Jordy pede ação do governo contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em Belo Monte

  

Da Assessoria em Belém

 
Na manhã desta sexta-feira, 29, o deputado federal Arnaldo Jordy participou juntamente com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal (SDH), Maria do Rosário, e outras autoridades, de cerimônia na qual a Eletrobras/Eletronorte fechou parcerias pelo Pacto para Erradicação do Trabalho Escravo e pelo Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
 
Os planos de ações apresentados durante o evento terão a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da SDH. O objetivo é trabalhar a Responsabilidade Social voltadas aos Direitos Humanos e Resgate da Cidadania no Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Erradicação do Trabalho Escravo, Combate à Violência Contra a Mulher, Erradicação do Acidente de Escalpelamento e Promoção da Inclusão Social e Produtiva de Catadores de Materiais Recicláveis.
 
O deputado Jordy, que atualmente é presidente da CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara Federal e foi relator da CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa, parabenizou a empresa pela iniciativa de pautar um debate tão importante para a sociedade, uma vez que o Pará é o quarto estado brasileiro com maior incidência de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, com mais de 20 mil casos por ano, como foi constatado na CPI da Pedofilia.
 
O parlamentou ainda ressaltou uma situação recente: com a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, a exploração sexual de crianças e adolescentes aumentou em mais de 300% naquela região. Segundo Jordy, essa situação poderia ser prevenida, uma vez que no Pará já houve a experiência da usina de Tucuruí, que também promoveu o aumento desse crime. Portanto, defendeu ainda que, "os governos federal e estadual precisam se sensibilizar no sentido de realizar ações concretas para que esses índices de criminalidade sejam minimizados".

 

Convenção do PPS: Lançamento da candidatura do deputado federal Arnaldo Jordy à Prefeitura de Belém

Da Assessoria em Belém
Por Cellayne brito
 

Nesta sexta-feira, 29, o Partido Popular Socialista – PPS faz o lançamento da candidatura do deputado federal Arnaldo Jordy à Prefeitura de Belém. No evento, marcado às 19h na casa de show O Botequim, o partido também apresentará as candidaturas da legenda à vereança de Belém.
   

Este é o terceiro pleito que Jordy disputa para a prefeitura de Belém. Atualmente, o parlamentar preside a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil. Também é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente daCâmara Federal e integra as Comissões da Amazônia e da de Direitos Humanos da Câmara.
 
Nas últimas eleições (2010), Jordy foi eleito Deputado federal com mais de 201 mil votos, sendo o mais votado do partido no Brasil e, também, da história de Belém. O parlamentar já foi vereador por quatro mandatos e deputado estadual duas vezes.
 
Como vereador, Jordy se destacou pelas leis da Bienal Internacional de Música, que se constitui no maior evento cultural de Belém; do transporte público; de regulamentação do comércio informal (Lei Jordy) e da lei que inclui as disciplinas Filosofia e Sociologia na matriz curricular das escolas.

Já no cargo de deputado estadual, conseguiu aprovar vários projetos, entre eles, a emenda constitucional que diminui o recesso e acabou com o pagamento de convocação extra para os deputados e a lei que disciplina o horário para vendade bebidas alcoólicas, contribuindo para a redução da violência. Jordy ainda apresentou a primeira lei de educação ambiental do Estado e foi relator da CPI da Pedofilia, que levou à condenação pessoas que se consideravam intocáveis na sociedade.

    

O deputado Arnaldo Jordy tem mais de 30 anos de vida pública, com mandatos pautados na luta por melhorias no estado do Pará e principalmente na defesa dosdireitos humanos, inclusive foi um dos fundadores da Sociedade Paraense de Defesa de Direitos Humanos (SPDDH) e ajudou a organizar a luta pelas Diretas Já, em 1984.

Lançamento da candidatura de Arnaldo Jordy
Data: 29 de junho (sexta-feira)
Horário: 19:30h
Local: Av. Gentil Bitencourtt, 1445, Prox. Tv. 14 de Março

 

Democratas garantem apoio ao deputado Arnaldo Jordy

Por Cellayne Brito

Da Assessoria em Belém

 
O partido Democratas confirmou na tarde destaquinta-feira, 28, em convenção na sede da agremiação, o apoio à candidatura dodeputado federal Arnaldo Jordy (PPS) à prefeitura de Belém, que esteve noevento juntamente com os vereadores Carlos Augusto, presidente do diretóriomunicipal do DEM, e Abel Loureiro, líderdos Democratas na Câmara Municipal de Belém.

   
Cerca de 150 militantes,dirigentes e candidatos dos Democratas participaram do evento de homologaçãodos candidatos a vereador e a coligação com o Partido Popular Socialista (PPS).O DEM apresentou oito candidaturas à Câmara de Belém, numa composição junto como PPS, que indicará aproximadamente setenta candidatos à vereança.  
  

Segundo o vereador CarlosAugusto, a aproximação com a candidatura de Arnaldo Jordy se deu por meio doPrograma Belém Sustentável, que é um roteiro de indicadores a serem seguidos emprol da sustentabilidade urbana. O vereador disse ainda que o DEM se identificacom as propostas de governo apresentadas pelo deputado Jordy e enxergam nocandidato a possibilidade de uma atuação real, baseada na implementação do Plano Diretor de Belém e na atenção às áreas desaúde pública, mobilidade urbana e educação.
 

Apesar das especulações sobre oapoio do DEM ao candidato do PSDB, o presidente estadual dos Democratas, deputadofederal Lira Maia, em nome da direção nacional do partido, garantiu o apoio àcandidatura do PPS no pleito para a Prefeitura. “A união das forçasdemocráticas é capaz de construir um projeto de gestão eficiente para a cidade”,é nessa perspectiva que o deputado Arnaldo Jordy, representando o PPS, sela umaaliança com o DEM por um projeto de melhoria para Belém.

 

 

Tenho candidato, mas não vou pedir ao Jordy que desista da eleição, diz Jatene a Lira Maia

 
Do Blog do Estado - http://migre.me/9GbOF

 

Durou mais de uma hora a reunião, ocorrida, hoje de manhã, entre o governador Simão Jatene e o deputado federal Lira Maia, presidente regional do Democratas. Esteve presente à conversa o deputato federal Zenaldo Coutinho, candidato do PSDB à prefeitura de Belém.

 

Durante o encontro foi feita uma avaliação do quadro eleitoral em Belém, Castanhal, Alenquer, Curionópolis, Santarém, Belterra e Alenquer, entre outros municípios paraenses.

 

No caso de Belém, Lira Maia informou a Jatene que o DEM fechou aliança nacional com o PPS e que o apoio à candidatura de Arnaldo Jordy, já havia sido celebrado a pedido do deputado federal ACM (DEM-BA), candidato a prefeito de Salvador com o apoio do PPS.

  

Lira Maia explicou a Jatene que qualquer mudança nesse apoio do DEM ao PPS em Belém,  só poderia ser admitida caso houvesse a concordância de ACM Neto. "Como presidente do Democratas no Pará eu acompanho a orientação do líder da nossa bancada [ACM Neto]", informou, por telefone, o presidente do DEM ao Blog do Estado.

