Da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados vai sediar nesta terça-feira (21) o seminário "Águas do Brasil". Em parceria com a Agência Nacional de Águas e o Ministério do Meio Ambiente, serão debatidos os desafios para a consolidação da Política Nacional de Recursos Hídricos (9.433/97), mais conhecida como Lei das Águas.
A lei, que entrou em vigor há 20 anos, prevê que a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar os usos múltiplos das águas, de forma descentralizada e participativa, contando com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
O seminário faz parte dos eventos coordenados pela Frente Parlamentar Ambientalista, no Mês das Águas. A abertura do encontro está marcada para as 17 horas desta terça, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. Na quarta, os debates continuam no auditório Ipê Amarelo, no Ministério do Meio Ambiente.
Comitês de Bacias
Integrante da frente ambientalista, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse que o grupo levará ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um pedido para que sejam priorizados projetos que aperfeiçoem a legislação sobre as águas. Ele citou o exemplo da necessidade de tornar obrigatória a criação dos comitês de bacias: "No meu estado, na região amazônica, no estado do Pará, nós temos pouquíssimos comitês de bacias diante das principais bacias hidrográficas que têm aqui: Amazonas, Tapajós, Guamá, Tocantins, Araguaia... e tantos outros rios, só para falar dos mais conhecidos nacionalmente. E isso se reproduz em outras unidades também.
Os comitês, que têm membros da sociedade civil, aprovam os planos de recursos hídricos das bacias; arbitram conflitos pelo uso da água, em primeira instância administrativa; estabelecem mecanismos e sugerem valores da cobrança pelo uso da água; entre outras funções.
O seminário "Águas do Brasil - 20 anos da Lei das Águas" é promovido na semana em que se comemora o Dia Mundial da Água, 22 de março.
No dia 25, também será realizada a Hora do Planeta, que é uma iniciativa da ONG WWF relacionada à preocupação com o aquecimento global. Entre 20h30 e 21h30, no horário brasileiro, os cidadãos de todo mundo são convidados a desligar suas luzes e a não utilizar equipamentos elétricos.
Veja a íntegra da proposta: PEC-504/2010
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