Grupo de trabalho proporá ações para proteção de juizes e promotores

 
Na audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), da Câmara dos Deputados, realizada na tarde desta terça-feira (30), em Brasília/DF, para discutir o crescente número de casos de intimidações e ameaças de morte sofridas por juízes e outros agentes públicos, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho das comissões de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado; e de Legislação Participativa para levar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sugestões de medidas para aumentar a segurança de juízes, promotores, delegados e membros do legislativo.

   

Dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, indicam que aproximadamente 100 juízes estão hoje sob ameaça de morte no País, sendo que 69 receberam ameaças, 13 estão em situações de perigo e 42 andam escoltados. Só no Paraná, líder do ranking, 30 magistrados estão nessa situação, o que representa 14% dos juízes criminais do estado. No Rio de Janeiro, segundo colocado, são 13 juízes jurados de morte.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, afirmou que o assassinato da juíza Patrícia Acioli demonstra a falência do Estado. Conhecida por sua atuação firme, Patrícia Acioli morreu no último dia 11, aos 47 anos, ao ser atingida por 21 tiros na porta de sua casa, em Niterói (RJ). A juíza foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e já havia sofrido ameaças de morte.

O grupo de trabalho, deverá reunir dados e propor medidas ao Ministério da Justiça que garantam a segurança destas autoridades no exercício de suas funções. Integram este grupo de trabalho os seguintes parlamentares: Dep. Arnaldo Jordy (PPS/PA), Dep. Alessandro Molon (PT/MA), Dep. Domingos Dutra (PT/MA), Dep. Keiko Ota (PSB/SP), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB/SP), Dep Alberto Filho (PMDB/MA) e Dep. João Campos (PSDB/GO).

 

Para o deputado paraense Arnaldo Jordy, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minoria da Câmara, “a execução da juíza Patrícia revelou a ineficácia do Estado em proteger seus cidadãos e autoridades. Cobra-se o combate à violência e quando o Estado age, é abatido a tiros pelo crime organizado, portanto devemos trabalhar para estes não prevaleçam sobre o estado de direito”, afirmou.

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