O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), vice-líder da minoria no Congresso, protocolou nesta terça-feira (30), junto à Comissão de Ética Pública da Presidência da República em Brasília/DF, denúncia na qual solicita a instauração de procedimentos de investigação, bem como de vídeo-prova, em relação a utilização de aviões particulares, pertencentes a empresários com negócios com o governo, por parte do Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Souza.
O documento e o vídeo foi recebido por João Batista, Secretário Executivo Adjunto da Comissão. A petição deve ser apreciada na reunião mensal do órgão, que acontecerá em 12 de setembro próximo. Boa parte da imprensa nacional fez a cobertura do protocolo, devido à natureza das acusações, em um momento em que o governo é pressionado por denúncias de corrupção em vários ministérios.
Para o deputado paraense, é inaceitável que ainda tenhamos este tipo de conduta por parte gestores públicos e parlamentares, onde está praticamente caracterizado o interesse privado por detrás da "carona" em aviões. Neste caso, o dono do equipamento utilizado pelo Ministro do Planejamento à época, é de propriedade de Roque Veviurka, dono da Bravex, empresa de agronegócios e construção de imóveis, com negócios diretos com o governo. "São denúncias contundentes, com base, com nomes, imagens e o PPS irá zelar pelo cumprimento da Lei e da ética. O que não podemos é ficar somente assistindo a estes fatos, portanto cobraremos respostas para que fatos como estes não se repitam na administração pública", ressaltou o parlamentar.Leia abaixo, na íntegra a representação protocolada e o vídeo (
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de
Ética Pública da Presidência da República
Ética Pública da Presidência da República
Dr. Sepúlveda Pertence
Arnaldo Jordy, Deputado Federal, com endereço funcional na Câmara dos Deputados, Anexo III, Gab. 376, Brasília – DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 4º, II, c, do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, para oferecer a presente denúncia, solicitando a essa Comissão a instauração de procedimento investigatório sobre os fatos a seguir narrados:
Vídeo encaminhado em anexo demonstra que o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, utilizou um avião particular de pequeno porte para o deslocamento dele e de sua equipe, em 11 de dezembro de 2009, durante lançamento de programa do governo federal, em Guarapuava, no sudoeste do Paraná. Então ministro do Planejamento do Governo Lula, Paulo Bernardo pousou no aeroporto a bordo de um avião Seneca prefixo PT-WTS. Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), disponível no portal da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave é particular e pertence a Roque Veviurka, dono da Bravex, empresa ligada ao agronegócio e à construção de imóveis de luxo, e responsável também pela obra do Shopping Guarapuava.
No vídeo que registra a chegada de Paulo Bernardo a Guarapuava, a marca “Rallyair”, que identifica o site em que Veviurka promove a competição aérea, aparece claramente impressa na fuselagem do avião. Nessa ocasião, o Ministro esteve em Guarapuava para participar da entrega a famílias carentes de 500 lotes pertencentes ao governo federal. Em cima de um palanque em que se destacava uma faixa de boas-vindas, Bernardo desejou um "feliz 2010" aos moradores e imprimiu tom de campanha a seu discurso, promovendo a parceria do Governo Lula com o prefeito do município, acenando ainda com a possibilidade da liberação de recursos do Ministério do Planejamento para a pavimentação do bairro.
Em outra oportunidade, reportagem publicada na Revista Época da semana passada informa que o Ministro das Comunicações também teria usado avião de empreiteira para viajar pelo País no ano passado, quando comandava a Pasta do Planejamento. Além disso, sua esposa também teria utilizado o mesmo avião durante sua campanha para o Senado Federal.
O avião, mais uma vez, é de propriedade privada, mais propriamente da construtora paranaense Sanches Tripoloni, contratada para executar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de ter contribuído para a campanha da atual Ministra Gleisi Hoffman com R$ 500 mil na campanha de 2010.
Ainda no ano passado, o Ministro Paulo Bernardo teria se empenhado para a construção do Contorno Norte de Maringá, também executado pela empresa Sanches Tripoloni. Orçada inicialmente em R$ 142 milhões, a obra teve um crescimento em seu orçamento para R$ 179 milhões após os aditivos. Segundo a revista, o Ministro teria se empenhado em liberar recursos para a obra por meio de emendas parlamentares e, depois, ajudado a incluir o empreendimento no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Diante dos fatos divulgados, percebe-se claramente que o atual Ministro já auferiu vantagens, pelo menos em duas ocasiões, de grupos privados que se beneficiaram de contratos com o Governo. Mais do que isso, o transporte em questão servia a fins eleitorais em ambos os casos.
Consideramos que as viagens do Ministro em avião privado estão em desacordo com o Art. 7º do Código de Ética da Alta Administração Federal, do âmbito do Poder Executivo, que prevê:
"Art. 7° A autoridade pública não poderá receber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade.
Parágrafo único. É permitida a participação em seminários, congressos e eventos semelhantes, desde que tornada pública eventual remuneração, bem como o pagamento das despesas de viagem pelo promotor do evento, o qual não poderá ter interesse em decisão a ser tomada pela autoridade.”
Pelos motivos expostos, e considerando que essa douta Comissão de Ética Pública tem como principal função apurar condutas que possam configurar violação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, requeremos seja instaurado procedimento a fim de averiguar a denúncia que ora encaminhamos, adotando as providências cabíveis.
Termos em que,
Pede deferimento.
Brasília, 30 de agosto de 2011.
Arnaldo Jordy
Deputado Federal (PPS/PA)
A Sua Excelência o Senhor
José Paulo Sepúlveda Pertence
Presidente da Comissão de Ética da Presidência da República
Palácio do Planalto, Anexo I-B, sala 102Brasília - DF CEP : 70.150-900
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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