sexta-feira, 9 de março de 2012

Projeto de Jordy criminaliza exploração de mão de obra infantil


Do Portal PPS
Por
William Passos
 
Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), tipifica como crime a contratação de crianças menores de 14 anos para trabalhar. Segundo a proposta apresentada nesta semana, a exploração de mão de obra infantil será punida com pena que variará de 2 a 4 anos de detenção, além de multa.
 
Jordy diz que a exploração do trabalho infantil no Brasil remonta à época da escravidão e que, mesmo nos dias de hoje, o problema ainda perdura. “É imperioso criminalizar a utilização do trabalho da criança e do adolescente, como medida somatória às políticas de erradicação deste mal que atinge ainda várias regiões do país, inclusive, em grandes metrópoles”, justifica o parlamentar.

As regras sugeridas pelo deputado do PPS atingem inclusive quem contratar crianças para apresentações artísticas ou publicitárias, sem a devida autorização dos órgãos competentes. O deputado propõe que a mesma pena seja aplicada a quem fraudar contratos de aprendizagem, ou seja, exploradores de trabalhadores menores que burlam a Lei para conseguir mão de obra barata, pouco exigente e muitas vezes em situação de vulnerabilidade.
 
 

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