 

O governador, segundo Lira Maia, observou que não pediu que Jordy retirasse sua candidatura a prefeito de Belém, como vem sendo propagado em alguns sites e blogs. "Não vou pedir que o Jordy desista da eleição, meu candidato é o Zenaldo, mas ele [Jordy] tem todo o direito de ser candidato", afirmou Jatene, de acordo com o relato do presidente do DEM.

 

Nos demais municípios, a conversa confirmou a convergência de interesses eleitorais do DEM e do PSDB, mesmo que os dois partidos não façam parte de uma mesma coligação. como é o caso de Castanhal.

 

Em Santarém, onde o DEM apóia a candidatura de Alexandre Von (PSDB), o nome do companheiro de chapa do PSDB será indicado por Lira Maia.

 

 

Jordy: Sou 200% a favor do voto aberto nas votações

 

Do Portal PPS

   

BRASÍLIA - Autor, quando era deputado estadual, de um projeto na Assembleia Legislativa do Pará para tornarem abertas todas as votações da Casa, Arnaldo Jordy (PPS-PA) defende a imediata votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em casos como pedidos de cassação, escolha de ministros do TCU e vetos presidenciais.

    

“O voto secreto é um resquício do regime ditatorial, uma excrescência da estrutura democrática. Só em raríssimas exceções, o voto deve ser fechado”, avaliou o deputado. A PEC foi aprovada em primeiro turno em 2006 no plenário da Câmara e, desde então, aguarda nova votação pelo Plenário.

   

Segundo Jordy, o eleitor não pode ser privado de conhecer como votam seus representantes nas Casas Legislativas. “Sou duzentos por cento a favor do fim do voto secreto por que o eleitor não pode ser destituído do direito de conhecer como seu representante no parlamento vota em determinadas situações”, justificou.

   

O deputado do PPS citou como exemplo do que considera “excrescência da estrutura democrática” o caso da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) do processo que pedia cassação de seu mandato, pelo plenário da Câmara, em agosto do ano passado. A parlamentar foi flagrada recebendo dinheiro de propina no esquema conhecido como “mensalão do DEM”, mas se livrou de perder o cargo numa sessão, em que o voto secreto foi seu principal aliado.

 

“O voto secreto é um manto imoral. Quem delega o mandato ao seu representante tem que avalia-lo e isso só e possível por meio da total transparência nas ações deste mandatário, no caso, o parlamentar”, acrescentou.

 

 

CONVITE - Lançamento da candidatura de Jordy à Prefeitura de Belém

 

   
 

Em CPI, religiosa lista rotas usadas para tráfico de pessoas no Pará

 

     

A coordenadora da Comissão Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 (Amapá e Pará) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), irmã Henriqueta Cavalcante, relatou nesta terça-feira casos de tráfico de adolescentes e jovens do Pará e Amapá para exploração sexual. Os principais destinos, segundo a religiosa, são as capitais do Suriname, Paramaribo, e da Guiana Francesa, Caiena.

 
“Existe uma interligação muito forte entre exploração sexual, tráfico de pessoas, tráfico de drogas e trabalho escravo”, disse irmã Henriqueta, que vive sob escolta policial por estar ameaçada de morte. De acordo com a religiosa, a falta de políticas públicas, de alternativas de trabalho e a desigualdade social fazem com que as pessoas se submetam ao trabalho escravo pela promessa de uma vida melhor.

 

Outra rota do tráfico de pessoas denunciada pela irmã Henriqueta é a região da ilha de Marajó, no Pará, onde as meninas são aliciadas para serem exploradas sexualmente em balsas. “O tráfico acontece ao nosso lado e não sabemos identificar.” Segundo ela, existe uma tolerância da sociedade civil, que contempla essa realidade e não a caracteriza como tráfico.

 

Em seguida, a religiosa continuou seu depoimento a portas fechadas para detalhar a rede de tráfico de pessoas no Pará. Irmã Henriqueta participou de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil sobre tráfico de pessoas para trabalhem em condições análogas às de escravo.
  
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), que preside a CPI e foi o autor do requerimento, afirmou que “apesar de jurada de morte, a Irmã Henriqueta é uma antiga aliada no combate à pedofilia e seu depoimento irá contribuir de forma significativa com os trabalhos de investigação da Câmara”.
  
A CPI instalada em março na Câmara dos Deputados, tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime. Segundo acordo com dados já levantados, o tráfico mundial de pessoas vitima anualmente cerca de 4 milhões de pessoas, rendendo em torno de 32 bilhões de dólares para as quadrilhas. Só no Brasil forma identificadas mais de 200 rotas do tráfico.
  
Com informações da Agência Câmara
 
   
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

CONVITE - Convenção do PPS de Ananindeua

 

   

CPI debate relação entre trabalho escravo e tráfico de pessoas

  
Do Portal PPS
Por William Passos
 
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas realizará nesta terça-feira (26) audiência para discutir os casos de recrutamento de seres humanos por quadrilhas criminosas para realizar trabalho escravo em território nacional e no exterior. A CPI é presidida pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA).
 
Os integrantes da CPI querem ouvir do governo quais são as ações efetivas que estão sendo desenvolvidas para combater, dentre outros problemas, o agenciamento de trabalhadores para atividades análogas à escravidão – que é uma das formas de ação dos traficantes de pessoas.
 
Foram convidados para o debate, representantes do Ministério do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Na mesma sessão, a comissão receberá a militante de direitos humanos, Irmã Henriqueta, que trava uma luta contra a pedofilia na região Norte.
 
O tráfico de crianças e adolescentes para exploração sexual é outro tema que é alvo das investigações da CPI. “Apesar de jurada de morte, a Irmã Henriqueta é uma antiga aliada no combate à pedofilia e contribuirá de forma significativa com os trabalhos de investigação da Câmara”, justificou Arnaldo Jordy.

 

 

Empresas que fraudaram licitação no RJ celebraram contratos com diversos órgãos federais

 

Do Portal PPS

  
As empresas Locanty Comércio e Serviços, Toesa Service S/A, Rufolo Serviços Técnicos e Construções e Bella Vista Refeições Industriais, flagradas pelo Programa Fantástico, da Rede Globo, tentando fraudar licitações de um instituto ligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) fecharam contratos com inúmeros órgãos da Administração Pública Federal entre os anos de 1999 e 2011.
  
É o que aponta levantamento realizado pelo Partido Popular Socialista, com base em informações recebidas pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), que é vice-líder do PPS na Casa. Os dados (confira aqui) foram enviados pela Controladoria Geral da União (CGU) ao parlamentar em resposta a um requerimento de informação protocolado pelo deputado e que chegou esta semana.
 

Constam na lista das instituições federais contratantes das empresas, que respondem na Justiça por terem sido flagradas oferecendo suborno para conseguir vender produtos e serviços à UFRJ, em março deste ano, o Departamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal e a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda no Rio de Janeiro.
 
