quarta-feira, 25 de abril de 2012

OAB apoiará CPI que apura Tráfico de Pessoas


 

O presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante recebeu nesta manhã (25) em audiência, deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Federal que apura o Tráfico Humano no país. Além do presidente e da relatora, deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Flávia Moraes (PDT/GO, respectivamente, estiveram presentes à reunião os também deputados Geraldo Thadeu (PSD/MG), Erika Kokay (PT/DF), Severino Ninho (PSB/PE), Marinha Raupp (PMDB/RO) e José Augusto Maia (PTB/PE).

O deputado Arnaldo Jordy expôs os objetivos da comissão, explicando a situação de um ordenamento jurídico fraco e leis com décadas de defasagem para o enfrentamento eficaz de um crime que atua disfarçadamente, muitas vezes fora dos olhos da sociedade. Para o parlamentar paraense, que defende o apoio da Ordem aos trabalhos da CPI, "é necessário uma legislação atual e consistente para um crime no qual o Brasil ocupa a quinta posição entre os países e que no mundo movimente mais de 30 bilhões de dólares anualmente". O deputado fez o convite para que a instituição, com um histórico de luta pelos direitos do cidadão e democracia no país, se faça representar nas audiências e diligências da CPI.
 
Ophir Cavalcante afirmou a importância da discussão do tema pelo parlamento, e de seu orgulho em saber que as instituições estão ativas e lutando pela democracia e dignidade dos cidadãos, reforçando o compromisso da OAB pelas lutas sociais. "A OAB terá prazer em colaborar com os trabalhos da Comissão, acompanhando e fornecendo amparo jurídico necessário, além de levantamentos juntos a mais de 900 subseções da Ordem em todo país", disse Ophir, que colocou ainda à disposição a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem.
 
Segundo o deputado Severino Ninho, o Brasil hoje não apenas é "exportador" de pessoas pelas quadrilhas especializadas, mas com o crescimento econômico, passou também a receber pessoas de várias nacionalidades, vítimas de traficantes, para diversos fins, tais como prostituição, pedofilia e trabalho escravo. O parlamentar defende que o tráfico de pessoas seja tipificado como crime hediondo e modificações no estatuto do estrangeiro como forma de dificultar a entrada de pessoas vítimas de contrabandistas.

A CPI instalada no início deste mês na Câmara dos Deputados tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime, que atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
 
 

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