Brasília/DF – Detentora de umas das maiores tarifas energéticas praticadas no país, a Celpa Equatorial, concessionária de energia no Pará, será convidada a explicar os motivos dos altos valores cobrados aos consumidores paraenses, em audiência pública na Câmara Federal, solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na Comissão de Minas e Energia.
De acordo com o requerimento protocolado no último dia 12 e que deve ser apreciado nesta semana, o Pará é responsável pela geração de quase 10% da energia hidrelétrica produzida no país, que abastece não apenas a região Norte, mas também exporta energia por meio da integração ao Sistema Interligado Nacional – SIN, e sua população paga uma das tarifas mais caras de energia elétrica em todo o Brasil. Para a indústria, por exemplo, enquanto o Estado do Pará paga R$ 572,20 por MW/h, a média do país é R$ 498,28 por MW/h, ou seja, 37,8% a menos, com base em levantamento da FIRJAN.
Segundo com Arnaldo Jordy, a audiência deverá verificar o cumprimento, pela Celpa, de compromissos firmados em audiências anteriores. A empresa assinou no ano passado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, comprometendo-se a solucionar problemas apontados por consumidores ao Procon do Pará. Jordy também pretende propor uma revisão do modelo atual de geração e distribuição de energia elétrica, que penaliza o Pará, enquanto Estado produtor de energia, sem que haja qualquer compensação por isso. “Ao contrário, o Pará fica com o ônus ambiental da construção de hidrelétricas”, afirmou o parlamentar.
Fim das bandeiras
Entre as propostas a serem debatidas, está a exclusão do Pará do regime de bandeiras tarifárias criado pela Aneel, para compensar o alto custo da geração termelétrica de outras regiões, e que penaliza também o Pará, que é gerador de energia hidrelétrica, mas não obtém com isso qualquer consequência positiva para os paraenses. A energia termelétrica é mais cara e encarece as tarifas em todo o País. "O Estado tem superávit de energia, não tem porque estar fazendo esse grau de sacrifício. Nós precisamos como Estado exportador, e com esses indicadores, comprar energia do fornecedor mais barato, não do mais caro. Não tem sentido comprar mais caro aquilo que nos ofertamos", completou Jordy.
Fórum de trabalho
Em audiência realizada na última semana em Belém, ficou definida a formação de um fórum para encaminhar as propostas apresentadas, formado pelos parlamentares estaduais e federais presentes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Procon, Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Estado do Pará (Fapespa), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sindicato dos Urbanitários do Pará, Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Inmetro, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Instituto de Defesa da Cidadania (IDC) e Portal de Reclamações, para verificar a série de denúncias apresentadas pelos consumidores, alguns bastante abalados com situações como multas e cobranças em valores muito acima de suas capacidades de pagamento.
Além da Celpa Equatorial, devem ser convidados para a audiência, representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; do Ministério de Minas e Energia; do Ministério Público Federal no Pará; do Ministério Público do Estado do Pará; da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional PA; do Instituto de Defesa da Cidadania – IDC e do Procon/PA.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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