Por: Assessoria Parlamentar
Belém/PA - Depois de mais de quatro horas de debates acalorados, com intensa participação popular e também de parlamentares e representantes de instituições públicas e privadas ligadas à defesa da cidadania e dos direitos do consumidor, durante a audiência pública da Câmara dos Deputados que discutiu os problemas causados pela Celpa no Estado do Pará, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), autor do pedido de realização da audiência, conseguiu definir uma série de encaminhamentos para mudanças estruturais na relação da concessionária de energia elétrica com os paraenses. Mais de 500 pessoas participaram da audiência.
Ficou definida a formação de um fórum para encaminhar as propostas apresentadas, formado pelos parlamentares estaduais e federais presentes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Procon, Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Estado do Pará (Fapespa), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Inmetro, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Instituto de Defesa da Cidadania (IDC) e Portal de Reclamações, para verificar a série de denúncias apresentadas por ocasião da audiência pública, pelos consumidores presentes, alguns bastante abalados com situações como multas e cobranças em valores muito acima de suas capacidades de pagamento.
Entre as propostas apresentadas e recolhidas pelo deputado Jordy está a exclusão do Pará do regime de bandeiras tarifárias criado pela Aneel, para compensar o alto custo da geração termelétrica de outras regiões, e que penaliza também o Pará, que é gerador de energia hidrelétrica, mas não obtém com isso qualquer consequência positiva para os paraenses. A energia termelétrica é mais cara e encarece as tarifas em todo o País.
Jordy também se comprometeu a apresentar um pedido de instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados, para investigar o que muitos chamam de “caixa preta” do sistema elétrico nacional, que faz com que a energia no Brasil seja muito mais cara que em países vizinhos, e no Pará, custe mais que em outros estados brasileiros. A CPI federal será complementada por outra CPI que deverá ser instalada na Assembleia Legislativa.
O deputado federal pelo PPS também vai agendar uma audiência com o ministro das Minas e Energia e parlamentares da bancada paraense na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, para discutir os problemas relatados na audiência pública. Jordy também pretende solicitar outra audiência pública, para daqui a 60 dias, para prestar contas do que foi resolvido a partir da audiência desta quinta-feira, 5.
Entre os diversos questionamentos estão o custo do imposto na tarifa de energia, já que o ICMS, estadual, é alto e cobrado cumulativamente sobre o PIS-Cofins, que é federal, e juntos representam quase 30% do valor da tarifa. A empresa Celpa Equatorial, representada por vários diretores, foi defendida na audiência pelo diretor de Relações Institucionais Mauro Chaves, que disse que a empresa fica com apenas 18% do valor de cada conta de energia.
Compensações
Para o deputado, é preciso rever muitos pontos da relação do Pará com a Federação, para que o estado seja compensado por ser um grande gerador de energia. O deputado também questionou a Celpa sobre a forma com que os consumidores paraenses têm sido tratados, muitas vezes levados a assinar confissões de culpa por roubo de energia que não cometeram e penalizados com a cobrança de valores muito altos. “Se houve ação dolosa, que o cidadão seja penalizado de acordo com a lei brasileira, mas se não houve, ele não pode ser responsabilizado sobre algo que não fez”, disse o deputado.
O deputado também questionou a presença da Celpa dentro do Procon, que é parte do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado anteriormente com o Ministério Público Estadual. Para o deputado, o Procon precisa ter independência para defender o consumidor, sem a interferência da concessionária.
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