Grandes grifes continuam se beneficiando de trabalho escravo no país

 
Brasília/DF - Foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30), requerimento para audiência pública onde será debatido o trabalho análogo à escravidão, utilizado por grandes redes de confecções no país.
 
Grifes internacionais e famosas como Zara, Gregory, C&A, Marisa e Pernambucanas foram flagradas recentemente fazendo uso de trabalhadores submetidos a regime de trabalho escravo, através uma cadeia produtiva. Os casos detectados no Brasil invariavelmente são de operários oriundos de países vizinhos, como Peru, Paraguai e Bolívia e contratados por empresas terceirizadas das grandes grifes, que se beneficiam financeiramente do baixo custo de produção pela ausência de pagamento de impostos trabalhistas destes trabalhadores, que por vezes, também foram vítimas do tráfico de pessoas.
 
Autor do requerimento, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), vê na recorrência com que este crime está acontecendo devido à ausência de fiscalização e pela falta de uma legislação que puna com mais rigor as empresas flagradas cometendo este crime. “As grandes confecções são responsáveis pelos caros produtos que colocam em suas prateleiras e também por sua produção, já que estampam suas marcas”, afirmou o parlamentar paraense, que citou a informação como uma arma eficiente contra esta exploração humana, já que muitos consumidores são contra o consumo de produtos confeccionados por trabalhadores em regime de escravidão.
     

Segundo a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Eunice Cabral, trabalhadores em regime de escravidão no setor têxtil na capital paulista, cumprem carga de trabalho de 16 a 18 horas por dia, recebendo em média R$ 2 por peça produzida. São Paulo conta com 80 mil profissionais no setor, segundo ela, a maioria bolivianos, atuando em condições sub-humanas.
   
Apesar do baixo custo de produção, peças produzidas por estes trabalhadores são comercializadas pelas grifes a preço de ouro em suas vitrines. De acordo com o requerimento aprovado, serão convidados para a audiência pública, representantes das empresas envolvidas, a Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo e do Ministério Público Federal. A data da reunião ainda não foi definida.

PEC 438
 
Há poucos dias foi aprovada pela Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 438, que prevê entre outras punições, a quem insistir no crime de escravidão moderna, "que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo, serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observando, no que couber, o disposto no artigo 5º da Constituição Federal”. A proposta seguiu para apreciação e votação no Senado Federal.

 

 

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