O deputado Arnaldo Jordy (PA), líder da bancada do PPS - Partido Popular Socialista, esteve em audiência nesta quinta-feira (9) com a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz e pelo vice-presidente da Corte, Ministro Humberto Martins, onde trataram da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que cria um filtro para a admissão de recursos especiais pelo STJ.
Uma das principais metas da atual administração do STJ, a proposta visa diminuir o estoque de processos na corte e reduzir o tempo de julgamento dos recursos. Os recursos especiais poderão ser recusados pelo tribunal, caso as questões apresentadas não tenham relevância para o direito federal infraconstitucional. Somente no ano passado, o STJ recebeu quase 330 mil processos.
O deputado também tratou com a Ministra a questão da segurança pública no país, com o aumento da violência urbana e nos presídios. “Questões nas quais o STJ deverá participar de uma ampla campanha de combate às raízes destes males, como por exemplo, a precariedade das condições carcerárias”, afirmou o parlamentar paraense.
Por: Assessoria Parlamentar
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