quinta-feira, 18 de maio de 2017

Estados perderam R$ 47 bilhões com Lei Kandir

       
   
A perda dos estados e do Distrito Federal com a Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) chegou a R$ 47,3 bilhões em 2015. O número foi apresentado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Júlio Cesar (PSD/PI), em audiência pública solicitada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e promovida pela comissão especial que discute o projeto (Projeto de Lei Complementar 221/98) que propõe mudanças na Lei. O número apresentado pelo deputado piauisense foi calculado pela Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa), sediada em Belém (PA).
 
A Lei Kandir retirou o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos primários e semielaborados. O objetivo foi dar competitividade ao produto brasileiro. A desoneração, no entanto, atingiu em cheio as finanças dos estados e municípios, que recebem 25% do tributo estadual.
 
Ranking
 
Segundo Júlio Cesar, os estados que mais perderam foram os exportadores de commodities, como o Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pará. O primeiro é exportador de cereais; os dois últimos de minérios.
 
O deputado afirmou que as compensações feitas pela União, determinadas pela lei, não foram suficientes para cobrir a perda de receita com a isenção. Ele defendeu mudanças urgentes na lei. “Entendo que a Lei Kandir tem que ser revista, tem que compensar na integralidade”, disse.
 
Decisão
 
Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu o prazo de um ano para o Congresso Nacional aprovar uma lei fixando critérios, prazos e condições da compensação federal pela desoneração do ICMS.
 
A decisão foi tomada ao final de um julgamento de uma ação ajuizada pelo estado do Pará contra os critérios atuais de repasse da compensação. A comissão especial foi criada com esse intuito. Caso o Congresso não cumpra o prazo, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) definir as regras de repasse.
 
Audiências
 
A comissão especial, que é presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), aprovou ainda uma série de requerimentos para realização de audiências públicas. Entre as pessoas que serão convidadas estão o coordenador dos secretários de Fazenda no Confaz, André Horta Melo, e o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel.
 
Os deputados aprovaram também a realização de seminários nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Bahia e Rio Grande do Sul, para discutir a nova compensação da desoneração do ICMS sobre as exportações.
 

  

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