Jordy quer acabar com taxas abusivas para remarcação de voos

 

Do Portal PPS
Por William Passos
 
Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pode por fim ao abuso praticado pelas companhias aéreas quando os passageiros precisam remarcar um voo.
    

De autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a proposta, que foi apresentada na semana passada, fixa limite na taxa cobrada pela alteração de horário ou data de viagem em transporte aéreo, nos casos em que ela é solicitada pelo consumidor.
   
Hoje, o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/1986) não impõe teto para este tipo de cobrança. A regra diz que os bilhetes têm validade de um ano a partir da data de sua emissão, mas não fixa valores para casos de alteração da viagem, a pedido do cliente.
 
O parlamentar cita abusos como os praticados pelas empresas quando se trata de bilhetes promocionais. Para remarcação de voo, algumas companhias chegam a cobrar multa de até 90% do valor da tarifa paga, o que faz o usuário praticamente perder a passagem.
 
Pelo projeto de lei, os empresários cobrarão, no máximo, taxa que corresponda a 15% da importância paga no ato da compra. “Sai ganhando o usuário, que passa a contar com um limitador objetivo e razoável para as taxas impostas pelo transportador”, destacou Arnaldo Jordy.
 
Apesar da imposição do limite no valor para remarcação, a alteração estará sujeita à disponibilidade de vagas na aeronave. O projeto entrará em tramitação nas comissões relativas ao assunto na Câmara.