Do Portal PPS
O deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA) ressaltou, nesta terça-feira (28), a importância das mudanças promovidas pela atual gestão do Ministério da Cultura nas regras para concessão do benefício.
Foi durante oitiva em que foi ouvido na CPI da Lei Rouanet o irmão e empresário da cantora Cláudia Leite, Cláudio de Oliveira Inácio Júnior.
Em outubro de 2016, Cláudio, que é dono da produtora Ciel, teve rejeitada a prestação de contas de um projeto de shows da cantora baiana, pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que havia sido autorizado a captar recursos via Lei Rouanet.
“Há uma deformação estrutural desta lei. Quero parabenizar o ministro Roberto Freire que anunciou a portaria 1702 que diz que a prestação de contas agora tem que ser online. Hoje, há entre 20 e 30 mil processos atrasados. Está sendo feita uma auditoria de R$ 100 milhões em restos a pagar”, disse Arnaldo Jordy, que é membro da CPI.
O deputado do PPS criticou ainda o que chamou de injustiça com os pequenos artistas e produtores culturais. Para ele, a Lei Rouanet privilegia as grandes produções na concessão de benefícios.
“A formatação desta Lei está errada para quem está no anonimato e com talento possa ter uma chance de existir neste mercado cultural que gera emprego e renda. Por isto, quero festejar as medidas. É possível mudar e o Ministério da Cultura já está mudando por ato administrativo”, acrescentou.
Foto: Robson Gonçalves
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