Legislação Participativa cria grupo de trabalho para formular proposta de reforma de códigos jurídicos

 

Da Assessoria de Imprensa

da Comissão de Legislação Participativa
   

O Plenário da Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira, 25, requerimento do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de examinar e apresentar proposta de reforma dos Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa do Consumidor e Tributário.

   

“Esse grupo de trabalho vai dialogar ainda mais com a sociedade, principalmente, com os segmentos mais especializados do Direito, aqueles operadores da Justiça que lidam com as limitações dos atuais códigos,” justifica Arnaldo Jordy. No entendimento do parlamentar, a criação deste grupo de trabalho, constituído com membros da Comissão de Legislação Participativa, possibilitará o levantamento de propostas que possam ser aproveitadas pelo Poder Legislativo para a reforma dos códigos jurídicos.

 

O deputado salienta que a discussão com entidades da sociedade civil é importante para ter conhecimento sobre o que está sendo discutido sobre os Códigos de Processo Civil, Penal, Defesa de Consumidor e Tributário na atmosfera jurídica. Arnaldo Jordy informa que já há cinco deputados interessados em integrar o grupo de trabalho, que fará realizar audiências públicas e seminários com o objetivo de efetivar essa participação da sociedade nas discussões da CLP.

A composição do Grupo de Trabalho será definida na próxima reunião deliberativa da Comissão de Legislativa Participativa marcada para o dia 2 de maio. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados projetos que alteram códigos jurídicos, como o PL 8046/10, que cria o novo Código de Processo Civil.

 

 

Agenda Belém: Jordy visita feiras de Belém no fim de semana para prestação de contas

 
Acompanhe a agenda de prestação de contas do 1º ano de mandato do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) neste final de semana:
  
SEXTA-FEIRA (27 DE ABRIL)
Prestação de Contas do Mandato
Concentração: Feira do Tucunduba, na Ponte Grande.
Hora: 7:30h
 
SÁBADO (28 de abril)Prestação de Contas do Mandato
Concentração: Feira de São Brás, em frente ao Mercado de São Brás.
Hora: 7:30h
 
Prestação de Contas do Mandato
Concentração: Feira Montepio, no final da Mundurucus.
Hora: 10h
 
DOMINGO (29 de abril)Prestação de Contas do Mandato
Concentração: Feira do Sideral, em frente da Paróquia da Natalidade.
Hora: 8h
 
 

Jordy quer visita a Belo Monte

Na quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou a ida de um grupo de parlamentares ao canteiro de obras da usina de Belo Monte, no Pará.

 
Na segunda-feira, operários do empreendimento deram início a mais uma greve devido às péssimas condições de trabalho no local.

 
De autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o requerimento pede que a Comissão verifique in loco a real situação no canteiro da hidrelétrica.

Belo Monte é um dos principais projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Cerca de 7 mil trabalhadores foram contratados para atuarem nas cinco frentes da obra, além de outros 2 mil que são terceirizados.

 

“Nos últimos dias, acompanhamos pela imprensa nacional fatos preocupantes ocorridos nos canteiros de obras da usina de Belo Monte, no Pará, tais como greves e revolta de trabalhadores, denúncias de violência policial e de demissões dos que denunciam condições de trabalho e reivindicam direitos e melhorias salariais. O Congresso precisa acompanhar de perto esta grave situação”, justifica o autor do requerimento.

Jordy relata ainda que os problemas com Belo Monte começaram muito antes do início das obras. Segundo ele, fatores ambientais e sociais foram desprezadoss pelo governo para erguer aquela que deverá ser a terceira maior usina hidrelétrica do mundo, com capacidade de geração de energia em mais de 11.000 Megawatts.

 

Apesar da ilegalidade da greve, determinada em liminar obtida pelo CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte) e emitida pelo juiz Georgenor de Souza Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, os trabalhadores ainda não retornaram ao trabalho.

 
 
Com informações do Portal PPS
 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com

(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Código Florestal: PPS na campanha #VetaDilma

 

 

Do Portal PPS

 

Em forte ação pelo Twitter @23pps e traduzido no posicionamento coerente da nossa bancada (no voto dos deputados Roberto Freire, Arnaldo Jordy, Rubens Bueno, Dimas Ramalho, Stepan Nercessian e Augusto Carvalho) contra as mudanças retrógradas introduzidas neste Código (devastador) Florestal, a Coordenação Nacional de Meio Ambiente e Sustentabilidade (ou Núcleo Ambientalista) do PPS entra firme também na campanha #VetaDilma.
 
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) as alterações propostas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal. No total, 274 deputados votaram a favor, 184 contra, e dois se abstiveram. O texto segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
 
Entre os vários pontos que o PPS discorda no texto aprovado na Câmara estão a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas que deveriam ser preservadas e protegidas.
 
O Código Florestal estabelece as bases legais sobre a exploração e preservação de florestas e vegetação nativa em propriedades privadas. Uma versão do projeto de lei havia sido aprovada em maio do ano passado pela Câmara e modificado em dezembro pelo Senado - essa última versão já tinha problemas, mas era "menos pior" que o txto aprovado ontem na Câmara.

Jordy aderiu à campanha pró-criação da Universidade Federal do Marajó

   

 

Do Blog  Movimento Marajó Forte - http://trunc.it/kseri
 
O Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), titular em várias Comissões Parlamentares Permanentes importantes da Câmara Federal, como a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional – CAINDR e, 1º Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, recebeu em audiência no seu Escritório Político em Belém a coordenação do Movimento Marajó Forte (MMF) para receber uma cópia da petição pública e uma camisa alusiva a campanha.
 

Nessa audiência a coordenação do MMF, representando também a coordenação do Grupo em Defesa do Marajó (GDM) que também integra a coordenação da campanha, apresentou os objetivos da CAMPANHA PRÓ-CRIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARAJÓ ao parlamentar, pontuando principalmente a necessidade de se ampliar o acesso ao ensino superior e técnico público nos municípios marajoaras. Após analisar o documento e dialogar acerca das demandas da educação ribeirinha, das carências e das dificuldades para se ampliar o acesso ao ensino superior na mesorregião do Marajó, o parlamentar aderiu à campanha por meio da assinatura do referido documento, colocando-se a disposição, por meio do seu mandato na Câmara Federal, para ajudar no encaminhamento das demandas do Povo Marajoara relacionadas ao ensino público superior e técnico de qualidade, que possa atender os anseios da comunidade estudantil dos 16 municípios que compõem a Mesorregião do Marajó.
 

