Do Portal PPS
Contrário a possibilidade de anista para o crime de caixa 2, o líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), disse no Jornal Nacional (veja o vídeo aqui e abaixo) que tira-lo da “tipificação que hoje o ordenamento prevê como delito, como crime, significa sepultar a Lava Jato”.
No Congresso continua o debate sobre proposta de anistiar caixa dois
Jornal Nacional – TV Globo
Em Brasília, partidos políticos se manifestaram nesta terça (14) no congresso, contra a possibilidade de se anistar o crime de caixa dois. Depois de uma reunião de líderes dos partidos na Câmara, o líder do Psol disse que a anistia ao caixa dois ainda não está descartada na Casa. Caixa dois são recursos de campanha não contabilizados e não declarados perante a justiça eleitoral.
“É uma preocupação que o plenário vote uma anistia ao caixa dois, já que o próprio presidente da Câmara dos Deputados não descartou por completo a possibilidade de colocação dessa matéria na pauta, e quem tem o poder de pautar matérias é o presidente da Câmara”, disse Glauber Braga.
Rodrigo Maia não falou sobre o assunto nesta terça. O senador Cassio Cunha Lima, do PSDB, diz que não pode haver patrulha caso o tema seja proposto por algum parlamentar.
“Você não tem que patrulhar o momento para discutir essa ou aquela matéria. Se porventura algum parlamentar tomar essa iniciativa, não pode ser proibido nem patrulhado nem vedada a iniciativa parlamentar. Mas desconheço qualquer iniciativa nesse sentido”.
O líder do Democratas na Câmara disse que vai orientar o partido a votar contra qualquer projeto de anistia. A Rede Sustentabilidade e o PPS também são contra. “Tirar o caixa dois da tipificação que hoje o ordenamento prevê como delito, como crime, significa sepultar a Lava Jato”, afirmou Arnaldo Jordy.
À tarde, teve discussão no plenário. Deputados pedindo para o presidente Rodrigo Maia descartar qualquer possibilidade de anistia. Uma discussão que deve terminar no Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça o ministro Marco Aurélio disse que caixa dois e corrupção são delitos diferentes, mas os dois são crimes. E assim, caixa dois, mesmo sem corrupção, deve ser punido. “Tem dois crimes, a corrupção e, se houver prestação de contas, a falsidade ideológica. Cabe distinguir em cada caso. Agora, caixa dois, se não houver prestação de contas, é crime”.
O ex-presidente do STF Ayres Britto, reafirmou nesta terça que caixa dois é crime. “A tradicionalidade do uso do caixa 2 não depura. É um atentado a ideia republicana de que eleição é para se disputar em igualdade e condição debaixo de toda licitude dos recursos impreados na campanha eleitoral”.
Em entrevista à GloboNews, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, defendeu o endurecimento da legislação para punir o caixa dois e disse que o Congresso, ao discutir a anistia ao caixa dois, quer anistiar é a corrupção.
“Hoje, é suicídio político discutir anistia de corrupção. Então, o que se faz é introduzir a discussão de anistia a caixa dois, mas o que se quer na verdade não é anistia o caixa dois. Essa é apenas uma roupagem mais aceitável, menos absurda para anistiar o que se busca, que é anistiar a corrupção”.
A assessoria da Presidência declarou que o presidente Michel Temer vai vetar qualquer iniciativa de anistia ao caixa dois.
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