O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) esteve presente e participou da abertura do VI Congresso Nacional de Conselhos Tutelares, realizado em Luziânia/GO, que reuniu cerca de mil participantes de todo o país no último dia 14, e apresentou como tema: “O Conselho Tutelar, a mídia e o Sistema de Garantia de Direitos nos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O objetivo do congresso, durante o qual foi aprovado o regimento interno, foi reafirmar a importância da prática dos Conselhos Tutelares no sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo país. Entre os temas que foram debatidos no encontro, esteve o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, o Conselho Tutelar e as Grandes Obras do PAC, Eventos Nacionais e a Copa do Mundo de 2014.
Participou do encontro, um grupo de conselheiros tutelares e técnicos de várias cidades do Pará, representando o Estado. Para o Arnaldo Jordy, “o sucesso do congresso é o exemplo do fortalecimento da luta dos conselhos tutelares em prol da garantia dos direitos e proteção à criança e ao adolescente no Brasil, que mesmo apresentando problemas, como de infraestrutura, tem apresentado avanços significativos”.
O parlamentar paraense, que foi homenageado pelo Fórum Nacional de Conselhos Tutelares e pela Associação Estadual de Conselhos Tutelares do Pará é autor do projeto de Lei 3702/2013, que determina, dentre outras ações, um maior rigor nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares. O texto do PL prevê que os candidatos a conselheiro deverão ter pelo menos o ensino médio concluído. Hoje, não há nenhum grau de escolaridade exigido para estes profissionais.
Confira aqui o Projeto de Lei - http://www.camara.leg.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=541607
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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