Brasília/DF - A Comissão de Esportes da Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (31) requerimento que prevê audiência pública para debater as medidas propostas para a modernização da gestão e a responsabilidade fiscal das entidades esportivas do país, proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
Promulgada pela presidência, a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas em R$ 4 bilhões. A chamada “MP do Futebol” determina que as dívidas dos clubes que aderirem à proposta do governo deverão ser pagas de 2% a 6% nos primeiros 36 meses e, depois dessa fase, poderão ser quitadas de 120 a 240 meses.
O texto ainda prevê desconto para quem resolver quitar os débitos, com redução de encargos legais, juros e multas. Para o clube que resolver pagar a dívida em 120 meses, o desconto será de 100% nos encargos legais, 30% nos juros e 70% nas multas. As vantagens são menores para quem aderir o pagamento em 240 meses: 100% nos encargos, 25% dos juros e 60% das multas.
Ao conceder os descontos e a possibilidade de parcelamento das dívidas milionárias, a MP exige uma série de contrapartidas dos clubes e até punições para o descumprimento do acordo, como a responsabilização de dirigentes por gestão temerária e até mesmo o rebaixamento dos clubes para uma divisão anterior. Estes pontos geraram polêmica, e foram apontadas pela Federação Internacional de Futebol – FIFA, como uma forma de intervenção estatal no esporte, gerando resistências e até mesmo ameaça de exclusão da seleção brasileira de competições internacionais.
Para Arnaldo Jordy, “a Josehp Blatter, presidente da FIFA, não interessa a fiscalização das contas de clubes e da CBF pelo Tribunal de Contas da União - TCU, pois não há interesse que as contas das entidades sejam passadas a limpo, em um país que gastou bilhões com a construção de estádios, e que em alguns casos envolveu as mesmas empreiteiras arroladas no escândalo da Petrobrás e de Belo Monte”. Portanto, segundo o parlamentar paraense, tomou-se a decisão de discutir a MP na Comissão do Esporte, esclarecendo junto à sociedade os pontos polêmicos.
A proposta prevê apenas refinanciamento de débitos federais, deixando de lado medidas mais duras e indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas.
Para a audiência, cuja data ainda será definida, serão convidados representantes do Bom Senso Futebol Clube, do Tribunal de Contas da União, da Confederação Brasileira de Futebol e o jornalista esportivo Juca Kfouri.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-3506 / 8276-780
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