O líder do PPS na Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PA), conseguiu do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a promessa de que indicará, se necessário, os membros da comissão que vai tratar do regramento da Lei Kandir, caso os líderes não o façam.
Jordy pediu agilidade no trato do assunto porque o Supremo Tribunal Federal já determinou que o Congresso Nacional faça a lei complementar sobre o assunto, mas até agora nem mesmo a comissão foi instalada. O prazo vai até novembro deste ano.
“A Suprema Corte obrigou esta Casa a, no prazo de um ano, fazer a lei complementar regrando essa compensação para os estados perdedores, como Espírito Santo, Pará, São Paulo, Minas Gerais e outros tantos que estão aí, prejudicados”, disse Jordy.
Segundo Jordy, só no Pará são R$ 30 bilhões de recursos não compensados por conta da desoneração da cadeia primária do minério de ferro.
Foto: Robson Gonçalves
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