Os hospitais federais sediados em território fluminense estão entre os órgãos federais que se destacam na aquisição dos serviços oferecidos pela Locanty, Toesa, Rufolo e Bella Vista nos últimos doze anos. Estas empresas atuam nos segmentos de coleta de lixo, produtos alimentícios, construções e reformas.
 
Inclusive, a CGU confirmou que houve contratação e fiscalização das referidas empresas pelos hospitais federais Miguel Pereira, Cardoso Fontes, do Andaraí, da Lagoa, dos Servidores do Estado e de Bonsucesso.
 
Com base em dados conseguidos por meio do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal, somente a Universidade Federal do Rio de Janeiro fechou contratos que somam mais de R$ 30 milhões. As empresas que ganharam estas “concorrências” são a Toesa e a Locanty.
 
Auditorias
 
A Controladoria Geral da União informa no documento repassado ao deputado Arnaldo Jordy que vários contratos firmados com estes empresários são alvo de auditoria do órgão.
 
“Talvez tenhamos aqui a ponta do iceberg de um megaesquema operado por estas empresas que conseguiram se notabilizar por ‘vencer’ um quantitativo enorme de licitações com órgãos federais em quase uma década e meia, apenas no estado do Rio de Janeiro”, afirmou Arnaldo Jordy, que pretende chamar a atenção do Congresso Nacional sobre este caso.
 
Ainda segundo informa o documento, assinado pelo ministro Jorge Hage, o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia, com sede na cidade do Rio de Janeiro, tem cinco contratos firmados com a Toesa, Rufolo e Bella Vista que são alvo de fiscalização da CGU. As licitações com estas empresas foram realizadas nos anos de 2004, 2005, 2006 e 2011.
 
A Controladoria Geral da União atesta ainda que o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, ligado à UFRJ, que colaborou para desmontar o esquema de “cartas marcadas” em processos licitatórios, não chegou a fechar nenhum contrato com as empresas acusadas.

 
 

Jordy diz que documento final da Rio+20 carece de metas

 
Do Portal PPS
 
Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) disse nesta quarta-feira (20) que o documento aprovado na Conferência Nacional das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável é pouco audacioso porque não contém metas, nem prazos para as questões ali contidas.
 
Jordy participou, ao lado do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, de diversos debates e da abertura do evento com a presença dos chefes de Estado, que ocorreram no Riocentro, na cidade do Rio de Janeiro.
 
Segundo Jordy, o documento deixa a desejar, já que é apenas um protocolo de intenções e não avançou ao não estabelecer objetivos concretos. “Enquanto espaço global de sensibilização da opinião pública para mudanças de comportamento a Rio +20 foi muito produtiva, agora o documento em si ficou muito a dever porque, primeiro, não define metas. Além disso, é um documento muito tímido e não estabelece nenhum tipo de financiamento para ações de desenvolvimento sustentável”, criticou ele.

O parlamentar refere-se à não criação de uma taxa mundial para financiar projetos na área da sustentabilidade, conforme se cogitou antes do início das discussões no Rio.

Ainda na opinião do deputado do PPS, o documento não traz novidades sobre a preservação da Amazônia. Para ele, o Brasil, que é o anfitrião do evento, deveria ser o protagonista de ações que fossem estabelecidas no protocolo produzido.
 
Consciência humana
 
Se por um lado, os governos de países reunidos na Rio+20 não produziram metas objetivas, por outro, fóruns como estes podem produzir um aumento da conscientização das pessoas sobre a necessidade de desenvolver suas cidades com preservação.

“A contaminação, no bom sentido, de pessoas que despertam para a necessidade de novas formas de produzir e de viver com sustentabilidade, talvez, tenha sido o principal ponto positivo da Conferência. Grupos da sociedade como engenheiros, arquitetos podem daqui para frente mudar práticas e colaborar com ações para um planeta mais saudável”, encerrou Arnaldo Jordy.

 

 

Deputados do PPS participam de debates da Rio+20

 

   
Do Portal PPS

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), e o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara e integrante do Núcleo de Sustentabilidade do PPS, estão participando nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, do "Climate Change and Sustainability Day" (Dia das Mudanças Climáticas e Sustentabilidade), encontro organizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no âmbito da Rio+20.

O evento foi aberto logo pela manhã pelo presidente do BID, o diplomata colombiano Luis Alberto Moreno e tem como palestrantes Andrew Steer, Conselheiro Especial para Mudanças Climáticas do Banco Mundial, Stewart Stevenson, Ministro do Meio Ambiente e Mudança Climática da Escócia e Jeffrey Sachs, Diretor do Earth Institute, da Columbia University.

Os dois também participam de eventos sobre acesso sustentável à energia e no "Financiamento do Desenvolvimento Sustentável". Neste último, entre os debatedores estarão Debora Wetzel, do Bird, e Karl-Heinz Stecher, do Banco Alemão de Desenvolvimento.

Segundo Rubens Bueno, a conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável tem duplo desafio para a gestão pública: não apenas o do compromisso global com o meio ambiente, mas também o do treinamento e capacitação dos gestores públicos das cidades de pequeno e médio portes.

"Durante a realização dos cursos de formação política para pré-candidatos do PPS às eleições de outubro no Paraná, fizemos questão de chamar especialistas a fim de que, no âmbito desta capacitação, nossos candidatos possam ter um importante diferencial propositivo: o de agir para valer quanto à formulação de políticas locais de sustentabilidade que estão sob exame agora no Rio", lembrou o líder.

Já o deputado Arnaldo Jordy defende a criação de uma taxa mundial para a preservação do meio ambiente, medida citada apenas genericamente, sem definição de metas e valores, no texto final da Rio+20 aprovado ontem. "Acho que é um caminho, ou seja, os países mais ricos têm que ter uma contribuição de financiamento destes processos até porque as nações mais ricas, em geral, são as mais poluidoras", defendeu o parlamentar.
 
Rio+20 
 
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, começou no último dia 13 e vai até 22 de junho no Rio de Janeiro. A Rio+20 é assim conhecida porque marca os vinte anos de realização da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) e deverá contribuir para definir a agenda do desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

A proposta brasileira de sediar a Rio+20 foi aprovada pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em sua 64ª Sessão, em 2009. O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.

A Conferência terá dois temas principais: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza ; e a estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

 

 

Jordy participa na RIO+20 de Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável

  

 

O Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) participa nesta quarta-feira (20) da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, um dos mais importantes eventos da RIO+20. Jordy participa na condição de Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, como  integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, do Grupo de Trabalho Zonas Costeiras e Marinha - GT-Mar e como membro do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama, além de compor o Núcleo de Sustentabilidade do PPS.

A Rio+20 recebe este nome por ocorrer vinte anos depois da Rio 92 (também conhecida como Eco 92), considerada a maior conferência sobre meio ambiente já realizada, que popularizou o conceito de "desenvolvimento sustentável".

  

Além dos eventos na área que será classificada como "Perímetro ONU", o Rio de Janeiro receberá ainda a Cúpula dos Povos, encontro de organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil paralelo e crítico à Rio+20, acontecem nos mesmos dias da conferência das Nações Unidas.
 
