Do Portal PPS
Por William Passos
Autor do projeto de Lei que impõe limites para fixação do preço máximo de tarifas aéreas, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) vai sugerir ao Colégio de Líderes que inclua sua proposta na pauta do plenário. A ideia é discutir o tema na próxima semana.
Preocupado com os preços estabelecidos pelas companhias que atuam no país para períodos festivos como o da Copa do Mundo de Futebol de 2014, o parlamentar quer colocar a matéria na Ordem do Dia da Casa. O abuso na fixação de valores é flagrante. A Gol, por exemplo, anuncia passagens de Brasília para São Paulo, onde será realizada no dia 12 de junho a abertura dos jogos mundiais, ao preço de quase R$ 700. A TAM vai mais longe, se considerado o fator preço. A passagem para o mesmo trecho e para a mesma data está sendo vendida por algo em torno dos mil reais.
O projeto de Jordy não cria uma tabela de preços para os bilhetes aéreos, mas estipula um teto para variação destas tarifas. O setor trabalha com o regime de liberdade tarifária, mas segundo o parlamentar, é preciso impor algum tipo de parâmetro para coibir excessos.
De acordo com o texto, a diferença entre a passagem promocional e a mais cara de uma determinada companhia não poderá ultrapassar os 100%. Isso significa que se o bilhete básico custar R$ 200, a tarifa “top” não poderá ser vendida por mais que R$ 399.
Na semana passada, levantamento feito pela imprensa mostrava que uma passagem entre Rio e São Paulo na data de abertura da Copa chegava custava mais do que ir ao EUA ou à Europa no mesmo período.
Além de criar um regime para a flutuação dos valores, a proposta em tramitação na Câmara estabelece que as empresas do setor deverão informar ao órgão regulador, no caso a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em até 30 dias os preços que serão praticados por elas no período subsequente.
“Temos presenciado uma aparente irracionalidade nos aumentos das passagens, na redução dos serviços e na exclusão de competição no setor. É diante de tantas questões como estas que esta Casa pode trazer ao plenário este debate que deverá contribuir sobremaneira para o aprimoramento do setor aéreo e para a garantia dos direitos básicos dos consumidores”, justificou o autor da matéria.
Tarifas internacionais
Para voos internacionais comprados no Brasil, Arnaldo Jordy propõe que o valor máximo para as tarifas não ultrapasse o dobro do que custa o bilhete básico.
Caso o projeto seja aprovado, tanto a ANAC quanto as próprias companhias deverão dar total publicidade aos preços praticados, seja por meios eletrônicos seja nos guichês de venda das companhias.
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