O vice-líder da oposição, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA), anunciou, na última sexta-feira (23), que enviará requerimento de informações a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, cobrando posicionamento oficial da pasta sobre reportagem publicada pela Folha de S.Paulo revelando que o governo pode editar medida provisória para liberar a venda de bebidas alcóolicas durante os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014.
O parlamentar quer saber se o Palácio do Planalto confirma a informação de que pretende recorrer a este dispositivo, caso a negociação com estados que proíbem a comercialização de álcool nos estádios não surta efeito. Esta semana, depois que percebeu que proposta poderia ser barrada no Congresso, o Executivo decidiu deixar para os governadores a responsabilidade de fecharem acordos com a Fifa nesse quesito.
Jordy diz não acreditar que o governo irá adotar tal procedimento e que se isso ocorrer seria um “acinte” ao Congresso Nacional. “Não creio que isso ocorrerá porque seria um atentado à Soberania. Passamos décadas construindo uma imagem contra o uso do álcool e vem uma entidade privada para derrubar nossa legislação”, afirmou ele, numa referência à exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
O deputado do PPS não descartou ir ao Judiciário, caso o governo decida mesmo optar por uma MP para driblar o Legislativo, que ainda não votou a Lei Geral da Copa. Na quarta-feira, o governo sofreu uma grande derrota no plenário da Câmara, quando até a sua própria base se negou a votar as regras para os jogos. “Se editarem uma MP às vésperas dos jogos, será um caso de polícia. O Supremo Tribunal Federal está ai para guardar nossa Constituição Federal”, alertou Jordy.
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