Segundo o deputado, "A Universidade Federal do Marajó é uma demanda histórica e legítima do Povo Marajoara. E, se for criada, poderá ser uma indutora do desenvolvimento social e econômico na Mesorregião do Marajó, que ainda hoje apresenta os piores indicadores sociais deste Estado e, deste País. Estamos no movimento por um Marajó Forte”.
 
O Movimento Marajó Forte (MMF), em nome do Povo Marajoara, agradece a V. Exa. pela atitude e pelo apoio manifestado por meio da assinatura da petição pública, por uma causa relevante no que tange ao desenvolvimento social e econômico da Mesorregião do Marajó. E, os que estão na luta por um Marajó Forte saberão reconhecer a atitude de V. Exa. por meio do mandato popular que lhe foi outorgado pelo Povo do Pará. Agradecemos também o vosso interesse em defender as demandas, anseios e sonhos da Mesorregião do Marajó. Juntos e unidos construiremos um Marajó Forte !

 

 

OAB e Polícia Federal darão suporte à CPI do Tráfico de Pessoas

 
Da Rádio Câmara
Reportagem: Karla Alessandra
Edição: Wilson Silveira

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ajudar a CPI do Tráfico de Pessoas dando suporte jurídico aos integrantes da comissão, por meio das comissões de direitos humanos já instaladas nas 27 seccionais da OAB. A Polícia Federal cedeu um delegado para acompanhar as diligências da CPI, para dar proteção policial aos deputados.

O compromisso foi feito nesta quarta-feira pelo presidente da OAB, Ophir Cavalcante, e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Coimbra, após reuniões com os membros da CPI.

O tráfico de pessoas movimenta anualmente, em todo o mundo, 32 bilhões de dólares, e o Brasil é um dos cinco países com maior incidência desse crime.

Crime camuflado

O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que o grande desafio da CPI vai ser reconhecer o tráfico de pessoas, que hoje é camuflado sob outras denominações.

"No Brasil há mais de 200 rotas de tráfico humano, um crime que está disfarçado de outras modalidades: lista de desaparecidos, tráfico para exploração sexual de mulheres e adolescentes, mercado ilegal de órgãos, mercado ilegal de adoção, trabalho escravo. Então, tudo isso precisa ser caracterizado como tráfico de pessoas e que precisa ter o tratamento legal correspondente à essa realidade, o que não existe hoje", afirmou.

A relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou que a participação da OAB vai garantir a adequação da legislação à realidade do País.

A CPI vai ainda realizar visitas ao Ministério da Justiça e à Presidência da República. Segundo Arnaldo Jordy, a ideia é criar uma rede de apoio também no governo para os trabalhos da comissão.

CPI do Tráfico Humano recebe adesão da Polícia Federal

 

 

Brasília/DF - "A Polícia Federal dará apoio às ações da CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara". A afirmação é do deputado Arnaldo Jordy que preside a Comissão Parlamentar de Inquérito criada para investigar a prática do crime no país. Deputados que compõem a comissão estiveram na tarde desta quarta-feira (25), na sede da Polícia Federal no Distrito Federal, onde foram recebidos em reunião fechada, pelo diretor-geral da instituição, Leandro Daiello Coimbra.

Acompanhado pela deputada e relatora da CPI, Flávia Moraes (PDT/GO) e pelo deputado José Augusto Maia (PTB/PE), Arnaldo Jordy ouviu do titular da PF que o órgão cederá um delegado para acompanhar os trabalhos CPI  - inclusive nas diligências -,  e que será feito levantamento de quais sugestões a Polícia Federal pode dar à comissão, para modificação e melhorias na legislação que trata o tema no país. Também foi repassado aos deputados um conjunto de informações que podem nortear algumas das próximas ações da CPI.

 

Para o parlamentar, a sociedade não tem a devida consciência da escala de gravidade deste tipo de crime, que hoje movimenta cerca de 32 bilhões de dólares no mundo inteiro, onde o Brasil está quinto lugar no ranking dos países onde mais ocorre. "É um crime que está disfarçado em outras modalidades, tais como listas de desaparecidos, mercado ilegal de órgãos, tráfico para exploração sexual de mulheres e adolescentes (pedofilia), trabalho escravo e tantas outras que precisam ser caracterizados como tráfico de pessoas e portanto necessita do tratamento legal correspondente a esta gravidade, que hoje não existe", afirmou Jordy, que cita uma legislação de migração com mais de três décadas de defasagem, apesar de tratatos internacionais, como a Convenção de Palermo da ONU, de 2000.

  

A CPI instalada no início deste mês na Câmara dos Deputados, tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime, que atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta.

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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OAB apoiará CPI que apura Tráfico de Pessoas

 

O presidente Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante recebeu nesta manhã (25) em audiência, deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Câmara Federal que apura o Tráfico Humano no país. Além do presidente e da relatora, deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Flávia Moraes (PDT/GO, respectivamente, estiveram presentes à reunião os também deputados Geraldo Thadeu (PSD/MG), Erika Kokay (PT/DF), Severino Ninho (PSB/PE), Marinha Raupp (PMDB/RO) e José Augusto Maia (PTB/PE).

O deputado Arnaldo Jordy expôs os objetivos da comissão, explicando a situação de um ordenamento jurídico fraco e leis com décadas de defasagem para o enfrentamento eficaz de um crime que atua disfarçadamente, muitas vezes fora dos olhos da sociedade. Para o parlamentar paraense, que defende o apoio da Ordem aos trabalhos da CPI, "é necessário uma legislação atual e consistente para um crime no qual o Brasil ocupa a quinta posição entre os países e que no mundo movimente mais de 30 bilhões de dólares anualmente". O deputado fez o convite para que a instituição, com um histórico de luta pelos direitos do cidadão e democracia no país, se faça representar nas audiências e diligências da CPI.

