* Arnaldo Jordy
O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo federal tem sido alvo de críticas, algumas muito pertinentes, e que devem surtir efeito, com modificações que preservem direitos de cidadãos que são, até hoje, desfavorecidos, tais como os trabalhadores rurais, os professores, as mulheres, as pessoas idosas e com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É preciso que haja também uma regra de transição mais suave. Hoje, ela é implacável com algumas faixas de idade. Isso é inaceitável. Para isso, a bancada do PPS apresentou dez emendas, que espero que sejam acolhidas pelo Congresso, para que não haja injustiças com quem ainda precisa da garantia de direitos básicos.
A despesa com a Previdência aumenta na ordem de R$ 50 bilhões a cada ano, sem entrar no mérito se esse déficit é da seguridade social como um todo ou somente da Previdência, é inegável que após 70 anos da implantação do regime previdenciário no Brasil, este precisa ser reformado, para manter sua sustentabilidade, ou seja, para que possa continuar a existir no futuro, garantindo as aposentadorias das próximas gerações e o investimento do governo em outras áreas, como saúde e educação.
Tanto é necessária a reforma, que todos os presidentes anteriores a Michel Temer, desde Fernando Henrique Cardoso, passando por Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, tentaram fazer as mudanças necessárias na Previdência e não o fizeram. Alterações parciais foram feitas, mas não se pode mais adiar mudanças que sejam duradouras, de modo a garantir a saúde do sistema previdenciário e evitar a sua falência. Quando a Previdência foi constituída, havia sete trabalhadores ativos para cobrir um inativo. Agora, são apenas 2,4 trabalhadores para cada aposentado. O sistema logo se tornará insustentável. Felizmente, a longevidade da população brasileira quase que dobrou nos últimos anos. Nos últimos 100 anos, a expectativa de vida do brasileiro passou da média de 43 anos para 75, segundo o IBGE.
Não se pode querer, no entanto, dificultar o recebimento de benefícios por quem já vive em situação famélica, que são os beneficiários de BPC, muitos dos quais trabalharam a vida toda na informalidade, sem recolher à Previdência, mas que não podem ser abandonados para morrer à míngua. Não se pode querer, também, que trabalhadores rurais, muitos dos quais ainda sofrem com a ameaça do trabalho em regime de escravidão, nos rincões do Brasil, percam o acesso à aposentadoria rural. O aspecto de assistência social da Previdência precisa continuar. Reduzir o benefício de um salário para meio é desumano.
Felizmente, o governo recuou e retirou os servidores estaduais e municipais, entre os quais professores e policiais, do atual projeto de reforma da Previdência. Caberá agora aos Estados e Municípios ajustar suas próprias finanças, o que devem fazer sem demora, para que não fiquem sem situação parecida com a do Rio de Janeiro, que não tem dinheiro para pagar aposentadorias e outros benefícios.
Considero que antes de sacrificar os mais humildes, é preciso, isto sim, abrir a caixa-preta da Previdência, e fazer um debate às claras sobre o que deve ser mudado, verificar, por exemplo, quais são os dutos pelos quais escorre o dinheiro que é sonegado ao INSS. Sabemos que grandes empresas, públicas e privadas, bancos que ano após ano acumulam lucros, imunes a qualquer crise financeira, e grandes empresas, tais como a JBS, Vale, Bradesco, Itaú, dentre outras.
As desonerações concedidas aos empregadores somaram R$ 65 bilhões, concedidos em forma de incentivo ao setor produtivo, em 2015. Os governos passados, aliás, foram pródigos em conceder esses benefícios ao empresariado, em uma política desenvolvimentista de resultado duvidoso, como vemos agora, a exemplo de Eike Batista.
Fixar uma idade mínima para a aposentadoria, o ponto central da reforma, pode ser necessário para preservar o futuro da Previdência, porém, não se pode colocar todo o peso nas costas do trabalhador, que já é bombardeado com uma carga tributária altíssima e que vê, todos os dias, notícias de corrupção à esquerda e à direita. Esse cidadão não pode ser obrigado a cobrir todo o rombo da Previdência, enquanto o dinheiro público escorre pelo ralo dos “propinodutos”.
A dívida das empresas devedoras com a Previdência é estimada em R$ 426 bilhões e certamente continua a haver muita sonegação. Esses ralos precisam ser fechados. Além disso, segmentos que hoje são privilegiados com regras mais brandas de aposentadoria também precisam ser alcançados pela reforma, pois deixam de trabalhar muito cedo, com altos rendimentos Sempre fui contra esses privilégios. Quando me tornei vereador, ingressei na Justiça para contribuir para o Regime Geral da Previdência, renunciando aos privilégios da aposentadoria especial. O PPS apoia sim as reformas, que lamentavelmente outros governos não fizeram, mas não pode atingir direitos de quem já é prejudicado na sociedade.
* Arnaldo Jordy é deputado federal, líder do PPS na Câmara
