A Comissão de Esporte da Câmara Federal, aprovou na quarta-feira (19), Projeto de Lei (PL 6631/16) de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que visa estabelecer limites na utilização dos recursos oriundos das loterias federais para manutenção dos Comitês Olímpico (COB) e Paralímpico Brasileiro (CPB).
O parlamentar justificou a inciativa baseado nos baixos rendimentos dos atletas nas Olimpíadas realizadas no Rio de Janeiro e pelas recorrentes denúncias de fraudes nas federações e confederações, que segundo ele “exige uma legislação que redistribua os recursos públicos para as 29 confederações, impondo uma governança e um controle social mais rígido nos gastos, de modo que os atletas, os principais interessados, sejam alcançados”.
Em 2015, por exemplo, o COB utilizou mais de R$ 36 milhões para gerir suas atividades administrativas, ou seja, 14% do montante repassado ao Comitê. “Apenas 21% do valor recebido pelo COB foi repassado às 29 Confederações, que por sua vez, também se utiliza dos valores para atividades meio, como a administrativa, em detrimento do investimento em atletas”, afirmou Jordy.
O parecer do relator, deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), foi pela aprovação, seguido igualmente em votação unânime do colegiado. O projeto segue agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por: Assessoria Parlamentar
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