Brasília/DF – A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados, que investiga o tráfico humano no Brasil realiza nesta quinta-feira (10) na Assembléia Legislativa do Paraná, audiência pública com o objetivo de investigar denúncias que envolvem ONGs com o tráfico internacional de crianças.
Em abril, a Polícia Federal, por determinação da CPI, apreendeu documentos e computadores na casa de Laudelino de Souza, representante da ONG Limiar, por suspeita de cobrança de taxas das famílias americanas interessadas em adotar as crianças brasileiras, o que de acordo com as leis internacionais, configura o tráfico de pessoas.
Segundo a CPI, a suspeita é de que Audelino e o presidente da Limiar Brasil, Ulisses Gonçalves da Costa, cobrassem até R$ 9 mil para intermediar a adoção de crianças brasileiras por famílias estrangeiras. Costa e Lino negam ter cometido qualquer irregularidade. Durante recente acareação promovida pela comissão parlamentar em Brasília, os dois garantiram que todos os processos adotivos de que Audelino participava eram acompanhados e autorizados pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Os membros da Comissão retornam à capital paranaense para mais oitivas sobre o caso, onde devem ser ouvidos parlamentares, juízes, promotores, representantes da secretaria de segurança do Paraná, da polícia civil e federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Tutelar e da Comissão Estadual Judiciária de Adoção. Segundo o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão, este é um dos casos mais complexos em apuração na CPI.
A audiência em Curitiba, que acontece a partir das 9 horas da manhã, na Assembléia Legislativa Estadual, é aberta à população, que poderá participar inclusive, com novas denúncias ou colaborando com informações sobre o caso que está sendo investigado.
Legislação defasada
A CPI pretende propor mudanças na legislação ao final dos trabalhos, previsto o início de 2014. Segundo Arnaldo Jordy, a legislação que trata sobre tráfico humano necessita ser atualizada. Pretende-se, com a mudança na legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não ocorre hoje. Segundo o parlamentar, o código praticamente só dá a tipificação de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual de mulheres.
Desde 2004, o Brasil é signatário do Protocolo de Palermo, que, além da exploração sexual, caracteriza como tráfico humano o aliciamento de pessoas para exploração da força de trabalho e remoção de órgãos.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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