Ministro Ayres Britto garante apoio do STF à CPI do Tráfico de Pessoas

  

 

Brasília/DF - Deputados federais, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causa e efeitos do tráfico de pessoas no país, foram recebidos em audiência pelo Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (5).
 

Os parlamentares apresentaram o plano de ação da CPI bem como solicitaram o apoio da corte na formulação de uma legislação mais eficaz contra este tipo de crime, que em todo mundo afeta mais de 4 milhões de pessoas e onde quadrilhas chegam a faturar anualmente cerca de 32 bilhões de dólares.
 

Segundo Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão Parlamentar, a CPI está buscando o diálogo e a parceria com instituições de todos os Poderes, que possam contribuir para o enfrentamento do problema. O Brasil – onde o problema ainda é pouco conhecido e pouco dimensionado – está entre os seis países com maior registro de tráfico humano, que assume diversas formas: a exploração sexual, o mercado clandestino de órgãos e adoção de crianças e o trabalho escravo e o aliciamento de jovens pelo “fetiche do sucesso”, prometido por escolinhas de futebol e agências de modelos, entre outros.
 

Jordy defende a modernização dos instrumentos legais para enfrentar a questão. “A legislação brasileira é obsoleta, defasada e insuficiente, e a sociedade não tem conhecimento da gravidade, da recorrência e da complexidade desse crime, que atinge o bem mais precioso da sociedade que é a vida humana. Não podemos admitir que o combate ao tráfico de armas, de drogas e de outros valores materiais possam ser mais importantes no ordenamento jurídico brasileiro, que o tráfico da vida humana”.
 

O ministro Ayres Britto, afirmou que o STF dará apoio necessário às ações da CPI, e colocou à disposição o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – do qual também é presidente -, para que este faça recomendações aos Tribunais, sobre as atividades da CPI. Ayres Britto também sugeriu a criação de varas especializadas em aeroportos, como um esforço concentrado para enfrentamento e centro de informações acerca deste crime.
 

A deputada Flávia Morais (PDT/GO), relatora da CPI, fez uma solicitação para que seja realizado um levantamento com todos os casos já julgados envolvendo o tráfico de pessoas, que em muitos casos são tipificado erroneamente devido ao desconhecimento das forças policiais e por conta da legislação defasada.
 

Apoios
 

A CPI instalada em março na Câmara dos Deputados tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime e já conta com o apoio institucional da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República/Sisbin e do Ministério das Relações Exteriores. Só no Brasil foram identificadas mais de 200 rotas de tráfico.
 
 

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