Brasília/DF - O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) protocolou na mesa da presidência da Câmara, requerimento de informação ao Ministério da Justiça acerca dos inquéritos sobre desvios de recursos no Programa Fome Zero, através da Conab.
De acordo com informações da Polícia Federal, o órgão está conduzindo um inquérito que investiga desvios de recursos e corrupção envolvendo o programa federal Fome Zero, através da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento. Motivo pelo qual a 2ª Vara da Justiça Federal de Curitiba decretou a prisão de 11 pessoas e expediu ordem de buscas em 37 diferentes endereços em 15 cidades no Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul. A justiça determinou também o afastamento de sete investigados de cargos públicos.
A PF investiga desvios de recursos do programa Fome Zero que teriam sido feitos por funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento no Paraná (Conab-PR) e de associações de produtores rurais. As investigações mostraram que alimentos pagos não eram entregues à Conab para serem repassados a escolas e hospitais. Os recursos desviados são do Programa de Aquisição de Alimentos e as irregularidades ocorriam pelo menos desde 2009, segundo a Polícia Federal. O valor total dos desvios ainda está sendo apurado. Além disso, os agentes federais observaram a existência de notas fiscais de produtores rurais com dados falsos e dadas sem conhecimento dos produtores rurais.
Decorrente das denúncias, toda a diretoria da Conab-PR e alguns fiscais foram afastados dos cargos e cinquenta e oito pessoas foram indiciadas nos crimes de apropriação indébita previdenciária, estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, ocultação de documento, peculato, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, condescendência criminosa e violação de sigilo funcional.
As investigações tiveram início em 2011, depois que a Prefeitura de Honório Serpa (PR) denunciou que as associações de produtores rurais estavam superfaturando notas fiscais. Foram investigados 22 programas, dos anos de 2009 a 2013, e segundo a Polícia Federal, em todos os programas investigados foram encontradas evidências de desvio de recursos.
Arnaldo Jordy deseja saber do Ministério da Justiça, a qual a Polícia Federal é subordinada, sobre os andamentos das investigações e se há indícios de que mais pessoas ou outras unidades da Conab estão envolvidas. “É inaceitável que os órgãos de controle e fiscalização do governo não consigam ou não tenha capacidade de detectar fraudes tão grandes e que ocorrem por tanto tempo como esta. É imperativo que o governo e a sociedade tenham ferramentas capazes de coibir esta sangria dos cofres públicos”, afirmou o parlamentar paraense.
O pedido de informações, por lei, deverá ser respondido em 30 dias, a contar de sua expedição pela presidência da Câmara ao Ministério.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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