Do Portal PPS
Dirigentes e parlamentares do PPS foram recebidos nesta quarta-feira (17) em audiência pública pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Melo, relator da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo partido, em 2012, que exige a equiparação da homofobia e transfobia ao crime de racismo.
Coordenador do núcleo de Diversidade do PPS, Eliseu Neto disse que no encontro solicitaram ao ministro celeridade no julgamento da ação, que pede que o Supremo declare a omissão do Congresso Nacional por não ter votado o projeto de lei que equipara atos de homofobia ou transfobia a atos de racismo, com a inserção da orientação sexual e de identidade de gênero na legislação geral de discriminações (Lei nº 7716).
“Tivemos a oportunidade de conversar com o ministro Celso de Melo sobre a escalada da violência contra os LGBTs que faz o Brasil ser campeão de assassinatos dessa população, assim como a exclusão escolar das mulheres trans, que têm 35 anos como média de vida, e o alto índice de suicídios entre jovens gays”, disse Eliseu.
Segundo ele, a audiência foi importante do ponto de vista técnico-jurídico, pois os advogado Renato Galuppo e Paulo Iotti puderam reforçar a relevância da ADO 26, que já tem parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Também participaram da reunião o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), e Raquel Dias, integrante do Secretariado Nacional do partido e representante do núcleo Igualdade Racial 23.
Foto: Divulgação
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