quarta-feira, 21 de março de 2012

Câmara dos Deputados vai debater a questão da Rede Celpa em Belém

   
Brasília/DF - Com o objetivo de discutir com todos os níveis da sociedade a questão do pedido de recuperação judicial que a empresa Rede Celpa fez recentemente à justiça paraense, será realizada uma mesa redonda no Pará, promovida pela Comissão de Minas e Energia (CME), da Câmara dos Deputados. A iniciativa é do deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), e analisará possíveis prejuízos na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica, fornecido pela concessionária.
 
A empresa, pertencente à holding Rede Energia, é responsável pela concessão de fornecimento de energia elétrica para 143 municípios e 1,6 milhão de consumidores, abrangendo 15% do território nacional e 5% da população do país, possuindo em seus quadros 2.100 funcionários e uma dívida que gira em torno dos R$ 2 bilhões. 
 
O Pedido de recuperação judicial é o termo usado para o que era conhecido como “concordata”, prevista na Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) em substituição à antiga (Decreto-lei nº 7.661). A recuperação judicial é um instrumento que visa à reestruturação de empresas economicamente viáveis.
 
Para o parlamentar autor do requerimento, é importante que a sociedade esteja a par da situação da fornecedora de energia, pois os serviços oferecidos podem decair e a população é que sofrerá os transtornos decorrentes. "Em uma área sensível como é a de prestação de energia elétrica, devemos estar atentos para as consequências que esta situação pode acarretar para todo um Estado, e debater a questão é o primeiro passo, para que não tenhamos más surpresas num futuro", afirmou o deputado paraense.
 
A reunião - cuja data ainda será definida - acontecerá em Belém (PA) e foi aprovada através do requerimento de número 98/12 nesta quarta-feira (21). Serão convidados representantes da Rede Energia/Celpa, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Eletrobrás, Ministério Público Federal no Pará, Ministério Público do Estado do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil e Procon/PA.
   
  
Assessoria de Comunicação
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