Para saber mais sobre a Rio +20 - http://www.rio20.gov.br/

 

 

Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
jordycamara23@gmail.com
(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

 

Presidente de CPI defende tipificação do crime de tráfico de pessoas

 

   

Da Agência/Rádio Câmara

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Newton Araújo

   

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), afirmou, nesta terça-feira, que a tipificação penal desse crime deverá ser sugerida pelo colegiado.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) prevê apenas o crime de tráfico de pessoas para fins de prostituição ou exploração sexual. “Precisamos urgentemente corrigir essas vulnerabilidades da legislação brasileira”, disse o parlamentar. “Hoje, se a exploração sexual não se consumar não podemos aplicar a pena.”

A declaração foi dada durante audiência pública para ouvir o dono da Dom Agency Model's, Benedito Aparecido Bastos, acusado de enviar uma modelo brasileira de 19 anos, da cidade de Conselheiro Lafaiete (MG), para Mumbai, na Índia, onde ela teria sido vítima de tráfico internacional de pessoas e submetida a assédio moral e sexual, além de cárcere privado e servidão por dívida.
 
Fins sexuais

 

De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, a exigência do fim sexual é um problema da legislação brasileira. “A mulher tem de admitir que foi traficada para fins sexuais porque, se for para trabalho forçado, não será crime”, disse o procurador. Ele é o responsável pela denúncia contra a Dom Agency e a Raquel Management, que enviou duas modelos, irmãs de 15 e de 19 anos, de São José do Rio Preto (SP) também para Mumbai.

Segundo Jefferson Dias, o Ministério Público Federal tem buscado suprir a ausência da lei com a qualificação de outros crimes. “Temos de fazer uma ginástica para criminalizar, e isso tende a aumentar”, lamentou.
 
O caso ocorreu no final de 2010. As jovens foram resgatadas e conseguiram voltar ao Brasil em 26 de dezembro do mesmo ano, com o auxílio do consulado, que arcou com os custos da viagem. A Justiça apresentou uma liminar para que as agências parem de enviar modelos ao exterior, além de indenizar as jovens, por danos morais, e o governo, pelos gastos com as passagens de volta ao Brasil.
 
Absolvida pela PF
  

Benedito Bastos se defendeu e disse que a agência foi absolvida pela Polícia Federal (PF): “A Dom não enviou, não envia e não enviará modelos para o tráfico internacional de pessoas.” Segundo ele, a agência é séria e está regularizada hámais de 11 anos, com CNPJ e endereço fixo em Passos, no interior de Minas Gerais.

Em 12 de junho, a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho explicou, em audiência na Câmara, que existe uma lacuna no Código Penal em relação ao Protocolo para a Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, Adicional à Convenção do Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo).
 
Segundo ela, essa lacuna seria a falta de definição como crime autônomo das condutas de recrutar, transportar, transferir, alojar e receber pessoas para fins de exploração laboral, de redução à condição análoga à de escravo e também para a remoção de órgãos.
 
Arnaldo Jordy afirmou que, na próxima reunião, a CPI deverá quebrar os sigilos fiscal, telefônico e bancário das agências, para esclarecer as respostas “lacônicas e imprecisas” sobre os contratos de trabalho com as modelos, dadas por Benedito Bastos. O presidente da comissão informou ainda que o colegiado também deverá ouvir, em audiência pública, a dona da outra agência, Raquel Felipe, e algumas das modelos.

 

 

A pedido do PPS, Câmara discute situação de haitianos no Brasil

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
Em reunião conjunta, a Comissão de Relações Exteriores e a de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizarão na próxima quarta-feira (20) audiência pública para discutir questões ligadas ao refúgio, tráfico de pessoas e a situação dos haitianos no Brasil. Requerimentos foram apresentados pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Dimas Ramalho (PPS/SP).
 
Segundo relato de Jordy, o início da imigração dos haitianos para o território brasileiro deu-se após o terremoto que atingiu aquele país, em 12 de janeiro de 2010. “Estima-se que vieram para o Brasil cerca de quatro mil haitianos, em um ano. Alguns gastaram, conforme informações veiculadas pela imprensa, mais de quatro mil dólares com coiotes e chegaram ao Brasil em situação de vulnerabilidade social, sanitária e de saúde”, alerta o deputado paraense.
 
Devem participar dos debates na Câmara os ministros da Defesa, Celso Amorim, e representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. “A questão é internacional, mas também de direitos humanos, a situação dos haitianos deve ser examinada em todos os aspectos, especialmente o da responsabilidade das esferas do governo”, argumenta Dimas Ramalho, o outro proponente da audiência pública.
 
Os parlamentares levantam ainda uma outra situação: a de que os estrangeiros estariam sendo contratados ilegalmente por grandes empresas, em condições de trabalho escravo, como ocorreu recentemente com a marca espanhola Zara, em São Paulo.
 
Também foram convidados para o encontro Joelson Costa Dias e Michelle Geraldi, que têm livros que abordam o tráfico de pessoas. A audiência pública será realizada no plenário 9 da Câmara, a partir das 14 horas.

 

 

CPI ouve "agenciador de modelo" investigado por tráfico de pessoas

 
Do Portal PPS
Por William Passos  
 
Está marcada para a próxima terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, depoimento de Benedito Aparecido Bastos, representante da Dom Agency Model's, empresa sediada no interior de Minas Gerais e investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por enviar garotas ao exterior para exploração da prostituição. A oitiva foi aprovada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no Brasil.
 
O MPF investiga a denúncia de que os empresários teriam levado pelo menos três modelos para o exterior, cujos contratos não foram cumpridos. As jovens permaneceram por quase dois meses na Índia, sem receber, e foram mantidas em cárcere privado. Uma delas tinha apenas 15 anos. Elas foram resgatadas em 2010.
 
O presidente da CPI e autor do requerimento, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), explica de que forma as oitivas irão auxiliar os trabalhos de investigação. Vamos desvendar, com as audiências e a colaboração de representantes de órgãos que estão no enfrentamento ao tráfico de pessoas, como as quadrilhas ludibriam e capturam pessoas para suas redes de aliciamento e quais procedimentos devem ser adotados para que estas armadilhas não mais ocorram”, concluiu o deputado Jordy.
 
Na sessão, que está marcada para ter início às 10 horas, também será ouvido o depoimento do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, que investiga o caso das agências no âmbito do Ministério Público Federal.
 
A audiência ocorrerá no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados.
  

 

Rio+20: Jordy defende taxa ambiental

  

Do Portal PPS

Por William Passos

Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados e integrante do Núcleo de Sustentabilidade do PPS, Arnaldo Jordy (PA) irá participar da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que ocorre na cidade do Rio de Janeiro até o dia 22 de junho.

 

Antes de ir para o evento, o deputado deu uma entrevista para o Portal, onde destacou a importância do encontro - que reúne mais de 100 chefes de Estado - para o futuro do planeta. O parlamentar é um dos defensores da criação de uma taxa mundial para a preservação do meio ambiente. Ele também fala do pacto assumido por pré-candidatos do seu partido por meio do programa “Cidades Sustentáveis”.

