Do Portal PPS
Por William Passos
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados começar a analisar proposta que impõe maior rigor nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares – aqueles agentes que, em nome do Estado, são responsáveis por garantir a integridade e a segurança de crianças e adolescentes. Projeto de Lei, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi protocolado hoje (18) na Casa. O texto prevê que os candidatos a conselheiro deverão ter pelo menos o ensino médio concluído. Hoje, não há nenhum grau de escolaridade exigido para estas pessoas.
Jordy também sugere que deverão ser considerados inidôneos os candidatos que tenham antecedentes criminais ou respondam a processo por crime cometido contra menores de idade, principalmente, relacionado à violência familiar. "Queremos resguardar as crianças e adolescentes brasileiras, buscando melhorar o perfil das pessoas que serão responsáveis, entre outras coisas, por garantir a inviolabilidade dos direitos infanto-juvenis”, justifica o autor do projeto.
O projeto de Lei também fixa data para ocorrer as eleições para o Conselho Tutelar. O pleito ocorrerá sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições para presidente da República.
Compra de votos
Após observar diversas denúncias de oferta de vantagens, e das mais variadas, por parte dos candidatos a conselheiro, o deputado do PPS colocou na proposta proibição explícita para quem tentar comprar votos, prometendo doar ou entregar ao eleitor qualquer vantagem, inclusive brindes de pequeno valor. “Este dispositivo, na nossa visão, iguala os candidatos que possam ter padrões econômicos diferenciados, possibilitando desta forma que todos sejam nivelados no quesito uso de recursos financeiros”, afirmou.
O projeto de Lei também fixa data para ocorrer as eleições para o Conselho Tutelar. O pleito ocorrerá sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições para presidente da República.
Compra de votos
Após observar diversas denúncias de oferta de vantagens, e das mais variadas, por parte dos candidatos a conselheiro, o deputado do PPS colocou na proposta proibição explícita para quem tentar comprar votos, prometendo doar ou entregar ao eleitor qualquer vantagem, inclusive brindes de pequeno valor. “Este dispositivo, na nossa visão, iguala os candidatos que possam ter padrões econômicos diferenciados, possibilitando desta forma que todos sejam nivelados no quesito uso de recursos financeiros”, afirmou.
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