De O Liberal - Brasília
Por Rafael Querrer
Os representantes do Ministério Público Federal do Estado do Pará, do Ministério de Minas e Energia e da empresa canadense Colossus Mineração, responsável pela mineração mecanizada em Serra Pelada, deixaram as cadeiras vazias, ontem, durante audiência pública que conseguiu reunir, em bom número, deputados e garimpeiros para discutir soluções relacionadas às possíveis irregularidades na exploração de minérios na região.
Os garimpeiros, que viajaram de Curionópolis, no Sudeste do Pará até a capital federal para obter respostas, não conseguiram ouvir justificativas oficiais. Insatisfeitos, cobraram iniciativa dos deputados presentes, que não demoraram muito em sugerir o que já vinha sendo sussurrado há algum tempo nos corredores do Congresso: Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e averiguar os contratos entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus, as condições de trabalho dos garimpeiros e o projeto de exploração.
O grupo de parlamentares que sugeriu a audiência, e que convidou os faltosos a prestar esclarecimentos sobre as acusações que vêm sendo feitas, se fecharam em torno da proposta de CPI, julgando-a o único caminho para resolver o imbróglio. “Com a CPI eles vão ter que vir, nem que seja na vara!", bradou o deputado Domingos Dutra (SDD/MA). "Temos um contrato suspeito, de uma empresa suspeita, sem reconhecimento no mercado, irregularidades na gestão anterior da Coomigasp, dinheiro que não sabemos para onde foi, então, precisamos de uma CPI para investigar tudo e, principalmente, responder e dar respaldo legal aos trabalhadores que foram explorados e condenados por ações dessa empresa", completou o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
O principal problema contratual diz respeito à divisão de lucros. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Garimpeiros insatisfeitos questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente sobre a atual divisão dos lucros da produção.
"O contrato estabelece de 51% a 71% para a Colossus e 25% a 49% de direitos da exploração para a cooperativa. O regime de exploração e de trabalho degradante em Serra Pelada continua o mesmo das décadas de 70 e de 80. A Coomigasp tem sofrido denúncias de irregularidades e desmandos, inclusive com intervenção judicial e não tem conseguido unir os garimpeiros e representá-los a altura dos seus direitos", denunciou César Halum (PRB/TO), que compõe o colegiado de parlamentares da Câmara que organizou a audiência.
Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp explorar a mina principal de Serra Pelada, no Pará. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, que entraria com capital e tecnologia, e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Em relação a essa proposta também há dúvidas, a denúncia dos garimpeiros é de que o contrato foi firmado por um grupo de garimpeiros indicados pelo Ministério de Minas e Energia, que teriam "tomado" a Coomigasp e firmado o contrato com a então desconhecida Colossus, sediada em Minas Gerais. Esse acordo só foi posto as claras quase um ano depois aos próprios garimpeiros, após solicitação do então prefeito de Curionópolis, Sebastião Curió.
Outro problema é que a Coomigasp, já sob nova gestão, opositora àquela que fechou contratos com a Colossus, sofreu intervenção da Justiça. O atual interventor, Marcus Alexandre, que preside a Cooperativa, foi indicado pelo juiz substituto de Curionópolis, Danilo Alves Fernandes, por indicação da Colossus, segundo aponta a Associação de Defesa do Patrimônio dos Garimpeiros Sócios da Coomigasp (Adepag). Ele é ex-funcionário da Colossus e não tem capacidades gerenciais,de acordo com a Adepag, que também participou da audiência pública na tarde de ontem.
Durante a audiência pública também foi sugerido que os deputados entrem com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que o órgão apure a conduta profissional de um magistrado do Pará na disputa judicial envolvendo Colossus e Coomigasp. Garimpeiros acusam o juiz de parcialidade no caso a favor da mineradora. Parlamentares também podem pedir à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar o episódio. "É necessária também uma CPI para passar esta história a limpo", acrescentou Domingos Dutra, outro defensor de que a Câmara passe a apurar o caso.
Defesa
Em nota, a Colossus Mineração negou as denúncias de que haveria regime de exploração e de trabalho degradante na implantação da nova mina industrial de Serra Pelada. De acordo com a companhia, comparar o atual projeto ao antigo garimpo manual fechado pelas autoridades há cerca de 25 anos revela o desconhecimento da realidade local por parte de Halum. Ainda conforme a Colossus, as autoridades que fiscalizaram ou visitaram o projeto nos últimos três anos encontraram profissionais com carteira assinada e salários em dia, utilizando equipamentos de segurança, cumprindo a carga horária estipulada pela legislação e treinados para executar suas funções. "A empresa segue padrões internacionais para manter a saúde e a segurança de seus profissionais", informa o documento.
A Colossus afirma também que o acordo firmado com a parceira Coomigasp é legítimo, obedece à legislação brasileira e foi referendado pelo Ministério de Minas e Energia. A empresa acrescenta que, mesmo antes do início da operação, a cooperativa de garimpeiros é remunerada em R$ 350 mil. Os depósitos são realizados em juízo, como estabelece o TAC. O comércio varejista não ampliado registrou crescimento no volume de vendas de 1,7% na comparação com junho do ano passado, de 3% no acumulado do ano e de 5,5% no acumulado de 12 meses. O varejo ampliado teve queda de 2% na comparação com julho de 2012 e altas de 3,7% no ano e de 6,4% no acumulado de 12 meses.