   

Portal: O senhor está otimista em relação às negociações entre os países durante a Conferência Rio+20?

 

Arnaldo Jordy: Acho que a Conferência é um evento importante, mesmo com a ausência anunciada de alguns chefes de Estado, acredito que vai produzir avanços nessa compreensão da necessidade de compatibilizar desenvolvimento humano e respeito aos ativos ambientais até porque o Brasil tem uma vantagem comparativa em relação ao resto do mundo por conta da escala destes ativos: água, biodiversidade, matriz energética limpa e recursos naturais em abundância.

Portal: Quais foram os avanços desde a Eco 92?

Jordy: Em relação aos compromissos que foram pactuados no plano das Nações Unidas com relação à redução dos gases de efeito estufa, o aquecimento global e outras medidas de cunho sustentável no sentido de harmonizar o desenvolvimento do planeta com a preservação dos recursos naturais, o Brasil está acima da média internacional. O país avançou. Só que avançou aquém do que poderia. Pelo fato de estar acima da média do cumprimento dos indicadores que foram acordados, o Brasil se colocou numa situação de certo conforto e deixou de exercer um protagonismo ainda maior. Poderia ter um certo papel de comando na transformação de uma matriz produtiva - que é essencialmente de perfil industrial - para um novo conjunto de arranjos produtivos sustentáveis.

Portal: Investir em novos processos e em tecnologias para conciliar desenvolvimento com preservação depende de decisão política, mas também de dinheiro. Com uma crise em curso na Europa, o senhor teme que os países em desenvolvimento como o Brasil são os que arcarão com este papel?

Jordy: Esta questão é uma meia verdade. Está provado e já há indicadores bastante consistentes de que os novos arranjos produtivos das chamadas economias verdes agregam mais valor do que na velha economia. Todas as experiências dos chamados ‘municípios verdes’ dão demonstração de que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e a distribuição de renda melhoram. Enquanto que nas cidades de maior degradação, de antropização, há um grau maior de coincidência com o mapa da miséria, de desemprego e da fome. O problema não é só a falta de dinheiro porque se você pegar os indicadores da Amazônia ou do estado do Pará, onde 400 mil Km2 já estão antropizados e se peguntar: o que foi produzido do ponto de vista da distribuição de renda ou da justiça social? Nada. Os indicadores são trágicos, os piores! Não há relação direta entre agressão ambiental e desenvolvimento humano. A crise dos países europeus e nos Estados Unidos vai criar dificuldades, mas não pode ser entendido como um elemento que interdita a construção e os investimentos em pesquisa e em inovação tecnológica.

Portal: E qual a sua opinião sobre a criação de uma taxa mundial para a preservação do meio ambiente, levando em consideração o nível de emissão de poluentes de cada país?

Jordy: Esta é uma ideia que está crescendo nos países e nos formadores de opinião. Acho que é um caminho, ou seja, os países mais ricos têm que ter uma contribuição de financiamento destes processos até porque as nações mais ricas, em geral, são as mais poluidoras. Está sendo anunciada na Rio+20 a criação de um Fundo que já teve a adesão do Brasil e da China para aportar no financiamento destas iniciativas. É uma boa medida ainda que pequena, modestíssima, mas acho é um caminho que pode ser trilhado.

Portal: O senhor tem uma preocupação especial com o modelo de exploração dos bens naturais na região amazônica que considera “perverso”. Pretende levantar este debate durante a Conferência no Rio?

Jordy: Sem dúvida alguma. Agora, isso não pode ser visto como uma questão só da Amazônia, mas do Brasil. O Brasil é o quarto país no mundo com maior produção de gases de efeito estufa, então 80% disso advém das queimadas na Amazônia. Recentemente, saiu um levantamento que mostra que no ano passado o desmatamento da floresta foi o menor da série histórica. Este desmatamento menor significa 6480km2, o que é quatro vezes o tamanho da cidade de São Paulo. Não sei se é uma situação para comemorar ou para chorar. Como as queimadas na Amazônia são o principal componente deste pódio brasileiro, temos que mudar o modelo de desenvolvimento na região. A Amazônia representa 62% do território nacional, tem 25 milhões de pessoas que moram lá e a biodiversidade que é a maior do planeta. No entanto, tem uma participação no PIB brasileiro, que é o sexto do planeta, de apenas 7,6%.

Portal: Qual é a alternativa, deputado?

Jordy: Enquanto você não oferecer uma alternativa a este cidadão que está lá no meio do mato, sem escola, sem saúde, sem emprego formal e sem crédito, mas apenas com uma motosserra na mão, tentando extrair sua sobrevivência do único bem natural que ele tem ao seu alcance, que é a madeira, será doutrinarismo querer resolver isso na base do IBAMA, da Polícia Federal ou do Incra. Enquanto não houver um novo desenho produtivo, um conjunto de novas cadeias produtivas, mostrando que a árvore em pé pode valer mais do que ela derrubada, a situação não se resolverá. Agora, isso exige investimento.

Portal: E o que comentar da iniciativa pioneira do PPS que tem incentivado os seus pré-candidatos a prefeito a assinarem o pacto “Cidades Sustentáveis”.

Jordy: O PPS foi o único partido que deliberou no seu Congresso Nacional (realizado em dezembro de 2011) sobre a adesão institucional ao programa Cidades Sustentáveis – que tem um roteiro de indicadores para enfrentar de forma um pouco mais racional esta questão dos desafios urbanos da grandes cidades como o lixo urbano, água potável, transporte urbano e saúde pública. É uma boa iniciativa e outros partidos começam a fazer o mesmo.

 

 

Câmara aprova emenda do PPS que garante isonomia no processo de escolha de conselheiro tutelar

   

Brasília/DF - O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (13), emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) que introduz uma série de proibições ao candidato que desejar disputar o cargo de conselheiro tutelar. Os conselheiros tutelares – são agentes que, em nome do Estado, são responsáveis por garantir a integridade e a segurança de crianças e adolescentes.
  

O texto foi incorporado a um projeto de Lei, também aprovado pelos parlamentares, que garante aos conselheiros vários direitos trabalhistas básicos. Entre eles, a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
 
De acordo com a emenda do PPS, no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar fica vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.
 
“Este dispositivo, na nossa visão, iguala os candidatos que possam ter padrões econômicos diferenciados, possibilitando desta forma que todos sejam nivelados no quesito uso de recursos financeiros”, afirmou o autor da emenda, que observou diversas denúncias de oferta de vantagens, e das mais variadas, por parte dos candidatos a conselheiro.
 
Jordy também sugere que deverão ser considerados inidôneos os candidatos que tenham antecedentes criminais ou respondam a processo por crime cometido contra menores de idade, principalmente, relacionado à violência familiar. "Queremos resguardar as crianças e adolescentes brasileiras, buscando melhorar o perfil das pessoas que serão responsáveis, entre outras coisas, por garantir a inviolabilidade dos direitos infanto-juvenis”, justificou o autor do projeto.
 
