O deputado Arnaldo Jordy procotolou em várias Comissões da Câmara Federal nesta quarta-feira, requerimentos de informação e solicitações de audiências públicas em Brasília e mesas redondas no Pará, que envolvem temas como questão indígena, pesca e terrenos de marinha.
Setor Pesqueiro
Assassinato de indígenas
Também foi protocolado nesta quarta-feira (10), na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, requerimento que solicita a realização de audiência pública em Brasília/DF, destinada a discutir as denúncias sobre assassinatos de índios na região de fronteira entre o Brasil e o Peru. No documento, o deputado pede o comparecimento dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso, e da Defesa, Celso Amorim, para discutirem uma possível matança dos índios brasileiros que vivem em áreas isoladas do Acre e que estaria sendo praticada por grupos paramilitares peruanos.
O parlamentar se baseia ainda nas denúncias de que, no mês passado, um grupo armado de aproximadamente 40 pessoas vindas do Peru teria invadido a Base de Vigilância Xinane, da Frente de Proteção Etonoambiental Envira, da Fundação Nacional do Índio (Funai). Esta audiência ainda não tem data definida.
Terrenos de Marinha
Uma mesa redonda, para se discutir e esclarecer no Pará, a questão dos terrenos de marinha, foi apresentada na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Os terrenos de marinha são áreas situadas às margens de lagos, mar, rios, ilhas e lagoas, atualmente pertencem à União – uma medida tomada ainda em 1831 e que foi mantida na última Constituição do país (1988). A área em questão abrange 33 metros, medidos a partir da maré alta ou do limite do espelho d’agua no caso de mananciais de água doce.
Os terrenos de marinha são áreas situadas às margens de lagos, mar, rios, ilhas e lagoas, atualmente pertencem à União – uma medida tomada ainda em 1831 e que foi mantida na última Constituição do país (1988). A área em questão abrange 33 metros, medidos a partir da maré alta ou do limite do espelho d’agua no caso de mananciais de água doce.
No entanto, estas áreas podem estar com os dias contados, pois uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem como autores o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), José Chaves (PTB/PE) e Zoinho (PR/RJ), e referendada com a assinatura de 177 parlamentares, visa alterar esta situação. O texto que começou a ser analisado em 14 de junho pela Câmara, mantém sob propriedade da União, as áreas indispensáveis à segurança nacional e aquelas onde estão edificados prédios do governo federal. São elas: instalações de faróis de sinalização náutica, campos de treinamento das Forças Armadas e prestadores de serviço concedido pela União.
Já os estados vão passar a ter domínio sobre áreas nas quais tenham sido construídos edifícios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração estadual ou que tenham sido regularmente destinadas à utilização por prestadores de serviços públicos concedidos ou permitidos pelos estados. Já aquelas pessoas físicas ou jurídicas que receberam da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a cessão de uso destas áreas passam a ter o domínio pleno sobre elas.
Arnaldo Jordy argumenta que, pelas atuais regras, todos (União, estado, municípios e particulares) já utilizam estas áreas. A diferença é que sobre esses terrenos incidem cobranças cumulativas e pesados impostos e taxas de ocupação. Exemplo deste custo é o laudêmio, que corresponde a 5% do valor da avaliação do terreno e das benfeitorias existentes. “Cabe ressaltar que a instituição de tal instituto se deu há mais de 150 anos e, como tal, remonta a uma situação que não mais se coaduna com a realidade brasileira”, argumenta o parlamentar paraense.
A previsão é que esta mesa redonda aconteça em 1o. de setembro, na capital paraense.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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