Comissões discutem acordo entre garimpeiros e empresa de Serra Pelada

Brasília/DF - Quatro comissões da Câmara realizam audiência pública nesta terça-feira (15), às 14h30, no Plenário 3, para discutir os termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Geologia e Participações Ltda.
    

Proposta pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Domingos Dutra (Solidariedade), Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), Simplício Araújo (SDD/MA) e César Halum (PRB/TO), a audiência discutirá a principal reivindicação dos 37mil garimpeiros associados da Coomigasp, que é o cumprimento do contrato com a Colossus, aprovado em assembleia, em 2007, estipulando 49% das ações para a Cooperativa e 51% das ações para a empresa canadense. Atualmente, por meio de manobras supostamente fraudulentas no contrato de parceria, e que seriam comprovadas por documentos, a Colossus aumentou em 24% sua cota, chegando a 75%, reduzindo a participação dos garimpeiros para 25%.

Para o deputado Arnaldo Jordy, “os garimpeiros estão sendo lesados pelo acordo firmado, daí a necessidade em se passar a limpo a questão e os debates para esclarecimentos à sociedade”, afirmou. A reabertura no famoso garimpo, desativado em 1992, envolveu negociações com a Companhia Vale, que terminou por transferir à Coomigasp seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale submeteu a proposta a seu conselho de administração, e em fevereiro de 2007 assinou um termo de anuência repassando à cooperativa de garimpeiros o direito de explorar a mina principal.
 
A concessão permitiu à Coomigasp explorar a mina principal de Serra Pelada, no Pará. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, que entraria com capital e tecnologia, e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina.
 
Divisão dos lucros
  
Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Garimpeiros insatisfeitos questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente sobre a atual divisão dos lucros da produção.

Foram convidados para a audiência:

- a procuradora-chefe da Procuradoria da República no Município de Marabá, Mara Elisa de Oliveira;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
- o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Márcio Desiderio Teixeira Miranda;
- o presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Antônio Carvalho Duarte;
- o presidente da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), Paulo Vito Pacheco Albarado; e
- a diretora da Colossus Geologia e Participações Ltda, Rosana Hentler.
   
Também foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, do Governo do Pará e da Caixa Econômica Federal.
 
O debate é promovido pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Legislação Participativa e deve contar com uma boa participação dos garimpeiros.
 
 
Com informações da Agência Câmara - Caroline Pompeu

     
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