Regras – O texto aprovado prevê ainda a escolha dos conselheiros de todo o País, a cada quatro anos, em data unificada no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. Como houve alterações no projeto de Lei, que é oriundo do Senado, a matéria volta para aquela Casa, antes de seguir para sanção presidencial.

   

 

Com informações do Portal PPS e da Agência Câmara

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

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CPI debate tráfico de adolescente no futebol

 

Do Portal PPS
Por William Passos  

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investiga o tráfico de pessoas no Brasil aprovou nesta terça-feira convite, de autoria do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), para ouvir a chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas da PF (Polícia Federal), Vanessa Gonçalves Leite de Souza.

  

Os membros da comissão querem saber da PF detalhes sobre o aliciamento de jovens brasileiros que vão para o exterior tentar a carreira de jogador de futebol, mas que têm se tornado presas fáceis dos traficantes de pessoas.

   

Segundo informações da CPI, a polícia brasileira abriu 120 casos entre 2010 e 2011. Na mesma audiência, serão ouvidos representantes da Secretaria Nacional de Justiça e do Ministério Público. Segundo as autoridades, as denúncias são de que os garotos recebiam promessas de entrarem em categorias de base do futebol para, depois, conseguirem contratos rentáveis com grandes clubes desportivos.

 

Pedofilia 

 

A CPI do Tráfico de Pessoas também aprovou requerimento para ouvir a Irmã Henriqueta Cavalcante, que é coordenadora da Comissão de Justiça e Paz da CNBB (Confederação Nacional do Bispos do Brasil) na região Norte.

 

Irmã Henriqueta contribuiu para os trabalhos da CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Pará e, a partir desta atuação, tem sido jurada de morte.

 

Arnaldo Jordy relaciona vários casos de exploração sexual juvenil com o tráfico de crianças e adolescentes. Segundo dados citados no requerimento, entre 2004 e 2008, foram registrados 3.558 casos de pedofilia no estado do Pará, sendo 3.057 contra meninas e 501 contra meninos. Desse total, 688 crimes tiveram como vítimas crianças com menos de cinco anos de idade.

A CPI ainda não marcou a data das duas audiências públicas que serão realizadas em Brasília.

 

 

Subprocuradora defende revisão do Código Penal para combater tráfico de pessoas

 
Da Rádio Câmara
Reportagem: Noéli Nobre
Edição: Daniella Cronemberger
 
A subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho afirmou nesta terça-feira (12), na Câmara, que mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) podem contribuir para o enfrentamento do tráfico de pessoas no País. Em sua opinião, no entanto, deveria haver uma revisão completa da lei e não apenas a modificação, como alguns defendem, dos artigos 231 e 231-A, que tratam do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. “Se vocês acham que tem que mudar a lei, temos que fazer um trabalho sistêmico”, afirmou Ela Wiecko em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil.
 
A relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), também acredita que alterações na legislação contribuiriam para o combate ao crime. Ela observou que o tráfico de pessoas envolve a migração e amplia a cada dia os tipos de vítima. “Há homens, jogadores de futebol, travestis que também são vítimas. Não são apenas mulheres. Não podemos fazer o enfrentamento com recorte de gênero”, observou.
    
Lacuna   

 
Ela Wiecko explicou que existe uma lacuna no Código Penal em relação ao Protocolo para a Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, especialmente Mulheres e Crianças, Adicional à Convenção do Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo). Seria a falta de definição como crime autônomo das condutas de recrutar, transportar, transferir, alojar e receber pessoas para fins de exploração laboral, de redução à condição análoga à de escravo e também para a remoção de órgãos. A lei brasileira prevê crimes, nesses casos, para a exploração sexual.
 
Ainda assim, segundo ela, essa seria uma lacuna relativa. “O Código Penal tem um artigo que diz que todas as pessoas que concorrem para um crime respondem por esse crime, mas como partícipe. Pelo protocolo, essas condutas de auxílio seriam crimes por si”, disse. Ou seja, as condutas não estão especificadas na lei de forma clara. “A lei brasileira dá resposta, mas não exatamente do jeito que está no protocolo.”
 
Desarticulação 

 
A subprocuradora disse ainda que a dificuldade do País em oferecer dados sobre o tráfico interno e internacional está relacionada à falta de articulação entre os órgãos que têm responsabilidade sobre o assunto. Esse é o maior problema na opinião da deputada Flávia Morais (PDT/GO).
 
“Falta articulação da Polícia Federal com a Polícia Civil dos estados, dos núcleos de enfrentamento dos estados entre si. Se não houver uma integração, uma sistemática de acompanhamento entre os estados e os países, quebra-se a linha de investigação, o acompanhamento, a repressão, o enfrentamento”, declarou a parlamentar.
 
Para Ela Wiecko, melhorar a investigação é um desafio, mas o que também pode ser feito é o investimento em políticas de prevenção e de proteção, de estudo dos diferentes casos. É preciso entender, disse, por que os trabalhadores rurais migram de uma região à outra e muitas vezes acabam em situação análoga à de escravo. “Em geral, porque não têm acesso à terra. Então, deve-se pensar políticas de educação, de assistência. Já a exploração sexual está relacionada à pobreza, mas também a um padrão cultural de que mulher é para isso mesmo. Isso se muda com educação, com o empoderamento das mulheres.”
 
Durante a reunião, o deputado Luiz Couto (PT/PB) lembrou que o Brasil, além de “exportar”, também “importa” vítimas do tráfico de pessoas. São os trabalhadores, disse, que vêm da Bolívia, por exemplo, trabalhar em confecções de São Paulo. Na opinião do presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), a sociedade ainda não se deu conta da dimensão do crime. “Talvez o Estado reflita isso nos seus instrumentos de enfrentamento”, disse.

 

 

Serra Pelada: contrato entre cooperativa e empresa canadense é questionado em audiência na Câmara

 

     
Brasília/DF - Acusações e tentativas de explicações marcaram a audiência pública que tratou do polêmico contrato entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia, acordado para a reativação da exploração da principal mina de Serra Pelada, no sul do Pará. Promovida pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e proposta pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), a audiência realizada nesta tarde (12) no auditório Nereu Ramos, contando com a presença de lideranças e garimpeiros oriundos do Pará, Maranhão e Rondônia, interessados no desenrolar de uma história que envolve milhões de reais em ouro, platina e paládio no subsolo paraense.
     

Insatisfeitos, os garimpeiros questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente acerca da atual divisão dos lucros da produção. Pelo acordo, a empresa canadense ficará com 75% dos lucros e os garimpeiros com apenas 25%. Para as lideranças dos garimpeiros, houve má fé na formulação dos contratos e ausência de clareza para com os sindicalizados, que somam mais de 40 mil trabalhadores.
 
Walter Lins Arcoverde, diretor de Fiscalização do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, em sua fala apresentou as benfeitorias que estão sendo realizada pela Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento, empresa criada pelo acordo entre a Coomigasp e a Colossus. Para o DNPM, a mina de Serra Pelada tem capacidade prevista de produção de 3 toneladas de minério/ano, para até 11 anos de extração.
 
