ao esquema de adoções irregulares de crianças no interior do Paraná. Segundo Jordy, a convicção dos deputados é de que a Limiar - ONG que intermedia o processo de recrutamento e envio de menores ao exterior - faça parte de uma rede criminosa que lucra com as adoções.
 
A CPI decidiu convocar para acareação o presidente da Limiar, Ulisses da Costa e o representante da entidade, Audelino de Souza, que é suspeito de enviar dezenas de crianças para os Estados Unidos. A comissão também aprovou convite a magistrados paranaenses para explicar o caso. “Há uma convicção aqui que estamos lidando com uma rede cuja ação premeditada é a de burlar as leis para operar este comércio de adoção ilegal no Brasil”, afirmou Arnaldo Jordy.
  
O presidente da CPI disse ainda que os trabalhos da comissão serão no sentido de apurar se há o envolvimento de agentes públicos no caso, seja por negligência ou por conivência.
 
Sigilo de promotora
 
Os parlamentares também analisarão, em uma futura reunião, requerimento que pede o acesso aos sigilos telefônicos, bancário e fiscal da promotora de justiça que atuou em um dos casos de adoção de maior notoriedade no Paraná. Trata-se de Tarsila Teixeira, que cuidou do processo de destituição do pátrio poder sobre sete irmãos no município de São João do Triunfo.
 
Em depoimento dado à CPI em abril deste ano, a promotora alegou que decidiu pela perda da guarda com base em relatórios que apontariam condições precárias na casa dos pais biológicos das crianças.
 
Monte Santo
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito também aprovou requerimento para realização de audiência pública para ouvir as alegações do juiz Luis Roberto Cappio, ex-titular da Comarca de Monte Santo, no sertão baiano. Ele foi afastado das atividades pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) depois de realizar um amplo trabalho no sentido de apurar um esquema de adoções irregulares de crianças no estado. Os deputados também já pediram ao TJ da Bahia informações sobre a remoção do magistrado.

 
 

Audiência na Câmara vai debater novas regras do FPE

 
Da Agência Câmara

Projeto sobre o tema foi aprovado pelos senadores em abril e aguarda análise na Câmara 
 
Duas comissões da Câmara promovem na quarta-feira (8) audiência pública conjunta para discutir as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O debate será realizado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e pela Comissão de Finanças e Tributação.
  
O FPE é uma das principais fontes de receita dos estados. Apesar dos vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o fundo, o foco da audiência será a proposta consensual aprovada pelo Senado em abril (PL 5392/13).
  
O texto mantém, até 2015, os atuais coeficientes do FPE, ou seja, 85% dos recursos do fundo vão para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; enquanto os demais 15% seguem para o Sul e o Sudeste. Em 2016 e 2017, seria fixado um piso para cada estado, com base no valor recebido em 2015, acrescido da inflação (IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O valor excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita dos estados.
  
Inconstitucional
  
As novas regras tentam substituir os atuais critérios de rateio, declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Autor do pedido de audiência pública, o deputado Arnaldo Jordy (MD/PA) é simpático à proposta do Senado, mas cobra garantias que preservem a arrecadação dos estados mais pobres.

   
“A gente sabe o papel que essas transferências constitucionais têm para os estados da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste, regiões mais fragilizadas e com menos dinâmica econômica. Como as regras vão mudar, temos todo o interesse em fazer esse debate para saber quais são os rumos dessa discussão e se os estados correrão risco de perder receitas”, afirmou Jordy.

O deputado avalia que as regras em vigor privilegiam o poder arrecadador da União em detrimento de estados e municípios. Segundo ele, é preciso "dividir melhor esse bolo" de recursos.
   
Já o deputado Claudio Puty (PT/PA), que solicitou a audiência pela Comissão de Finanças, afirma que é necessário debater as implicações da proposta. “O FPE é um dos principais instrumentos de transferência fiscal intergovenamental existentes no Brasil e constitui fonte relevante de receitas fiscais dos estados”, disse. A audiência está marcada para as 11 horas, no Plenário 15.
   
Foram convidados para a audiência:
- o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski;
- o secretário da Fazenda do Pará, José Barroso Tostes;
- representantes do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.

 

 

Projeto destina royalties de petróleo para Saúde e Educação

  
Da AgênciaCâmara/DA
  
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4902/12, que destina para a Saúde e a Educação a receita obtida pela União, em royalties e em participação especial, com os contratos de concessão para a exploração de petróleo assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. O texto é de autoria dos deputados Carmen Zanotto (SC) e Arnaldo Jordy (PA), ambos do DM (antigo PPS).
 
A proposta determina que a arrecadação será dividida igualmente entre Educação e Saúde, e deverá se somar ao valor mínimo constitucional obrigatório destinado às duas áreas. Segundo a Constituição, o ensino público dever receber anualmente da União pelo menos 18% da receita com impostos. Já a Saúde deve receber a cada ano o montante equivalente ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB.
   
A proposta altera a Medida Provisória 592/12, que destinou somente para a Educação toda a receita da União com a renda petrolífera obtida dos blocos concedidos. A MP, que ainda está em vigor, foi editada pelo Executivo após a presidente Dilma Rousseff vetar parte de um projeto aprovado pelo Congresso que alterava a divisão dos royalties e da participação especial entre União, estados e municípios.
   
Segundo os autores do projeto, os recursos atuais da Saúde são insuficientes para financiar todas as políticas públicas.
   
Tramitação
 
O projeto tramita em conjunto com o PL 323/07 e outras 10 proposições. O projeto principal, de autoria do deputado Brizola Neto (PDT-RJ), trata da política energética nacional, das atividades relativas ao monopólio do petróleo e institui o Conselho Nacional de Política Energética. A proposta já foi rejeitada na Comissão de Minas e Energia e aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora aguarda parecer nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir a Plenário.

