Uma mesa-redonda será realizada nesta quinta-feira (1o.) às 9 horas, na Câmara Municipal de Belém, para voltar a discutir os aspectos econômicos, sociais e jurídicos dos chamados terrenos da Marinha, áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens dos rios e lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da preamar (maré cheia). O evento é promovido pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a pedido do deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa), autor do Projeto de Emenda Constitucional ( PEC 49/2011) que propõe a extinção da cobrança de taxas para quem ocupa essas áreas.
“As taxas cobradas pelo uso das chamadas “terras de Marinha” são abusivas e incompatíveis com os tempos modernos, pois foram instituídas há mais de 150 anos, ainda nos tempos do império”, afirma o parlamentar, que explica os benefícios que a proposta trará se o documento for aprovado. Uma delas será o fim do pagamento de impostos à União pelo uso dessa terra e garantia do domínio pleno da posse para os seus atuais ocupantes. “As regras que vigoram para a cobrança dessas taxas são oriundas da coroa portuguesa, cobradas com o argumento de proteção do território brasileiro dos ataques estrangeiros”, disse Jordy, ressaltando não ter sentido prédios como o Santuário de Fátima e Basílica de Nazaré, em Belém, estarem em terras de domínio da União só porque, no passado, ficavam próximos a córregos e pequenos rios. “A sede do Clube Imperial, no Jurunas, foi ameaçada de ir à hasta pública porque estava em débito com a União”, lamenta.Ao contestar a cobrança das taxas, Arnaldo Jordy lembrou que a Constituição de 1988 garantiu a municipalização das políticas públicas e que as cidades com mais de 200 mil habitantes tenham os seus planos diretores, o que chega até a ser contraditório em uma cidade como Belém, por exemplo, que tem 52% do seu território assentado em terras de Marinha.
O parlamentar informa no período de 2003 a 2007, o governo federal por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) arrecadou R$ 3,3 bilhões, sendo que só no Pará, no mesmo período, foram R$ 103 milhões. “Precisamos saber qual a destinação desses recursos e também porque as famílias têm que pagar IPTU (Imposto Territorial Urbano) às prefeituras e também as taxas dos terrenos de Marinha à União”, questiona. “Brasil tem a segunda carga tributária mais alta do mundo e o povo não agüenta mais pagar tantos impostos”, disse Jordy, que pretende debater e esclarecer todos os pontos da PEC apresentada na Câmara Federal.
Para o evento, foram convidados representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Fórum de Moradia, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembléia Legislativa, além de outras entidades e órgãos interessados no debate do assunto.
Da Assessoria Belém
(91) 3223-9311
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