Proprietários rurais, indígenas, comunidades tradicionais,incluindo pescadores, que usarem suas terras ou atividades em ações de preservação e recuperação ambiental poderão receber recursos financeiros por isso. É o que estabelece o projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, uma iniciativa do deputado federal e vice-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy, juntamente com o líder do partido na Casa, Rubens Bueno. O projeto (PL 312/2015) foi aprovado nesta quinta-feira, 5 de novembro, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara. É mais um passo para a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), para incentivar a preservação e a recuperação ambiental no Brasil.
Com a política, todos aqueles que estimularem a conservação de ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade, do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado poderão receber pelos serviços ambientais por meio de pagamento direto, melhorias sociais pactuadas com a comunidade, certificado de redução de emissões por desmatamento e degradação, entre outras modalidades.
De acordo com o substitutivo aprovado, os recursos para o pagamento dos serviços virão do Fundo Nacional do Meio Ambiente e também poderão ser captados recursos junto às agências multilaterais e bilaterais de cooperação internacional, de preferência em forma de doações e sem ônus para o Tesouro.
Originalmente, o projeto previa a criação de um fundo específico para o pagamento, com recursos captados, por exemplo, de percentuais do faturamento das concessionárias de geração de energia e mineradoras. No entanto, esse ponto foi retirado do projeto, mas pode voltar ao texto, como defende o PPS, já que a matéria ainda passará pelas comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado Federal.
O projeto também institui o Cadastro Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (CNPSA) e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).
“Esse debate já está aqui (na Câmara) de 8 a 10 anos, sendo fortemente discutido. O Brasil está extremamente atrasado em relação a isso. Nós não temos como enfrentar a questão do desmatamento sem programas de serviço ambiental. Essa experiência positiva acontece no mundo inteiro. Na Amazônia, de onde eu venho, não tem sentido combater o desmatamento apenas com polícia e com ações repressivas do Ibama, do ICMBio, da Polícia Federal, seja do que for. É preciso criar uma alternativa para aquele cidadão que está lá no mato, com trinta malárias no corpo, tendo que dar o que comer para seus filhos. Se você não oferecer um outro arranjo produtivo, uma outra fonte de renda para que ele se convença que vale a pena manter a floresta em pé, ele vai continuar desmatando”, exemplificou Arnaldo Jordy.
"Trata-se de uma estratégia nova que busca garantir a preservação do meio ambiente. Só a punição a quem degrada não resolve o problema. Aqueles que buscam preservar merecem uma compensação e o caminho é esse", afirmou Rubens Bueno ao defender a aprovação do projeto, que teve como origem iniciativa apresentada anteriormente pelo deputado federal licenciado e secretário de Agricultura de São Paulo, Arnaldo Jardim (PPS/SP).
Podem ser beneficiadas pela nova política áreas cobertas por vegetação nativa, de recuperação de cobertura vegetal, de plantio agroflorestal, unidades de conservação, territórios quilombolas, terras indígenas, de exclusão de pesca e de interesse turístico.
O pagamento pelos serviços ambientais levará em conta, entre outras coisas, o tamanho da área, o tipo da conservação e da recuperação ambiental e o desempenho socioambiental. Tudo é definido por contrato e submetido à fiscalização dos órgãos ambientais.
Com informações do Portal PPS
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