Com informações da Rádio Câmara / Luiz Cláudio Canuto
Brasília/DF - Os Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foram convidados para audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico humano no Brasil, realizada nesta terça-feira (22) na Câmara Federal. Participaram representantes dos estados do Ceará, São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Goiás e do Distrito Federal.
O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), argumentou que a realidade é completamente diversa em cada região do País e que, portanto, os depoimentos dos responsáveis por cada Núcleo de Enfrentamento proporcionará à CPI conhecer as diversas formas de atuação e desempenho de cada Estado e, principalmente, os problemas enfrentados para o desenvolvimento das atividades dos núcleos. “A audiência proporcionou aos membros da comissão ter uma visão global de como o assunto é tratado”, resumiu Jordy.
O tráfico de pessoas é um crime relativamente desconhecido no Brasil, e as vítimas são alvo de preconceito. A coordenadora do núcleo no Ceará, Lívia Maria Xerez, explica o porquê: "majoritariamente, já são profissionais do sexo. E essa é uma das nossas dificuldades nesse enfrentamento ao tráfico no Ceará. Por quê? Nosso trabalho do núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas é a educação, é a prevenção. As pessoas não conhecem o tráfico de pessoas e quando conhecem, existe esse preconceito de 'ah, ela é prostituta, ela já vai se prostituir, ela já está sabendo, ela merece sofrer"
Goiás é o estado com o maior número de vítimas do tráfico de pessoas. Segundo a coordenadora do núcleo de enfrentamento no estado, Nelma Maria Pontes, em um centro de atendimento a vítimas de exploração sexual da Espanha, três entre cada quatro garotas eram não só brasileias, mas de Goiás. O núcleo já recebeu garotas da Espanha, e o cenário é de escravidão. "Eu recebi uma, mais recentemente, que relatou que se alimentava apenas uma vez por dia. Que se ela quisesse comer mais alguma coisa, tinha que comprar. Que o preservativo, ela tinha que pagar. Que higiene pessoal era difícil de fazer entre um cliente e outro, porque não dava tempo. E outros depoimentos absurdos, que era vigiada e que não podia deixar de trabalhar nem mesmo quando estava menstruada"
O núcleo de Goiás conta com parceria com ONGs no exterior que atendem as vítimas e que conseguem com os governos e outras instituições incluir as garotas nos programas de retorno voluntário da Organização Internacional para Migrações, isso quando elas conseguem fugir da rede de tráfico. No Brasil, elas são assistidas pelo Núcleo de Enfrentamento. O grupo já atendeu 10 pessoas, entre garotas de programa, travestis traficados do Pará e trabalhadores rurais também traficados internamente.
A relatora da CPI do Tráfico de Pessoas, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, considerou a audiência com os Núcleos de Enfrentamento ao Trádico de Pessoas dos estados a mais importante para os trabalhos da CPI, porque permite que a comissão conheça as diversas formas de atuação e desempenho de cada um e, principalmente, os problemas enfrentados para o desenvolvimento das atividades. "Os núcleos são as referências que existem nos estados. Até hoje nós temos apenas 15 núcleos em todo o país, há estados que não têm os núcleos e nós percebemos que eles trabalham independente e o que nós precisamos é integrar o trabalhos dos núcleos, padronizar, para termos uma rede articulada."
No âmbito do governo federal, o Ministério da Justiça tem, dentro da estrutura da Secretaria Nacional de Justiça, a Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que articula os núcleos de enfrentamento e postos de atendimento ao migrante e promove realizações técnicas três vezes por ano para aumentar o fluxo de informações entre eles, explicou a Coordenadora Nacional, Ana Luiza Fauzina, que citou ainda na audiência a existência dos postos avançados de atendimento, em aeroportos, portos e rodoviárias.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
Nenhum comentário:
Postar um comentário