Da Assessoria em Belém
“No estado do Pará poderia acontecer qualquer tipo de problema, menos dessa natureza, pois temos um grande potencial para produção de energia elétrica”, afirmou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), propositor da audiência pública que discutiu ontem (23), na Assembleia Legislativa do Pará, a precariedade nos serviços de distribuição de energia da concessionária Rede Celpa. Segundo o parlamentar, a audiência teve por objetivo esclarecer a população sobre os reais motivos que problematizam o setor. “Queremos que se abra essa caixa preta das razões estruturais dessa realidade”, falou Jordy.
A audiência pública foi motivada principalmente pelo pedido de recuperação judicial da Celpa, que no mês de fevereiro anunciou uma dívida de aproximadamente 3 bilhões de reais, ou seja, as razões da ineficiência dos serviços prestados pela empresa derivam de problemas financeiros, como foi admitido, ontem, pelo Diretor de Planejamento e Projetos da Celpa, Álvaro Bressan. Essa revelação foi contrária à última afirmação da empresa, que em setembro do ano passado, na primeira audiência pública sobre a questão, disse estar investindo, desde 2009, 460 milhões de reais na ampliação e manutenção da rede, dos quais R$ 185 milhões já tiveram aplicação e R$ 275 milhões estariam previstos para serem gastos este ano.
Diante desse cenário, é comum entre os clientes da Celpa o sentimento de engano e insatisfação, como foi visto nas palavras de Priscila Lopes, moradora do distrito de Mosqueiro, que reclamou a falta de energia para mais de cem famílias das comunidades Baia de Santo Antônio Pratiguara e Mari-Mari; sendo que a Celpa já diz ter contemplado essas localidades com o Programa Luz para Todos. No Procon, a concessionária lidera por queixas de cobranças abusivas e cortes de energia.
Dados apresentados pela ARCON - Agência de Regulação de Serviço Público do Estado do Pará mostram que, entre 1999 e 2011, a concessionária foi multada em 120 bilhões de reais e não chegou a pagar nem 1 das infrações recebidas. “Se a Celpa estivesse prestando bons serviços essas infrações não aconteceriam”, disse José Frazão Pereira, representante da ARCON. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal também pronunciaram-se durante a audiência, os dois órgão estão acompanhando o processo de recuperação judicial da concessionária. Por enquanto, por decisão judicial, é certo apenas o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS aos trabalhadores da Celpa.
Durante a audiência, a Celpa apresentou índices de melhorias nos números de cortes e horas das interrupções: No âmbito da região metropolitana, a frequência das interrupções caiu de 37 para 29 e o tempo de duração delas baixou de 52h para 39h. Apesar desses dados, o deputado Arnaldo Jordy ainda critica a empresa por impor a 4ª tarifa mais cara do Brasil, uma vez que o Pará é produtor de energia, e por 20% da população paraense ainda não ter acesso aos serviços. “O custo amazônico é diferenciado, temos dimensões continentais e isso precisa ser discutido. O parlamentar também criticou a omissão da ANEEL, agência reguladora do setor, que tem a responsabilidade de fiscalizar e regular os serviços da Celpa.
No próximo dia 05 de maio a Celpa apresentará um plano de recuperação. Participaram da audiência representantes da ARCON, do MPE, do MPF, do Sindicato dos Urbanitários, da Central Única dos Trabalhadores – CUT/PA, da Câmara Municipal e do Procon/PA.
Nenhum comentário:
Postar um comentário