Do Portal PPS
BRASÍLIA - Autor, quando era deputado estadual, de um projeto na Assembleia Legislativa do Pará para tornarem abertas todas as votações da Casa, Arnaldo Jordy (PPS-PA) defende a imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em casos como pedidos de cassação, escolha de ministros do TCU e vetos presidenciais.
“O voto secreto é um resquício do regime ditatorial, uma excrescência da estrutura democrática. Só em raríssimas exceções, o voto deve ser fechado”, avaliou o deputado. A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2006 no plenário da Câmara e, desde então, aguarda nova votação pelo Plenário.
Segundo Jordy, o eleitor não pode ser privado de conhecer como votam seus representantes nas Casas Legislativas. “Sou duzentos por cento a favor do fim do voto secreto por que o eleitor não pode ser destituído do direito de conhecer como seu representante no parlamento vota em determinadas situações”, justificou.
O deputado do PPS citou como exemplo do que considera “excrescência da estrutura democrática” o caso da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato, pelo plenário da Câmara, em agosto do ano passado. A parlamentar foi flagrada recebendo dinheiro de propina no esquema conhecido como “mensalão do DEM”, mas se livrou de perder o cargo numa sessão, em que o voto secreto foi seu principal aliado.
“O voto secreto é um manto imoral. Quem delega o mandato ao seu representante tem que avalia-lo e isso só e possível por meio da total transparência nas ações deste mandatário, no caso, o parlamentar”, acrescentou.
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