 

 

Comissão inicia ações de prevenção a acidentes com escalpelamento no Pará

  
Por Roberta Vilanova
Da Ascom Sespa
 

Várias propostas foram apresentadas na reunião visando acabar com os acidentes com escalpelamento nos rios do Pará
      
 A Comissão Estadual de Erradicação dos Acidentes com Escalpelamento iniciou o Plano de Ação para Prevenção de Acidentes de Motor com Escalpelamento 2013, que tem o objetivo de realizar ações voltadas à erradicação desse tipo de acidente no Pará. A primeira decisão da Comissão, durante a reunião realizada no dia 26 de abril, na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), para discussão e aprovação do Plano, foi unificar os números de vítimas de acidentes com escalpelamento registrados pela Sespa, Fundação Santa Casa, Secretaria Especial de Governo, Defensoria Pública da União (DPU) e Marinha do Brasil. Foram totalizados 291 casos, de 1982 a novembro de 2012, sendo que neste ano já foram registrados dois acidentes.
   

A reunião foi presidida pelo secretário de Estado de Saúde Pública, Helio Franco, e contou com a participação de representantes das entidades que compõem a Comissão Estadual, formada por 20 instituições governamentais e não governamentais. Pela Sespa estavam presentes, além do secretário, a diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Dione Cunha; a coordenadora de Mobilização Social, Socorro Silva; o técnico da Coordenação, Marcus Lobato, e a coordenadora de Saúde Indígena e Populações Tradicionais, Tamar Monteiro.
 
Helio Franco defende que os barqueiros envolvidos em acidentes com escalpelamento sejam responsabilizados de alguma forma, senão vão continuar conduzindo barcos com eixo sem proteção. “Tem que ser feito um boletim de ocorrência por lesão corporal, mesmo que tenha sido sem intenção. O barqueiro tem que passar por algum constrangimento, para ver se muda de atitude”, afirmou Helio Franco.

     

O deputado federal Arnaldo Jordy propôs que os motores sejam comercializados com o eixo coberto. O problema, segundo Helio Franco, é que os fabricantes afirmam que não fazem motores para embarcações, e as pessoas é que utilizam o motor para esse fim.
   

Socorro Silva ressaltou que os barcos pequenos se proliferam nos rios do Pará, assim como as motocicletas nas cidades. Ela também defendeu maior participação das autoridades policiais locais, cobrando dos barqueiros o uso da cobertura do eixo do motor para evitar acidentes.
    

Comitês - Ela também informou que a Sespa ativou 36 Comitês de Gestores Municipais, que têm a função de realizar campanhas de prevenção, articular audiências públicas em conjunto com os Poderes Legislativo e Executivo, Ministério Público e sociedade civil, para propor alternativas e medidas de prevenção e combate ao escalpelamento; promoção de treinamento aos barqueiros sobre medidas preventivas e ações de cobertura de eixo, em parceria com a Capitania dos Portos da Amazônia Oriental.
  

Outros objetivos do Plano de Ação para Prevenção de Acidentes de Motor com Escalpelamento 2013 são prestar assistência integral às vítimas de escalpelamento e seus familiares, promover a reinserção social das vítimas; elaborar instrumento de acompanhamento às vítimas e avaliação das ações desenvolvidas; criar mecanismos para que as vítimas sejam inseridas no processo de indenização; realizar capacitação dos Comitês Municipais para fortalecer as ações e a fiscalização local; implantar o protocolo de atendimento às vítimas nos hospitais municipais e regionais do Estado, localizados em áreas de risco de acidentes, e melhorar a estrutura do Espaço Acolher da Santa Casa, que atende vítimas de escalpelamento.
 
O Plano também inclui a realização de ações sistemáticas para prevenção dos acidentes de motor com a elaboração, confecção e distribuição de materiais informativos, educativos e preventivos; um acordo de cooperação técnica com outros órgãos para ampliar as condições de atendimento às vítimas; parcerias com organizações da mídia em geral, para divulgar a ocorrência e as consequências dos acidentes com escalpelamento no Estado, e organização e disponibilização do acervo de trabalhos acadêmicos sobre escalpelamento.

 
 

Jordy pede ao TCU lista de obras da Copa com irregularidades

 
Do Portal do PPS
 
O deputado federal Arnaldo Jordy (MD/PA) solicitou formalmente ao Tribunal de Contas da União (TCU) que repasse à Câmara informações sobre as obras que estão sendo ou já foram realizadas para receber a Copa do Mundo de Futebol de 2014, contratadas sob regime especial e consideradas irregulares pelos auditores.
   

O parlamentar justifica que dezenas de obras estão sendo efetuadas no Brasil, aproveitando-se a flexibilização na forma de contratar serviços, o que se transformou em verdadeiro drible aos princípios que regem a Administração Pública.
 
Jordy argumenta que o regime especial de contratação permite, por exemplo, que os entes da federação excluam este financiamento do seu limite de endividamento.
 
“Causa preocupação para o país que tantas e custosas obras estejam partindo da premissa de que para a Copa do Mundo toda a legislação esteja sendo colocada à parte com a justificativa de agilizar a contratação dos empreendimentos”, alerta o deputado da MD.
 
Arnaldo Jordy acrescenta que o “caráter de urgência dos projetos não pode e nem deve suplantar a necessidade de manter o caráter de responsabilidade fiscal da ética pública”.
 
No ofício enviado ao Tribunal, o parlamentar também pede que seja enviado que tipo de fiscalização os auditores estão realizando neste tipo de contrato.