 

Ophir Cavalcante afirmou a importância da discussão do tema pelo parlamento, e de seu orgulho em saber que as instituições estão ativas e lutando pela democracia e dignidade dos cidadãos, reforçando o compromisso da OAB pelas lutas sociais. "A OAB terá prazer em colaborar com os trabalhos da Comissão, acompanhando e fornecendo amparo jurídico necessário, além de levantamentos juntos a mais de 900 subseções da Ordem em todo país", disse Ophir, que colocou ainda à disposição a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem.

 

Segundo o deputado Severino Ninho, o Brasil hoje não apenas é "exportador" de pessoas pelas quadrilhas especializadas, mas com o crescimento econômico, passou também a receber pessoas de várias nacionalidades, vítimas de traficantes, para diversos fins, tais como prostituição, pedofilia e trabalho escravo. O parlamentar defende que o tráfico de pessoas seja tipificado como crime hediondo e modificações no estatuto do estrangeiro como forma de dificultar a entrada de pessoas vítimas de contrabandistas.

A CPI instalada no início deste mês na Câmara dos Deputados tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime, que atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta.

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Jordy pede abertura da caixa preta da Celpa

  

 
Da Assessoria em Belém
  
“No estado do Pará poderia acontecer qualquer tipo de problema, menos dessa natureza, pois temos um grande potencial para produção de energia elétrica”, afirmou o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), propositor da audiência pública que discutiu ontem (23), na Assembleia Legislativa do Pará, a precariedade nos serviços de distribuição de energia da concessionária Rede Celpa. Segundo o parlamentar, a audiência teve por objetivo esclarecer a população sobre os reais motivos que problematizam o setor. “Queremos que se abra essa caixa preta das razões estruturais dessa realidade”, falou Jordy.

A audiência pública foi motivada principalmente pelo pedido de recuperação judicial da Celpa, que no mês de fevereiro anunciou uma dívida de aproximadamente 3 bilhões de reais, ou seja, as razões da ineficiência dos serviços prestados pela empresa derivam de problemas financeiros, como foi admitido, ontem, pelo Diretor de Planejamento e Projetos da Celpa, Álvaro Bressan. Essa revelação foi contrária à última afirmação da empresa, que em setembro do ano passado, na primeira audiência pública sobre a questão, disse estar investindo, desde 2009, 460 milhões de reais na ampliação e manutenção da rede, dos quais R$ 185 milhões já tiveram aplicação e R$ 275 milhões estariam previstos para serem gastos este ano.
 
Diante desse cenário, é comum entre os clientes da Celpa o sentimento de engano e insatisfação, como foi visto nas palavras de Priscila Lopes, moradora do distrito de Mosqueiro, que reclamou a falta de energia para mais de cem famílias das comunidades Baia de Santo Antônio Pratiguara e Mari-Mari; sendo que a Celpa já diz ter contemplado essas localidades com o Programa Luz para Todos. No Procon, a concessionária lidera por queixas de cobranças abusivas e cortes de energia.
 
Dados apresentados pela ARCON - Agência de Regulação de Serviço Público do Estado do Pará mostram que, entre 1999 e 2011, a concessionária foi multada em 120 bilhões de reais e não chegou a pagar nem 1 das infrações recebidas. “Se a Celpa estivesse prestando bons serviços essas infrações não aconteceriam”, disse José Frazão Pereira, representante da ARCON. Os Ministérios Públicos Estadual e Federal também pronunciaram-se durante a audiência, os dois órgão estão acompanhando o processo de recuperação judicial da concessionária. Por enquanto, por decisão judicial, é certo apenas o pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS aos trabalhadores da Celpa.

Durante a audiência, a Celpa apresentou índices de melhorias nos números de cortes e horas das interrupções: No âmbito da região metropolitana, a frequência das interrupções caiu de 37 para 29 e o tempo de duração delas baixou de 52h para 39h. Apesar desses dados, o deputado Arnaldo Jordy ainda critica a empresa por impor a 4ª tarifa mais cara do Brasil, uma vez que o Pará é produtor de energia, e por 20% da população paraense ainda não ter acesso aos serviços. “O custo amazônico é diferenciado, temos dimensões continentais e isso precisa ser discutido. O parlamentar também criticou a omissão da ANEEL, agência reguladora do setor, que tem a responsabilidade de fiscalizar e regular os serviços da Celpa.

No próximo dia 05 de maio a Celpa apresentará um plano de recuperação. Participaram da audiência representantes da ARCON, do MPE, do MPF, do Sindicato dos Urbanitários, da Central Única dos Trabalhadores – CUT/PA, da Câmara Municipal e do Procon/PA.

CPI do Tráfico de Pessoas reune com ministra de Direitos Humanos

 

Brasília/DF - Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, criada para investigar a cadeia criminosa do Tráfico de Pessoas no país foram recebidos em audiência nesta manhã (24), pela ministra-chefe Maria do Rosário, titular da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que preside a CPI, informou à ministra os objetivos e as primeiras ações da comissão, tais como a de promover o diálogo entre as instituições que combatem este tipo de crime no país e das diligências que estão sendo formatadas. O parlamentar disse que espera contar com o apoio da Secretaria nos trabalhos que estão sendo efetuados. "É importante contar com o apoio da Secretaria, tanto no acompanhamento, quanto no subsídio de informações já reunidos pela pasta", ressaltou Jordy.

A Ministra Maria do Rosário elogiou o trabalho desenvolvido até o momento pela Comissão e designou um assessor para fazer o acompanhamento das atividades, além da cessão de relatórios e históricos situacionais sobre o crime no país. "Precisamos decifrar os processos e o método do tráfico de pessoas no país, combatendo com ações jurídicas e até culturais, que envolvam imprensa, ministério público, forças policiais e tribunais e a CPI tem poder para tanto", reassaltou a Ministra, que ainda citou o apoio das redes de proteção e o Disk 100, para denúncias envolvendo o crimes desta natureza.

A CPI instalada no início deste mês na Câmara dos Deputados tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime, que atinge cerca de 4 milhões de pessoas em todo planeta, principalmente voltada para o mercado de prostituição e pedofilia, com ramificações ainda para o tráfico de órgãos, de pessoas para o trabalho escravo.