O delegado federal Wellington Clay, Chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico afirmou em sua participação que a Polícia Federal está atenta quanto às denúncias de exploração de minério em áreas de parques nacionais, na região de Serra Pelada.
 
Daniel Villas Boas, representante da mineradora Colossus, apresentou todos os contratos e aditivos assinados entre a empresa e a Coomigasp. Para Villas Boas, os contratos são legais e não apresentariam qualquer irregularidade, pois foram firmados em assembleias, com a participação dos garimpeiros.
     

 Não é o que pensa o deputado Arnaldo Jordy, para o qual os contratos são desleais. “É uma relação de sangria, vampiresca, contra humildes trabalhadores. Estamos assistindo uma relação de promiscuidade entre a Coomigasp e uma multinacional canadense, onde diretores estão ricos enquanto muitos trabalhadores estão até este momento da audiência, por exemplo com fome, sem almoço”, enfatizou o parlamentar paraense, que esteve há poucas semanas em Curionópolis (PA), em audiência pública que contou com mais de 2 mil garimpeiros, e onde foi testemunha da situação que muitos estão passando.
 
As lideranças dos garimpeiros se revezaram em seus pronunciamentos, apontando os desmandos da Cooperativa, como denúncias de assembleias maquiadas, de fachada, de contratos realizados sem a necessária transparência, de conivência criminosa do Ministério de Minas e Energia, bem como de manipulação de garimpeiros. Denúncias estas que foram gravadas e serão apuradas pela Comissão.
 
Ao final da audiência, foi tomada a decisão de realizar de uma nova audiência em Serra Pelada, desta feita com a participação da polícia federal, do Ministério Público Estadual e Federal, além Tribunal de Justiça, com data ainda a ser agendada.
 
Histórico 

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, a qual entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM. Atualmente a participação da Colossus já estaria, devido a investimentos financeiros previstos em contratos, em 75%.

 

 

Assessoria de Comunicação

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Polêmica de Serra Pelada é tema de audiência em Brasília

  

Brasília/DF - Após reunir mais de 2.000 garimpeiros no dia 11 de abril em Curionópolis (PA), para debater a parceria entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a canadense Colossus Geologia - empresa responsável em garantir a estrutura para a lavra mecanizada do minério de ouro, de paládio e de platina nas principais minas de Serra Pelada –, uma nova audiência pública será realizada, desta feita em Brasília, onde os questionamentos serão apresentados e debatidos com autoridades federais. O debate acontecerá no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e foi proposto pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA).

   

Os garimpeiros insatisfeitos questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente a atual divisão sobre os lucros da produção. Pelo acordo, a Colossus detém 75% dos lucros e os garimpeiros 25%. Diante das denúncias apresentadas e dos documentos entregues ao deputado Arnaldo Jordy, contendo assinatura de representantes de doze entidades, entre cooperativas e associações de trabalhadores da região, que denunciam fraudes diversas, entre as quais, a realização de assembléias ditas “de fachada”, foi proposta esta audiência pública na capital federal.

   

Foram convidados representantes do Ministério Público, Polícia Federal, do Ministério da Justiça e de Minas e Energia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de representantes de entidades dos garimpeiros, para debater o tema e para que sejam tomadas as providencias necessárias para garantir um novo ajuste entre as partes do contrato. “Queremos passar a limpo essa história e reparar os direitos desses trabalhadores que, em minha opinião, estão sendo lesados”, justifica Jordy.

    

O presidente da Associação de Defesa dos Garimpeiros de Serra Pelada (Adegasp), João Amaro Lepos, afirmou após audiência em Curionópolis que as injustiças são muitas. “Estamos perdendo direitos conquistados a base de muita luta e muitas mortes de trabalhadores”, declarou. Lepos disse que a situação está insustentável e que já estão em fase de mobilização para a audiência pública em Brasília. “Queremos de fato implantar o projeto geral que prevê uma melhor distribuição de renda entre os garimpeiros e maior participação nos lucros da lavra das principais minas”, comentou o presidente da Adegasp.

   

A audiência acontecerá nesta terça-feira, 12 de junho, às 14h no plenário de comissões da Câmara dos Deputados e diversas caravanas de garimpeiros já estão chegando à capital federal para participarem da audiência.

   

   

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Em projeto de lei, Jordy aumenta penas e detalha o que é trabalho escravo

 
Do Portal PPS
Por William Passos
 
Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (5) pelo deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA) estabelece o que é trabalho em condição análoga à de escravo, além de aumentar as penas para o empregador que for flagrado cometendo tal delito.
 

Na esteira da aprovação, na Câmara, da PEC que expropria propriedades rurais, onde for cometido o trabalho escravo, o parlamentar pretende detalhar que é serviço em condições nocivas ao empregado.
 

O texto elaborado por Jordy prevê, entre outras situações, que é trabalho indigno aquele for executado em locais sem a existência de instalações adequadas como a falta de banheiro, de água potável ou de instrumentos necessários para a proteção da saúde do trabalhador.
 

A restrição de liberdade é outro ponto em que toca o projeto de Lei. O deputado quer acabar com a situação de o empregado ficar “preso” ao empresário por conta de despesas adquiridas no exercício da atividade (alimentação, remédio, entre outros).
 

“A marca aproximada de 40 mil trabalhadores flagrados até 2010 em condições degradantes exigem medidas legislativas ingentes no sentido de recrudescer os dispositivos de repressão e aperfeiçoar os mecanismos de prevenção”, justifica o parlamentar do PPS.
 

A falta sucessiva de pagamento de salário também é considerada trabalho escravo. Jordy também aumentou de oito para quinze anos a pena máxima para quem cometer este tipo de crime.
 

Idosos e crianças 

 
Se for aprovado, o PL estabelecerá que se o trabalho escravo tiver como vítima criança ou idoso a pena para o empregador pode alcançar 20 anos de cadeia.
  

Após passar pelo crivo dos deputados federais, a matéria precisa passar pelo Senado Federal, antes seguir à sanção presidencial.

 

 

Ministro Ayres Britto garante apoio do STF à CPI do Tráfico de Pessoas

  

 

Brasília/DF - Deputados federais, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causa e efeitos do tráfico de pessoas no país, foram recebidos em audiência pelo Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (5).
 

Os parlamentares apresentaram o plano de ação da CPI bem como solicitaram o apoio da corte na formulação de uma legislação mais eficaz contra este tipo de crime, que em todo mundo afeta mais de 4 milhões de pessoas e onde quadrilhas chegam a faturar anualmente cerca de 32 bilhões de dólares.
 

Segundo Arnaldo Jordy (PPS/PA), presidente da Comissão Parlamentar, a CPI está buscando o diálogo e a parceria com instituições de todos os Poderes, que possam contribuir para o enfrentamento do problema. O Brasil – onde o problema ainda é pouco conhecido e pouco dimensionado – está entre os seis países com maior registro de tráfico humano, que assume diversas formas: a exploração sexual, o mercado clandestino de órgãos e adoção de crianças e o trabalho escravo e o aliciamento de jovens pelo “fetiche do sucesso”, prometido por escolinhas de futebol e agências de modelos, entre outros.
 

