Brasília/DF - O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13), emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que introduz uma série de proibições ao candidato que desejar disputar o cargo de conselheiro tutelar. Os conselheiros tutelares – são agentes que, em nome do Estado, são responsáveis por garantir a integridade e a segurança de crianças e adolescentes.
O texto foi incorporado a um projeto de Lei, também aprovado pelos parlamentares, que garante aos conselheiros vários direitos trabalhistas básicos. Entre eles, a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
De acordo com a emenda do PPS, no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar fica vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
“Este dispositivo, na nossa visão, iguala os candidatos que possam ter padrões econômicos diferenciados, possibilitando desta forma que todos sejam nivelados no quesito uso de recursos financeiros”, afirmou o autor da emenda, que observou diversas denúncias de oferta de vantagens, e das mais variadas, por parte dos candidatos a conselheiro.
Jordy também sugere que deverão ser considerados inidôneos os candidatos que tenham antecedentes criminais ou respondam a processo por crime cometido contra menores de idade, principalmente, relacionado à violência familiar. "Queremos resguardar as crianças e adolescentes brasileiras, buscando melhorar o perfil das pessoas que serão responsáveis, entre outras coisas, por garantir a inviolabilidade dos direitos infanto-juvenis”, justificou o autor do projeto.
Regras – O texto aprovado prevê ainda a escolha dos conselheiros de todo o País, a cada quatro anos, em data unificada no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. Como houve alterações no projeto de Lei, que é oriundo do Senado, a matéria volta para aquela Casa, antes de seguir para sanção presidencial.
De acordo com a emenda do PPS, no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar fica vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
“Este dispositivo, na nossa visão, iguala os candidatos que possam ter padrões econômicos diferenciados, possibilitando desta forma que todos sejam nivelados no quesito uso de recursos financeiros”, afirmou o autor da emenda, que observou diversas denúncias de oferta de vantagens, e das mais variadas, por parte dos candidatos a conselheiro.
Jordy também sugere que deverão ser considerados inidôneos os candidatos que tenham antecedentes criminais ou respondam a processo por crime cometido contra menores de idade, principalmente, relacionado à violência familiar. "Queremos resguardar as crianças e adolescentes brasileiras, buscando melhorar o perfil das pessoas que serão responsáveis, entre outras coisas, por garantir a inviolabilidade dos direitos infanto-juvenis”, justificou o autor do projeto.
Regras – O texto aprovado prevê ainda a escolha dos conselheiros de todo o País, a cada quatro anos, em data unificada no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. Como houve alterações no projeto de Lei, que é oriundo do Senado, a matéria volta para aquela Casa, antes de seguir para sanção presidencial.
Com informações do Portal PPS e da Agência Câmara
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
(61) 3215-1376 / 8276-7807
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