Participaram ainda da reunião com a Ministra as deputadas Flávia Moraes (PDT/GO - relatora), Janete Capiberibe (PSB/AP) e os deputados Asdrúbal Bentes (PMDB/PA), Geraldo Thadeu (PSD/MG), Erika Kokay (PT/DF) e Severino Ninhio (PSB/PE).

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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PPS pede à CGU contratos da Delta

Do Portal PPS
Por William Passos
 
O Partido Popular Socialista, por meio do deputado Arnaldo Jordy (PA), solicitou nesta quinta-feira (19), a relação de todos os contratos realizados entre a empresa Delta Construções S.A. e o governo federal entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de março de 2012.
 

O pedido foi feito à Controladoria Geral da União (CGU), que deverá enviar a lista das contratações da Delta realizadas por quaisquer órgãos da Administração Direta e Indireta Federal da Construtora.
 

A Construtora deverá ser o principal alvo da CPI Mista que investigará as relações entre o bicheiro Carlos Cachoeira, políticos, governos, autoridades e empresários.
 

O requerimento do PPS solicita do chefe da CGU, ministro Jorge Hage, detalhes como que tipo de licitação realizada e os casos em que este procedimento foi dispensado, os valores originais e os termos aditivos. O partido quer saber ainda a duração de cada contrato e a lista daqueles em que foi constatado indício de irregularidade. “Impressiona-nos o crescimento vertiginoso dos contratos da Delta com o governo federal, nos últimos oito anos. Em 2011, o valor pago aos serviços desta empresa chegava a quase novecentos milhões de reais, um volume oito vezes maior do que era em 2004. Este é um dado que chama muito a atenção”, justifica o autor do requerimento.
 

Arnaldo Jordy afirma ainda que já é sabido, informalmente, que muitos destes contratos não foram licitados por serem “emergenciais”. “Muitas vezes, há preços ali que estão acima dos de mercado, o que sugere indício de irregularidade. Precisamos investigar todos estes detalhes”, acrescenta o parlamentar.
 
O requerimento de informação está na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, de onde seguirá diretamente para a Controladoria Geral da União.

 

 

Agenda - Jordy cumpre agenda no final de semana em Belém

 

Sábado-21-04-12

Prestação de Contas do Mandato.

Concentração: Feira da Marambaia, Av. Tavares Bastos, em frente ao portão do Cemitério São Jorge.

Horário: 07:30h

 

Prestação de Contas do Mandato.

Concentração: Feira da Av. Dalva, em frente à Igreja São Jorge, Marambaia.

Horário: 10h

 

Domingo-22-04-12

Prestação de Contas do Mandato.

Concentração: Feira do Tenoné, esq. da Principal com Bela Manuela, Tenoné.

Horário: 08h

 

Segunda-feira 23-04-12

Audiência Pública sobre a Rede Celpa

Concentração: Auditório João Batista, ALEPA.

Horário: 15h às 18h

 

Audiência Pública sobre as obras do PAC/ Riacho Doce

Local: Arena Corujão, Rua São Domingos, próx. ao Tucunduba.

Horário: 19h

Câmara Federal vai debater situação da Rede Celpa nesta segunda

 
Com o objetivo de discutir com a sociedade o pedido de recuperação judicial que a empresa Rede Celpa fez recentemente à justiça paraense, será realizada nesta segunda-feira (23), às 15h, audiência pública na Assembleia Legislativa do Pará - Alepa, promovida pela Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara Federal. A iniciativa da reunião é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e analisará, entre outros pontos, possíveis prejuízos na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica fornecido pela concessionária.
  
Para o parlamentar autor do requerimento, é importante que a sociedade conheça a situação da fornecedora de energia, pois, segundo ele, os serviços oferecidos podem decair e a população sofrer os transtornos decorrentes do pedido de recuperação judicial. "Em uma área sensível como o da prestação de energia elétrica, devemos estar atentos para as consequências que esta situação pode acarretar para todo o Estado, e debater a questão é o primeiro passo, para que não tenhamos más surpresas no futuro", afirmou o deputado paraense.
    
A audiência foi aprovada no mês passado por meio do requerimento de número 98/12. Serão convidados representantes da Rede Energia/Celpa, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Eletrobrás, Ministério Público Federal no Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil e Procon/PA.

Rede Energia 
A empresa, pertencente à holding Rede Energia, é responsável pela concessão de fornecimento de energia elétrica para 143 municípios e 1,6 milhão de consumidores, abrangendo 15% do território nacional e 5% da população do país, possuindo em seus quadros 2.100 funcionários e uma dívida que gira em torno dos R$ 2 bilhões.

 
O Pedido de recuperação judicial é o termo usado para o que era conhecido como “concordata”, prevista na Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) em substituição à antiga (Decreto-lei nº 7.661). A recuperação judicial é um instrumento que visa à reestruturação de empresas economicamente viáveis.

 

 

CPI presidida pelo PPS vai ouvir estados sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas

Do Portal PPS
Por William Passos
 

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), convidou representantes de diversos estados para debater o problema em audiência pública na Câmara.
   

Requerimento do parlamentar apresentado hoje (19) pede que participem do encontro representantes do Amapá, Amazonas, Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Distrito Federal, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
 
O objetivo é compartilhar informações e, principalmente, saber quais são as ações para enfrentar o tráfico que faz vítimas crianças, adolescentes, homens e mulheres. “A CPI precisa conhecer profundamente a real situação nos estados. Desta forma, teremos como propor uma investigação mais minuciosa com o intuito de combater os criminosos, aparelhar melhor o Estado para combater esse crime, que é novo”, justificou Jordy.
 
O deputado disse ainda que a audiência servirá para alertar a sociedade que o tráfico humano é uma realidade e que as pessoas precisam estar atentas e colaborar por meio de denúncias.

 

 

Entrevista - Deputado Jordy fala à Tv Justiça sobre a CPI do Tráfico Humano

 

Brasília/DF - O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) concedeu entrevista na tarde desta quarta-feira (18) para a TV Justiça. O parlamentar paraense falou acerca da CPI de sua autoria, que investigará o Tráfico de Pessoas no país, suas causas e efeitos. O programa será veiculado na próxima semana e também será divulgado pelo blog.

