Brasília/DF – A Comissão Especial da Câmara Federal que analisa e debate propostas relativas à partilha de recursos e obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo), aprovou requerimento apresentado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) com o intuito da realização de seminário no Pará, de modo a recolher sugestões e experiências para o tema.
Segundo Arnaldo Jordy, serão debatidos no seminário o equilíbrio econômico regional, a desconcentração geográfica da riqueza nacional, a transferência de responsabilidades da união para Estados e municípios sem a devida compensação financeira, a reformulação da divisão de competências para o fortalecimento das unidades federativas, dentre outros temas.
Para o seminário, cuja data ainda será definida, devem ser convidados o secretário de Fazenda do Pará e do Coordenador Nacional do Confaz (Conselho Nacional Política Fazendária), José Tostes; o Procurador-Geral do Estado, Antônio Saboia Neto; o Presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Desembargador Constantino Guerreiro; o Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Márcio Miranda (DEM) e o governador do Estado, Simão Jatene.
Assessoria de Comunicação
Gabinete Dep. Arnaldo Jordy
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