Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal que investiga o tráfico humano no país, realiza nesta quinta-feira (24) em Betim/MG, audiência pública para averiguação de denúncia de venda de um recém nascido, ocorrido no Hospital Regional, em setembro último. O requerimento para a audiência pública é de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a Comissão.
Eliane Azzi - flagrada e presa por 11 dias, por tentar sair do hospital com um bebê -, além do seu marido, Alexandre Azzi, foram convocados para prestar esclarecimentos aos parlamentares federais. A advogada Selena Castiel Gualberto, apontada pela investigação como a pessoa que iria ficar com a criança, e a irmã de Eliane, a funcionária pública Cláudia Giani, também devem comparecer à audiência.A mãe do recém-nascido, Janaína Carvalho, e o delegado Tito Barichello, da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Betim e responsável pelas investigações, foram convidados.
O debate deve ser iniciar às 9h, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Betim, localizada na rua Clotildes Borges, 340, no bairro Jardim da Cidade e será aberta à população, que poderá participar inclusive, colaborando com informações sobre o caso que está sendo investigado.
Legislação defasada
A CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos, previsto o início de 2014. Segundo Arnaldo Jordy, a legislação que trata sobre tráfico humano necessita ser atualizada. Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. De acordo com o parlamentar, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.
Desde 2004, o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que, além da exploração sexual, caracteriza como tráfico humano o aliciamento de pessoas para exploração da força de trabalho e remoção de órgãos.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
Nenhum comentário:
Postar um comentário