O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e uma comissão de representantes sindicais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF), foram recebidos nesta quarta-feira (22), em audiência pelo Ministro da Justiça, Osmar Serráglio, em Brasília.
Os agentes de segurança reivindicaram junto ao Ministro, a regulamentação do pagamento da indenização de pessoal lotado em locais de difícil provimento e fixação de agentes, em geral nas fronteiras do país. Segundo os representantes, existe um acordo em andamento na 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília, que necessitando do aval do governo para que o benefício seja implementado em definitivo. Hoje há liminares garantindo este pagamento, que alcançaria apenas 8% do efetivo das forças.
A ausência deste pagamento, definida na Lei 12.855/2013, afasta os agentes de locais de importância estratégica do país, contribuindo para o esvaziamento dos postos de fiscalização, principalmente na região Amazônica.
Para Arnaldo Jordy, a situação dos contingentes da PF e da PRF nos Estados amazônicos é lamentável e vem causando problemas operacionais. “Desde os altos índices de prostituição infantil, passando pelo tráfico de drogas e outros problemas como o comércio ilegal de madeiras e minérios na região, decorrem do fechamento de postos da PRF”, alertou o líder do PPS, que ainda cita o aumento do fluxo populacional advindo dos grandes empreendimentos na Amazônia, como a construção de hidrelétricas como de Belo Monte, em Altamira.
De acordo com dados do sindicato da PRF, em 2009 o efetivo no Pará era de 472 policiais, distribuídos por 20 unidades operacionais e responsáveis pela fiscalização e controle de 10 BRs – 4.346 km. Hoje as unidades operacionais estão reduzidas pela metade (10 postos) e o efetivo caiu para 397 policiais, mesmo com aumento da malha rodoviária (11 BRs – 4706 km) e da população.
Por: Assessoria Parlamentar
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