Entidades pedem fim da impunidade em mais de 50 casos de pedofilia

 

Da Assessoria em Belém

Belém/PA - Com a presença do presidente da CPI da Pedofilia nacional, senador Magno Malta(PR/ES) e representantes de entidades ligadas à defesa dos diretos humanos, foi realizada nesta sexta-feira, 02, na Assembleia Legislativa do Pará, audiência pública para avaliar as conquistas e avanços da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os crimes de violação sexual contra crianças e adolescentes no Pará, e também, para ouvir e apresentar novas denúncias sobre esses casos.
  
Na ocasião, o deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/PA), ex-relator da CPI da Pedofilia no Pará e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Federal, entregou ao Tribunal de Justiça do Pará, representado pelo desembargador José Maria Teixeira do Rosário, cópia completa de um processo que tramita em segredo de justiça na Comarca da Paraíba, e que envolve um ex-parlamentar que responde a crime de pedofilia naquela Comarca, em fase de recurso no STJ. O material estava em poder da CPI Nacional da Pedofilia. Também foram entregues ao TJE cópias de outros 50 processos que tramitam no Tribunal a espera de sentença.

Balanço

A CPI paraense identificou mais de cem mil casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes no período de cinco anos (2005/2009) no Estado e apresentou uma série de recomendações para serem colocadas em prática pelo poder público e sociedade a fim de combater esse crime.
 

Na avaliação o então relator da Comissão, Arnaldo Jordy, a CPI trouxe avanços no combate ao crime, uma vez que a sociedade passou a denunciar mais e a justiça a punir mais. Ele explicou que de 2005 a 2009, o poder judiciário sentenciou 14 casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes enquanto que somente em 2010, após a CPI, foram 97 sentenças. O mesmo ocorreu no âmbito da polícia. De 2005 a 2009,foram dois mil inquéritos envolvendo esses casos, contra 1.559 inquéritos em2010 e 1491 inquéritos em 2011.
 

Embora tenham ocorrido avanços, o deputado afirmou que o combate ao crime precisa avançar muito mais, sendo urgente, por exemplo, a criação pelo TJPa de vara especializada para atendimento dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes, alvo de inúmeras reivindicações.Ele também voltou a pedir agilidade nos processos envolvendo esses crimes a fim de que os culpados sejam punidos. “A sociedade acordou e continua corajosamente pautando a pedofilia, pois ninguém quer mais conviver com pedófilo, com esse crime”, reforçou o senador Magno Malta, que esteve várias vezes em Belém acompanhando os trabalhos da CPI da Pedofilia.
 

Durante a audiência pública, entidades governamentais e não governamentais se manifestaram sobre a importância do trabalho da CPI, com algumas delas apresentando novas denúncias e cobrando punição aos culpados, já que o programa Propaz registrou 104 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado, somente este ano.
 

Ao final da audiência, foi aprovada uma agenda de encaminhamentos, que prevê audiências com o TJPA para cobrança dos casos ainda não solucionados; com o Procurador Geral do Ministério Público para explicações da negligência do órgão quanto aos processos de combate à pedofilia; com a Delegacia Geral de Polícia para que haja implementação de programas voltados à orientação dos policiais em casos de pedofilia e, por fim, e seja produzido um documento ao Conselho Nacional de Justiça solicitando a reapreciação do caso do ex-deputado Sefer,assim como de outros em que haja impunidade.
 

Arnaldo Jordy informou que parlamentares e entidades estão trabalhando para que seja aprovado um projeto de reformulação dos Conselhos Tutelares (CT) para tornar mais transparente o processo eleitoral de escolha dos conselheiros, assim como melhorar as condições de trabalho desses agentes. O parlamentar espera que o projeto seja votado até o final deste primeiro semestre, pois entende que priorizar condições de trabalho aos conselheiros é importante no processo de combate à pedofilia e outras violências sofridas por crianças e adolescente, uma vez que eles foram os que muito contribuíram para o sucesso da CPI da Pedofilia.