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

CPI do Tráfico de Pessoas quer ouvir senadores e integrantes do governo

Da Rádio Câmara

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição – Daniella Cronemberger
   

A nova Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara sobre o Tráfico de Pessoas, instalada no início deste mês, vai começar seus trabalhos ouvindo integrantes da CPI sobre o mesmo tema que existe no Senado e, em seguida, representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Justiça, inclusive da Polícia Federal. O cronograma de trabalhos da CPI foi discutido na terça-feira (17).
 
O objetivo da comissão é propor uma legislação baseada na Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, de 2000. Os parlamentares querem apurar a relação dos desaparecimentos de pessoas com o tráfico de pessoas para comércio internacional de órgãos, adoção internacional ilegal, prostituição e trabalho escravo.
   
A delegada da Polícia Civil e titular da Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data) do Pará, Cristiana Lobato, disse que também é necessário capacitar as polícias para atender as vítimas. “Muitas vezes uma vítima até tem interesse de buscar ajuda, mas ao chegar em uma unidade policial e não ser bem atendida, ser discriminada, ela perde a coragem”, afirmou. “Tem que ter uma unidade específica para atender a vítima de uma forma satisfatória.”
 
Para a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO), falta uma rede de informações policiais sobre o assunto no País. "O tráfico interno acontece de um estado para outro. A falta de integração entre as polícias pode prejudicar a rede”, apontou. “Alguns estados têm departamentos específicos para o tráfico de pessoas e outros estados não têm. Isso atrapalha o sistema."
 

Em todo o Brasil, nove estados possuem núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), disse que a CPI deverá fazer audiências em alguns estados.

  

   

Justiça Social na pauta do “Belém Sustentável”

 
Da Assessoria em Belém 
 
Belém recebe nesta sexta-feira (20) o administrador público Rodrigo Bandeira, do Movimento Cidades Democráticas, para seminário sobre “Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz”, que é um dos temas de atuação do Programa Belém Sustentável. O evento, que acontece no Teatro Estação Gasômetro, às 18h, faz parte de uma plataforma de compromissos inspirados num pacto político para o desenvolvimento sustentável da capital paraense e segue as diretrizes do Programa Cidades Sustentáveis.

 

Na discussão serão abordados formas de promover comunidades inclusivas e solidárias, no sentido de assegurar o acesso igualitário aos serviços públicos, aumentar a segurança e desenvolver programas para superar as condições de pobreza. O pesquisador Adalberto Veríssimo, do Imazon, também fará contribuições ao debate.

Por uma Belém Sustentável

 
O Belém Sustentável é resultado do esforço conjunto dos partidos políticos PPS, PV, Democratas, PSDC, PT do B, PTN e PMN e das Organizações Não Governamentais No Olhar, Poema, Argonautas e Imazon. O movimento está definindo ações para serem realizadas ao longo de 2012, como forma de potencializar os debates em prol de uma agenda local de sustentabilidade. Além de tratar o desenvolvimento sustentável, o Programa considera a participação da comunidade local na tomada de decisões e no controle à gestão pública. A economia urbana preservando os recursos naturais, a equidade social, o correto ordenamento do território, a mobilidade urbana e a educação para a sustentabilidade e qualidade de vida, estão entre os aspectos relevantes do projeto.
   

Obs.: Aos interessado em marcar entrevista com Rodrigo Bandeira, a assessoria informa que o mesmo estará em Belém a partir de sexta-feira 14h. 

 

Comissão Parlamentar da Verdade promoverá debate em Belém

   

Brasília/DF - A Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça da Câmara Federal promoverá audiência em Belém/PA para debater o período da ditadura militar. A proposição é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) e foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Minoria.

   

O Pará foi palco de embates armados entre o regime militar e grupos contrários, tendo como principal expressão a Guerrilha do Araguaia, que foi um conjunto de operações guerrilheiras ocorridas durante a década de 1970. O movimento foi organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), oriundo de uma cisão no PCB. Os integrantes destes movimento pretendiam combater a ditadura e implementar o comunismo no Brasil, iniciando o movimento pelo campo.

Para o deputado paraense "é importante que os fatos acontecidos neste período de excessão, seja esclarecidos e debatidos pela sociedade, para que, por exemplo, não voltem a acontecer", afirmou.
 
No Pará, os guerrilheiros se estabeleceram em uma região onde os estados de Goiás, Pará e Maranhão faziam fronteira, às margens do rio Araguaia-Tocantins, próximo às cidades de São Geraldo e Marabá, no Pará e de Xambioá, no norte de Goiás (região onde atualmente é o norte do Estado de Tocantins, também denominada como Bico do Papagaio). Vários enfrentamentos ocorreram de 1972 a janeiro de 1975, quando as operações foram consideradas oficialmente encerradas com a morte ou detenção da maioria dos guerrilheiros. Muitos dos corpos dos combatentes não foram localizados até hoje.
 
Estas e outras ações serão debatidas pela Comissão estão previstas no requerimento aprovado, além a instalação de uma versão da Comissão no Estado. A audiência, que acontecerá na capital paraense, ainda não teve sua data definida.

 

Quando e quem

   

O Deputado Jordy também é o autor de um requerimento protocolado na presidência da Câmara, direcionado à ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, onde solicita informações acerca de quando serão indicados os 7 membros que comporão a comissão da Verdade, instituida pela Lei n. 12.528 de 11 de novembro de 2011. O requerimento ainda questiona quais serão os critérios utilizados para indicação dos componentes da Comissão, bem como se haverá paridade de gênero nas indicações.
 
Consta do artigo 11 da Lei de criação da Comissão da Verdade, que a mesma terá dois anos de prazo, contados a partir da data de instalação, para a conclusão dos trabalhos.

 

Assessoria de Comunicação

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Jordy aumenta rigor para eleição de conselheiro tutelar

Do Portal PPS

Por William Passos

 
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados começar a analisar proposta que impõe maior rigor nas eleições para escolha dos conselheiros tutelares – aqueles agentes que, em nome do Estado, são responsáveis por garantir a integridade e a segurança de crianças e adolescentes. Projeto de Lei, de autoria de Arnaldo Jordy (PPS/PA), foi protocolado hoje (18) na Casa. O texto prevê que os candidatos a conselheiro deverão ter pelo menos o ensino médio concluído. Hoje, não há nenhum grau de escolaridade exigido para estas pessoas.

