Brasília/DF - A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta terça-feira (7), onde foi debatido o patrimônio histórico na perspectiva da reforma urbana.
A deputada Luciana Santos (PCdoB/PE) pediu a reunião para avaliar casos como o de um empreendimento imobiliário que prevê a construção de 12 torres com até 40 andares no Cais José Estelita, na bacia do Pina, no centro da cidade do Recife (PE).
O professor da Universidade Federal do Pará (UFPA) Flávio Nassar, convidado para o debate, em sua participação relatou a questão dos centros históricos no país, com destaque para o de Belém (PA). “A moradia nos centros históricos é fundamental para manter estes locais vivos”, afirmou Nassar, criticando a ausência de financiamento para que os moradores possam manter os imóveis em boas condições, evitando assim a degradação dos bairros mais antigos e a “fome especulativa” do mercado imobiliário.
“Resta à municipalidade o papel de incentivar a moradia nos centros históricos, com incentivos, por exemplo, na redução ou renúncia de impostos como o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano para os imóveis restaurados e conservados”, disse. O professor defendeu inclusive, a redução dos impostos federais para moradores de bairros históricos, como os incidentes no Imposto de Renda e de impostos estaduais para aqueles que desenvolvam pequenas e médias atividades criativas e culturais nos centros históricos.
Nassar ainda denunciou ainda, em nome do Fórum Landi, do Momvimento Orla Livre, do Observatório Social, do Fórum de Belém e da AABEL – Associação dos Amigos do Patrimonio da Amazônia, avanço do poder financeiro sobre as vias do centro histórico da capital paraense, onde nos últimos dias, uma rua do bairro da Cidade Velha, denominada Félix Roque, que consta num mapa de 375 anos – um dos mais antigos da cidade -, teve seu metade de seu espaço invadido, inclusive com anuência de órgãos como o Ministério Público.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), destacou a dificuldade financeira dos municípios e sugeriu uma agenda de prioridades sugeridas no debate, de modo a se iniciar uma discussão com o governo federal, para tratativas e arranjos institucionais que possibilitem o estímulo à preservação dos centros históricos. “O governo federal é o único ente federativo com capacidade de disponibilizar recursos do tesouro ou possibilitar iniciativas como de incentivos através do imposto de renda, para que haja estímulos à conservação dos centros históricos metropolitanos”, afirmou o parlamentar paraense.
Participaram ainda do debate a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Jurema de Sousa Machado o secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano da Cidade do Recife, Antonio Alexandre da Silva Junior e a professora da Universidade Federal de Pernambuco e doutora em Direito Público Liana Cirne Lins.
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