Da Assessoria de Imprensa
da Comissão de Legislação Participativa
O Plenário da Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, 25, requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de examinar e apresentar proposta de reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário.
“Esse grupo de trabalho vai dialogar ainda mais com a sociedade, principalmente, com os segmentos mais especializados do Direito, aqueles operadores da Justiça que lidam com as limitações dos atuais códigos,” justifica Arnaldo Jordy. No entendimento do parlamentar, a criação deste grupo de trabalho, constituído com membros da Comissão de Legislação Participativa, possibilitará o levantamento de propostas que possam ser aproveitadas pelo Poder Legislativo para a reforma dos códigos jurídicos.
O deputado salienta que a discussão com entidades da sociedade civil é importante para ter conhecimento sobre o que está sendo discutido sobre os Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa de Consumidor e Tributário na atmosfera jurídica. Arnaldo Jordy informa que já há cinco deputados interessados em integrar o grupo de trabalho, que fará realizar audiências públicas e seminários com o objetivo de efetivar essa participação da sociedade nas discussões da CLP.
A composição do Grupo de Trabalho será definida na próxima reunião deliberativa da Comissão de Legislativa Participativa marcada para o dia 2 de maio. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados projetos que alteram códigos jurídicos, como o PL 8046/10, que cria o novo Código de Processo Civil.
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