Jordy também sugere que deverão ser considerados inidôneos os candidatos que tenham antecedentes criminais ou respondam a processo por crime cometido contra menores de idade, principalmente, relacionado à violência familiar. "Queremos resguardar as crianças e adolescentes brasileiras, buscando melhorar o perfil das pessoas que serão responsáveis, entre outras coisas, por garantir a inviolabilidade dos direitos infanto-juvenis”, justifica o autor do projeto.

O projeto de Lei também fixa data para ocorrer as eleições para o Conselho Tutelar. O pleito ocorrerá sempre no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições para presidente da República.

Compra de votos
 
Após observar diversas denúncias de oferta de vantagens, e das mais variadas, por parte dos candidatos a conselheiro, o deputado do PPS colocou na proposta proibição explícita para quem tentar comprar votos, prometendo doar ou entregar ao eleitor qualquer vantagem, inclusive brindes de pequeno valor. “Este dispositivo, na nossa visão, iguala os candidatos que possam ter padrões econômicos diferenciados, possibilitando desta forma que todos sejam nivelados no quesito uso de recursos financeiros”, afirmou.

 

 

Delegação chinesa faz visita à Comissão de Direitos Humanos da Câmara

 

   
Brasília/DF - Uma delegação de membros da Academia de Ciências Sociais da China foi recebida na manhã desta quarta-feira (18), pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) Domingos Dutra (PT/MA), da Comissão de Direitos Humanos e Minorias – CDHM, da Câmara dos Deputados. A reunião aconteceu na sala da presidência da Comissão.
 
Os deputados foram informados acerca de fatos da política, da economia e da cultura chinesa, bem como sobre a situação da polêmica envolvendo o território do Tibet. Souberam que, devido a novas formas de avaliação, o número chineses considerados pobres subiu de 45 milhões para 148 milhões e sobre as ações que estão sendo realizadas para atender a questão.
 

Os parlamentares questionaram também acerca da situação ao tratamento das mulheres naquele país, e sobre o respeito aos direitos das minorias, como dos homossexuais.
 
A delegação de cientistas esteve na Câmara acompanhada por representantes da embaixada chinesa e de membros da imprensa do país oriental.

  

    

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Comissão discute obras do PAC na Amazônia

    

Brasília/DF - Fruto de um requerimento do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), aconteceu na tarde desta terça-feira (17), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, uma reunião trabalho de parlamentares membros da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com o Secretário Executivo do Programa de Aceleração - PAC, Maurício Muniz Barretto de Carvalho, acerca das obras na região Amazônica.

A região amazônica, que possui 25 milhões de habitantes e abrange cerca de 60% do território nacional, nas palavras do deputado autor da proposição "sofre historicamente de um modelo federativo deformado, que penaliza suas populações de uma forma injusta, recebendo um percentual de investimentos do PAC menor que outras regiões do país, quando deveria ser justamente o inverso". Ainda para o parlamentar paraense, é dever dos representantes do Estado provocar esta discussão e envidar esforços para que a região supere a defasagem observada todos os setores.

 

O secretário Maurício Muniz, apesar de afirmar que o governo federal  oferece uma atenção diferenciada para a Amazônia no PAC em sua apresentação aos parlamentares, os dados relativos aos investimentos realizados e previstos para acontecerem na região não deixam dúvidas. Estão na programação cerca de 98 bilhões de reais em investimentos em áreas como habitação, energia, saneamento, saúde e transporte, sendo que somente R$ 8 bilhões foram gastos em obras já concluidas e apenas R$ 14 bilhões em obras preparatórias - que foram selecionadas recentemente para figurarem na programação do PAC.

 
Uma boa parcela dos R$ 98 bilhões estão destinados para as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira/PA, que para o deputado Jordy, "não beneficiam a população do entorno da obra, favorecendo tão somente os empreiteiros, pois nem ao menos as condicionantes previstas, tais como investimentos escolas, hospitais, segurança pública e saneamento, estão sendo sendo cumpridas", finalizou

Para os parlamentares, os próximos esforços serão no sentido de equacionar os passivos estruturais da região, em reuniões que acontecerão com os diretores responsáveis de cada área do PAC, dentro de um cronograma que será definido pela Comissão, além de apresentar informações das obras que estão paralisadas nos Estados e que podem ser resolvidas.

Estiveram presentes na reunião, os também deputados federais Marinha Haupp (PMDB/RO), Miriquinho Batista (PT/PA), Zequinha Marinho (PSC/PA), José Geraldo (PT/PA), Valtenir Pereira (PSB/MT) e o presidente da CAINDR, Wilson Filho (PMDB/PB), além dos diretores de área do Ministério.

 

 

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Câmara debaterá precariedade das telecomunicações no Norte

Um requerimento aprovado pelo plenário da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional que previa a realização de uma mesa redonda no Pará para discutir a questão das telecomunicações em toda região Norte, foi transformada em reunião de trabalho com o Ministro das Telecomunicações, Paulo Bernardo. A proposição foi do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e subscrita pelos deputados Dudimar Paxiúba (PSDB/PA), Janete Capiberibe (PSB/AP) e Wilson Filho (PMDB/PB).

Em audiência pública realizada na mesma Comissão, em 25 de outubro de 2011, ficou claro o fato de que o serviço de telefonia e Internet dos estados da região Norte é muito pior do que o do restante do País. A região é a que apresenta a maior defasagem na prestação desses serviços, embora a telefonia fixa esteja em estágio mais avançado, mas apresentando médias muito inferiores à nacional em acessos móveis de operação e em densidade do serviço móvel pessoal, sendo ainda mais precário o serviço de conexão à rede Internet.

"Esses fatos demonstram o quanto essa região vem sendo relegada pelas empresas prestadoras do serviço de telefonia móvel e internet no que se refere à política de investimentos, expansão e melhoria na prestação do serviço", explicou o parlamentar autor da proposta. "Não obstante algumas cidades da região, em especial as capitais estaduais, apresentem cobertura plena de telefonia móvel e Internet, observa-se que essa oferta nesses centros é ainda muito inferior à das demais regiões do país, e que nem mesmo existe tal oferta na maioria dos municípios do interior dos estados da região", complementou Jordy.

