Hoje, 18 de maio, instituiu-se como o dia nacional de combate a exploração e a violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme determina a Lei 9.970. Segundo os dados do Unicef, 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos são vítimas de exploração sexual no mundo. Os dados nacionais também confirmam a gravidade do problema relacionado a exploração sexual no Brasil, onde 165 crianças / adolescentes por dia sofrem por abuso sexual, ou seja, cerca de 7 casos acontecem a cada hora. Os números da Polícia Federal também colocam o Brasil no topo do ranking mundial com relação ao crime de venda de imagens pela internet de crianças abusadas sexualmente.
O Pará é um dos estados brasileiros em que a prática de crimes de abuso sexual contra a criança e o adolescente atinge altos índices. Esse quantitativo ficou mais visível a partir do aumento de denúncias que ocorreram com a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou crimes de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes (CPI da Pedofilia), criada em dezembro de 2008, após denúncias do bispo Dom Luiz Azcona, que relatou a ocorrência de vários casos do crime na região do Marajó.
Após um ano de trabalho, o relatório da CPI da Pedofilia foi apresentado em fevereiro de 2010 e confirmou uma identificação final de mais de cem mil casos ocorridos no período entre 2005 a 2009, em vários municípios paraenses. Na época, através do relatório foi apresentado uma série de recomendações para serem colocadas em práticas tanto pelo poder público como pela sociedade em geral, a fim de combater essa prática criminosa.Na avaliação do ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia no Pará, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a CPI trouxe avanços ao combate do crime. Ele lembrou que, na ocasião, o poder público alertou para o problema, tanto que as denúncias aumentaram e a justiça passou a punir mais.
Os números da CPI relataram que entre os anos de 2005 a 2009 o poder judiciário sentenciou 14 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes e, em 2010, após a CPI, confirmou-se um total de 97 sentenças. No mesmo período foram realizados dois mil inquérito envolvendo esse tipo de crime, contra 1.559 inquéritos no ano de 2010 e 1.491 em 2011. Entretanto, segundo Jordy, é preciso continuar a avançar. As reivindicações são muitas, entre as quais, uma Vara especializada para atendimento dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescente.
Após dois anos da entrega do relatório da CPI da Pedofilia, uma audiência pública ocorrida em 02 de março de 2012, na Assembléia Legislativa, permitiu que a sociedade avaliasse a respeito das conquistas e avanços dos encaminhamentos de combate ao crime de abuso sexual contra a criança e o adolescente, propostos através da CPI do Pará. Na ocasião, Jordy e entidades de defesa aos direitos das crianças e adolescentes voltaram a pedir agilidade nos processos envolvendo esses crimes, além de serem apresentadas novas denúncias; só este ano, mais de 100 casos já foram relatados ao Propaz.
Outra questão importante neste contexto é a reformulação do projeto de eleição dos Conselhos Tutelares (CT), para tornar mais transparente o processo eleitoral de escolha dos conselheiros, assim como melhorar as condições de trabalho e salários desses agentes. O parlamentar espera que o projeto seja votado até o final deste primeiro semestre, pois entende que priorizar condições de trabalho aos conselheiros é importante no processo de combate à pedofilia e outras violências sofridas por crianças e adolescente, uma vez que os conselheiros muito contribuíram para o sucesso da CPI da Pedofilia e dos avanços conquistados até aqui.
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