Brasília/DF - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas ouviu hoje, em audiência pública na Câmara Federal, representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e da Polícia Federal, que informaram as políticas públicas estão sendo executadas pelos órgãos governamentais no sentido de combater um crime considerado invisível para a maior parte da sociedade.
A ministra Maria Luísa Ribeiro, diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do MRE, explanou aos parlamentares as ações do Itamaraty no combate ao crime e apoio às vítimas. O MRE possui 180 postos de atendimento no Brasil e no exterior, formando uma rede internacional de monitoramento de brasileiros. “Mantemos contato e parceria com diversas associações civis e de residentes no exterior, além de ONGs e órgãos governamentais estrangeiros, que ajudam a capilarizar o atendimento e a difusão de informações de possíveis vítimas”, afirmou a Ministra. Uma cartilha voltada para cozinheiros, bailarinos, professores de capoeira, jogadores de futebol e modelos será apresentada hoje e lançada na sexta feira, durante o Fórum Brasil-União Européia sobre o Tráfico de Pessoas, e que deverá ser mais uma ferramenta de infomação para possíveis alvos das quadrilhas.
Pedro Vieira Veiga, secretário da Coordenação Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais do MRE, explicou o cumprimento da Convenção de Palermo, da qual o Brasil é signatário junto a mais de 166 países. O tratado possui três protocolos que tratam do tráfico de pessoas: um que define o crime voltado para exploração sexual, outro para fins de trabalho forçado e outro com objetivo de remoção de órgãos. A Convenção de Palermo é considerada uma das mais importantes medidas internacionais no combate ao crime organizado transnacional.
Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da Polícia Federal (PF), a delegada Vanessa Gonçalves de Souza, apresentou dados que apontam a instauração de cerca de 740 inquéritos entre janeiro de 2007 e abril de 2012, além de relatórios de identificação de rotas e de quais regiões as vítimas são preferencialmente recrutadas pelas quadrilhas. “Para a Europa as quadrilhas buscam pessoas na região sudeste, enquanto que para as Guianas a preferências são de mulheres, da região Norte e voltadas para envio aos garimpos”, disse a oficial. Para melhorar o combate a este tipo de violência, a PF deverá criar uma delegacia de repressão contra direitos humanos.
A delegada citou também as parcerias, segundo ela fundamentais neste tipo de enfrentamento, com a Interpol, presente em 189 países e as adidâncias e oficiais de ligação da PF em 19 países. Para recebimento das denúncias, a Polícia Federal conta com um site na rede Internet, que pode ser acessado em http://denuncia.pf.gov.br/.
A CPI instalada em março na Câmara dos Deputados, tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime. Segundo o presidente da Comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), o tráfico mundial de pessoas vitima anualmente cerca de 4 milhões de pessoas, rendendo em torno de 32 bilhões de dólares para as quadrilhas. Só no Brasil forma identificadas mais de 200 rotas do tráfico.
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