Para os parlamentares, é necessário que as prestadoras melhorem sua oferta, passando a agir de acordo com as normas e regulamentos que regem o setor. Eles devem cobrar maior efetividade dessas empresas para que o serviço seja realmente universalizado e prestado com a qualidade desejada e em todas as regiões do país, sem este tipo de discriminação.

 

 

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PPS inaugura nova sede em Santarém

 
Do Blog do JK - http://blogdojcampos.blogspot.com.br/
 

O PPS inaugurou no sábado (14), a nova sede do partido em 2 municípios do oeste do Pará de uma só tacada: em Mojuí dos Campos e em Santarém.
 

Estiveram presentes, vários integrantes da cúpula estadual da agremiação partidária, como o Deputado Federal Arnaldo Jordy, as presenças do Deputados Estaduais: Alexandre Von (PSDB) e Nélio Aguiar (PMN) e dos vereadores:Henderson Pinto (DEM) e Gerlande Castro (PSD).
 
Centenas de pessoas entre filiados e simpatizantes do partido também compareceram à inauguração da nova sede, que está localizada na esquina da avenida Rui Barbosa com a travessa Professor Carvalho. O partido tem como presidente o empresário Francisco Badi Welisson.

 

Deputado Estadual Alexandre Von, Deputado Federal Arnaldo Jordy, Deputado.
Estadual Nélio Aguiar e o Presidente do PPS Francisco Badi

     
 

Lavra de minério em Serra Pelada será discutida em audiência no Pará

   

O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), teve aprovado requerimento para realização de mesa redonda visando discutir com representantes do governo e dos garimpeiros, os termos do acordo feito entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a empresa Colossus Geologia para a lavra do minério do ouro, de paládio e de platina na região. O debate acontecerá em Curionópolis, no Pará.
 
O evento será promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a pedido do parlamentar. Serão convidados para a reunião representantes do Ministério Público Federal, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), da Coomisgasp, da Assembléia Legislativa do Pará, da OAB/Pará, da Polícia Federal, do Governo do Estado e da empresa Colossus.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus em que esta entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM. Há informações que a participação da Colossus já estaria em 71%. O parlamentar paraense entende há indícios de que o acordo firmado é prejudicial aos garimpeiros, motivo que o levou a requerer o debate para esclarecimentos à sociedade.

"Solicitamos a audiência diante da relevância do tema para região do Estado, dada a existência do termo de ajustamento de conduta (TAC) e pela necessidade em se verificar se as cláusulas do Termo de Compromisso foram corretamente cumpridas", afirmou o deputado que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A data da reunião será divulgada em breve.

   

 

ARTIGO - Belo Monte: A colonização continua

*Arnaldo Jordy
   

As notícias que maldizem as obras para a usina de Belo Monte começaram a ser estampadas nos jornais. Esse mês, operários do projeto foram reprimidos com bombas de gás e spray de pimenta ao reclamarem das condições precárias de trabalho e salários. Esse é apenas mais um dos episódios que marcam a construção da hidrelétrica. Denúncias de violação dos direitos das populações tradicionais e de exploração sexual de crianças e adolescentes já chegaram à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Nossas riquezas atraem os grandes investidores e aventureiros, mas a experiência dos grandes projetos econômicos tem se mostrado negativa: já conhecemos os dramas de Tucuruí, inclusive com o agente laranja ou o maldito pó da china e o drama dos atingidos pela barragem, que há 30 anos lutam pelas compensações prometidas. Desde o início, alertamos para os impactos trazidos com a implantação de Belo Monte, para que esta não seja mais uma obra para saquear nossas riquezas.

A responsabilidade de abrigar a terceira maior hidrelétrica do mundo pesa sobre nossos ombros. Serão investidos cerca de 30 bilhões de reais no projeto, mas com impactos ambientais e sociais de grandes proporções. Já possuímos um dos mais baixos IDH do país, somos campeões de trabalho escravo e de morte no campo pela disputa de terras, temos o menor IDEB do Brasil e a terceira pior renda per capta da região amazônica. A União, o maior ente arrecadador, não pode ficar divorciada dessa realidade, precisa chegar à esfera local e apoiar os municípios que receberão os impactos de mais essa grande obra, sob o risco desses indicadores perversos não serem superados.

A Norte Energia obteve incentivos para a construção da usina, mas quebrou o acordo ao adquirir equipamentos em outros estados, além de não valorizar a mão de obra local. O Estado mais uma vez sai perdendo. Só na compra de 118 caminhões que o consórcio fez em São Paulo, o Pará perdeu cerca de 6 milhões de reais de ICMS. E as condicionantes acordadas ainda não passam de meras promessas.

Não podemos aceitar esse modelo colonizador que promove o desenvolvimento lá fora e não assegura os benefícios ao Estado. Não nos cabe concordar apenas com boas intenções de investimento em desenvolvimento social e outras melhorias, quando sabemos que o Estado do Pará gera mais de 5,5 milhões de megawatts e somente 25% dessa produção é destinado ao consumo da população. Queremos que a produção local de energia, ou qualquer outro empreendimento, beneficie também o povo que aqui reside e traga melhorias nas condições de vida.

Nosso mandato vem cobrando do ministério de Minas e Energia medidas para garantir o cumprimento das condicionantes à construção de Belo Monte. A preocupação não é somente com a infraestrutura das cidades atingidas pelas obras, mas também com a garantia de desenvolvimento para esses locais, com hospitais, escolas profissionalizantes, universidades públicas, segurança, emprego e renda a fim de consolidar a região como um polo de desenvolvimento sustentável.

Outra luta travada é para que o ICMS da energia elétrica seja recolhido no local da geração e não quando da distribuição, como é feito hoje. O imposto arrecadado poderá minorar os impactos causados pela obra e possibilitar investimentos para que a energia chegue aos lares amazônicos. Queremos assegurar um efetivo desenvolvimento à região amazônica e, se Belo Monte já é uma realidade imposta, que toda população dos municípios atingidos tenham garantias de qualidade de vida. Ainda pedimos ao Tribunal de Contas da União que faça auditoria nos contratos firmados para a implantação da Usina. Buscamos a transparência da obra.