Jordy defende a modernização dos instrumentos legais para enfrentar a questão. “A legislação brasileira é obsoleta, defasada e insuficiente, e a sociedade não tem conhecimento da gravidade, da recorrência e da complexidade desse crime, que atinge o bem mais precioso da sociedade que é a vida humana. Não podemos admitir que o combate ao tráfico de armas, de drogas e de outros valores materiais possam ser mais importantes no ordenamento jurídico brasileiro, que o tráfico da vida humana”.
 

O ministro Ayres Britto, afirmou que o STF dará apoio necessário às ações da CPI, e colocou à disposição o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – do qual também é presidente -, para que este faça recomendações aos Tribunais, sobre as atividades da CPI. Ayres Britto também sugeriu a criação de varas especializadas em aeroportos, como um esforço concentrado para enfrentamento e centro de informações acerca deste crime.
 

A deputada Flávia Morais (PDT/GO), relatora da CPI, fez uma solicitação para que seja realizado um levantamento com todos os casos já julgados envolvendo o tráfico de pessoas, que em muitos casos são tipificado erroneamente devido ao desconhecimento das forças policiais e por conta da legislação defasada.
 

Apoios
 

A CPI instalada em março na Câmara dos Deputados tem como objetivo conscientizar, debater e propor formas de combate até mesmo novas Leis para a interrupção deste crime e já conta com o apoio institucional da Polícia Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Direitos Humanos, da Secretaria de Assuntos Institucionais da Presidência da República/Sisbin e do Ministério das Relações Exteriores. Só no Brasil foram identificadas mais de 200 rotas de tráfico.
 
 

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CPI: especialistas defendem melhoria urgente das leis sobre tráfico de pessoas

 

Da Rádio Câmara
Por Luiz Cláudio Canuto
 
A urgência em aprimorar a legislação contra o tráfico de pessoas foi apontada em audiência pública da CPI do Tráfico de Pessoas.
   

O secretário nacional de Justica, Paulo Abrão, explica que o Código Penal já prevê punição para a exploração sexual, mas esta é apenas uma das várias finalidades possíveis do tráfico de pessoas. O crime pode incluir os crimes de ameaça, uso de força ou coerção, abuso de poder para finalidades como o trabalho escravo, a servidão para pagamento de dívida, o tráfico de órgãos e a adoção de crianças, segundo Paulo Abrão.
 
"Hoje a nossa legislação, ela não dá conta de enquadrar todas as condutas típicas do tráfico de pessoas, o que, evidentemente, limita a ação dos organismos de repressão, do nosso sistema de justiça e também, paralelamente, da nossa política de prevenção e assistência às vítimas."

A necessidade de avanços na legislação ficou evidente com um episódio relatado pelo presidente da CPI, Arnaldo Jordy, do PPS do Pará. Ele contou que um delegado da Polícia Federal não pôde agir diante de um flagrante porque o crime de aliciamento para exploração só pode ser caracterizado quando ocorre a exploração.

"Temos que criar uma legislação mais holística sobre a questão do tráfico humano, o tráfico de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, nas suas diversas modalidades, nos seus diversos aspectos pra fazer frente a essas diversas situações que são novas."

Para uma legislação contra esse tipo de crime, a vice-presidente do Movimento Contra o Tráfico de Pessoas, Cláudia Luna explica que o Brasil tem um norte: o tratado que estabelece o Protocolo de Palermo, ratificado pelo país em 2004, que garante a dignidade das pessoas em condições de tráfico, com direito a programas de inclusão social, socioeconômico estendida a suas famílias.

Desde 2003, está em tramitação projeto (PL 2845/03) que estabelece normas para políticas públicas de prevenção e enfrentamento ao tráfico de seres humanos e regulamenta aspectos civis e penais. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça. A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi implementada pelo governo em 2006. Dois anos depois surgiu o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Atualmente está em discussão a segunda edição do Plano. O desafio também é atualizar os dados sobre o tema. Os últimos dados sobre o tráfico de mulheres e crianças, por exemplo, são de 2003. Na época, a pesquisa foi usada como subsídio da CPI Mista da Exploração Sexual, que trabalhou entre 2003 e 2004.

 

 

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Discurso de Jordy sobre os Soldados da Borracha

Leia o discurso do deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), na Tribuna da Câmara Federal, onde fala sobre os Soldados da Borracha, legítimos heróis brasileiro.

 

Assessoria de Comunicação

Gabinete Dep. Arnaldo Jordy

jordycamara23@gmail.com

(61) 3215-1376 / 8276-7807

 

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

   

  

 A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional promoveu audiência pública, da qual fui subscritor, em que se discutiu a PEC nº 556, de 2002, que trata da concessão dos mesmos benefícios concedidos aos ex-combatentes aos "soldados da borracha" - assim conhecidos os seringueiros que contribuíram para os esforços da Segunda Guerra Mundial, na Amazônia.
  

A audiência contou com a presença de Deputados, Senadores, cineastas, representantes do sindicato, do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda.

     

Os soldados da borracha foram brasileiros, principalmente nordestinos, convocados pelo Governo Getúlio Vargas, através da Comissão Administrativa do Encaminhamento de Trabalhadores para a Amazônia (CAETA) ou pelo Serviço Especializado da Mobilização de Trabalhadores para a Amazônia (SEMTA), para trabalhar na produção de borracha, nos seringais amazônicos, durante a Segunda Guerra Mundial, e atender ao que estava estipulado no Acordo de Washington, entre o Brasil e os Estados Unidos.

   

Cerca de 60 mil trabalhadores foram recrutados entre 1942 e 1945, e mais de 35 mil teriam morrido devido às intempéries amazônicas e às más condições de trabalho. Só como comparação, 465 foi o número total de pracinhas que tombaram na frente de batalha na Itália.

   

Tão logo a Guerra Mundial chegou ao fim, os EUA se apressaram em cancelar todos os acordos referentes à produção de borracha. E, imersos na solidão de suas colocações no interior da floresta, muitos deles nem sequer foram avisados de que a guerra tinha terminado. Só viriam a descobrir isso anos depois. Muitos voltaram para as suas regiões de origem. Porém, estima-se que a maioria se resignou em se estabelecer na Amazônia, mesmo isolados e sem nenhum apoio.

 

O que se busca neste momento, Srs. Parlamentares, é reconstruir a ligação entre o Estado brasileiro e um grupo social marginalizado que clama há muito por justiça e condições de vida dignas, através de pensão previdenciária vitalícia a esses verdadeiros heróis brasileiros, ao mesmo tempo em que se resgata um importante período histórico nacional, que participaram efetivamente da vitória dos aliados ante a ameaça nazista. São cerca de 12 mil aposentados, com idade média de 78 a 95 anos.

 

Portanto, Sr. Presidente, conclamo o apoio e a aprovação, o quanto antes, da PEC 556, que já conta com longos 10 anos de tramitação nesta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.