Por Assessoria Parlamentar
Belém/PA - A Audiência Pública pedida pelo deputado federal Arnaldo Jordy para averiguar o crescente número de reclamações de consumidores contra a Celpa, realizada a 5 de março, teve desdobramento nesta sexta-feira, 13, com a primeira reunião de trabalho do grupo formado por diversas instituições e parlamentares para dar encaminhamento às propostas capazes de melhorara a situação do paraense.
Desta vez, a ANEEL mandou representante ao encontro, realizado no auditório da OAB-PA, em Belém. O supervisor de Fiszalização da ANEEL, José Moisés Machado da Silva, explicou detalhes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Celpa com o Ministério Público, através do qual as multas foram convertidas em investimentos. Porém, a ANEEL ainda ficou devendo explicações sobre aumentos injustificados em contas de luz, denunciados ao deputado Jordy antes da Audiência Pública.
Ao final, como resultado de seguidas cobranças, também da Assembleia Legislativa, representada pelos deputados Thiago Araújo e Celso Sabino, a Celpa anunciou que fará fiscalizações itinerantes, em regime de mutirão, para verificar a situação dos medidores e o porquê dos aumentos acima até dos sucessivos reajustes autorizados pelo governo federal, que levaram muita gente ao desespero. Esse mutirão terá a presença de representantes do Inmetro e do grupo formado a partir da audiência pública da Câmara dos Deputados.
O deputado Jordy também irá cobrar explicações diretamente do Ministério de Minas e Energia, e promover uma segunda audiência pública, em abril, para verificar o encaminhamento das propostas. O deputado Jordy propõe uma série de mudanças estruturais, de modo a não penalizar o consumidor paraense, que não tem condições de arcar com tantos e sucessivos reajustes e, ainda, mais transparência nas fiscalizações da Celpa, que muitas vezes resultam em multas muito altas, que o consumidor é obrigado a assumir, sem que, em muitas vezes, seja o culpado pelos desvios de energia.
O deputado quer que o Pará seja excluído do sistema de bandeiras tarifárias, e que seja recompensado por ser um dos maiores produtores de energia hidrelétrica do Brasil. "O Estado do Pará tem superávit [de energia], não tem porque estar fazendo esse grau de sacrifício. Nós precisamos, como Estado exportador, e com esses indicadores, comprar energia do fornecedor mais barato, não do mais caro. Não tem sentido comprar mais caro aquilo que nos ofertamos", disse Jordy.
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