Do Portal PPS
Brasília/DF - Vice-líder do PPS, o deputado federal Arnaldo Jordy (PA) protocolou na mesa da Câmara nesta quarta-feira (11), Proposta de Emenda à Constituição para restituir aos Estados a cobrança de ICMS sobre o minério que é alvo de exportação.
“Os motivos são evidentes: bens minerais são recursos não renováveis e, após o exaurimento das jazidas, o que sobra para os cidadãos dos locais onde são extraídos é devastação ambiental e social. Por isso é tão importante tributar a atividade de forma inteligente, o que não vem mais acontecendo no Brasil por força do que ficou estabelecido na Lei Kandir”, explicou o parlamentar.
O deputado argumenta que, se por um lado, era importante desonerar as exportações para reverter déficits na balança comercial, com o na época da aprovação da “Lei Kandir” (1996), jamais tal política poderia ter se tornado permanente, como ocorreu.
Segundo relato de Jordy, a Companhia Vale tem acelerado o processo de retirada de minério de Carajás, no estado do Pará. De acordo com ele, a extração atingiu quase 120 milhões de toneladas em 2014 e há planos para elevá-la a 150 milhões de toneladas por ano.
Os paraenses, que contribuem com quase 50% do superávit da balança comercial brasileira, nestes dez anos amargaram um prejuízo que supera os 30 bilhões de reais, por conta da Lei Kandir. “Uma vez aprovada esta PEC, os Estados reforçarão seus caixas e estarão automaticamente estabelecidas as condições para que os bens minerais sejam aqui processados”, reforçou o parlamentar do PPS.
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