É preciso refletir o modelo de sociedade que insistimos construir e na qual o consumo tende a se chocar frontalmente com os desafios sustentáveis e civilizatórios. A região perdeu o ciclo de desenvolvimento industrial, mas mantém a mais abrangente biodiversidade do mundo e a maior reserva de recursos hídricos. E isso é um ativo importante para a própria sobrevivência da espécie humana no planeta, o que merece, insisto, uma compensação, para diminuir os impactos decorrentes da implantação desses grandes projetos em nosso solo.

*Arnaldo Jordy é deputado Federal (PPS/PA), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

 

Convite - Belém Sustentável em Debate - Abril

 
 

Agenda Belém: Prestação de Contas do Mandato

 
Sábado 14/04/12
Prestação de Contas do Mandato
Local: Feira da Pedreira. Av Mauriti com Pedro Miranda
Horário: 07:30hs
Reunião com Lideranças : Almirante Barros ao lado do Cesupa
Horário: 10h
 
Domingo - 15/04/12
Prestação de Contas do Mandato.
Concentração: Feira da São Domingos, Terra Firme.
Horário: 07:30hs
 
Segunda - 16/04/12
Audiência Pública: sobre as obras do PSC/Taboquinha
Local: Sede do  Pinheirense, 2ª Rua esquina com Lopo de Castro. Icoaraci
Horário: 19hs
 
 

A pedido do PPS, Câmara discutirá atividade de mineradoras

 

Do Portal PPS
Por William Passos  

 
Foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão da Amazônia requerimento, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que prevê a realização de mesa redonda no Pará para discutir com representantes do governo e da sociedade a questão da exploração dos recursos hídricos por empresas mineradoras que atuam naquele estado.
 

O parlamentar justifica que, a partir de informações divulgadas pela Imprensa local, o Pará estaria deixando de arrecadar R$ 5 bilhões por ano com a exploração das águas por mineradoras. Jordy disse que a cobrança prevista em lei nunca foi efetuada. “As empresas usufruem de uma outorga gratuita e gozam de renovação sistemática das licenças a cada dois anos. Caso a cobrança fosse realizada e as mineradoras tivessem de pagar por tudo que deixaram de recolher em mais de uma década, os recursos somariam, segundo especialistas, entre 80 e 100 bilhões de reais”, relatou. Esse valor, segundo o autor do requerimento, equivale a quase duas vezes o Produto Interno Bruto (PIB) paraense.

 

Consumo excessivo de bem precioso 
 
Ainda de acordo com reportagem mencionada por Arnaldo Jordy, as refinarias de aluminio, por exemplo, utilizam significativa quantidade de água para lavar a solução de dióxido de alumínio e soda cáustica. Os gastos de água também são grandes no resfriamento dos lingotes de alumínio. Mas é no transporte de bauxita e caulim pelos minerodutos que o consumo de água é astronômico. Além de não cobrar, o estado não possui qualquer controle sobre o que é consumido pelas mineradoras.
 

Para debater o tema, o deputado do PPS convidou representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), do governo local, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público Federal e da Universidade Federal do Pará. A data para a realização do encontro ainda será definida.

 

Vistoria de entidades e deputados ao Hospital de Base de Brasília - DF TV (Globo)

Confira reportagem do DF TV 2a. Edição - TV Globo Brasília, acerca da diligência feita por representantes de entidades médicas e deputados federais membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, ao hospital de Base de Brasília, realizada em 11/04/2012.

 

 

Caso não consiga ver o vídeo através desta página, confira no link a seguir (Youtube) - http://trunc.it/k3dbo

 

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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CPIs definem roteiros de trabalho

 

Da Rádio Câmara 

 

Duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) definiram nesta terça-feira seus roteiros de trabalho. Os integrantes da CPI sobre tráfico de pessoas e da CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes vão solicitar o apoio de outros órgãos públicos como a Polícia Federal e Ministério Público, além de buscar subsídios sobre os trabalhos já realizados no Parlamento e no Executivo para fundamentar suas investigações e propostas de atuação.
 

A CPI sobre tráfico de pessoas deve começar as diligências pelo estado de Goiás, de onde partiram inúmeras denúncias de sumiço de pessoas que teriam alimentado redes de prostituição. Os parlamentares aprovaram requerimento da relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT/GO).
 

De acordo com o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), é preciso propor formas mais eficientes de combate a esse crime e a Justiça precisa ser mais atuante.
 

Jordy disse que o drama dos desaparecidos está oculto por trás de listas e registros de outros crimes. Ele afirmou que há diversas vertentes de investigação: redes de prostituição nacional e internacional, adoções ilegais e tráfico de órgãos, entre outros. "Esse crime envolve redes poderosas e movimenta no mundo hoje algo entre 32 a 35 bilhões de dólares. São quatro milhões de pessoas por ano que são vítimas do tráfico de seres humanos e o Brasil está entre os cinco países com maior incidência desse tipo de crime. A situação é gravíssima e as pessoas não se dão conta."
 

Exploração Sexual
 

Já a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vai começar ouvindo autoridades federais e estaduais de defesa dos direitos das crianças, dos Direitos Humanos e do turismo, além de entidades nacionais e internacionais que atuam para coibir essa prática.
 

A relatora, deputada Liliam Sá (PSD-RJ), vai solicitar ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos o resultado de investigações que autoridades norte-americanas estariam realizando sobre prostituição infantil no Amazonas. Ela disse que é fundamental saber se os turistas que chegam ao País já compram os pacotes com a perspectiva de fazer turismo sexual.
 

Liliam Sá também pretende discutir com representantes do Superior Tribunal de Justiça a sentença que absolveu do crime de pedofilia um homem acusado de ter relações sexuais com meninas de 12 anos. A justificativa da sentença foi a de que elas já se encontravam em situação de prostituição. "Sabemos que a prostituição é milenar, mas isso não quer dizer que nossas crianças têm de passar por isso e ser exploradas sexualmente"
 

As CPIs também elegeram seus terceiros vice-presidentes. O deputado Asdrubal Bentes (PMDB/PA) vai atuar com pessoas desaparecidas e o deputado Otoniel Lima (PRB/SP) foi eleito na CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
 

 

Reportagem - Vania Alves/ Rádio Câmara
Edição – ReginaCéli Assumpção